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Palestra no Centro de Convivência do Idoso de Santa Rosa alerta sobre o “Consumo consciente na melhor idade”

Nesta terça-feira, 5 de dezembro, o Balcão do Consumidor da Unijuí - Campus Santa Rosa, o Procon e a Comissão de Direitos Humanos do município promoveram, junto ao Centro de Convivência do Idoso, uma palestra com o tema “Consumo consciente na melhor idade”.

O objetivo do evento foi fornecer informações aos idosos sobre seus direitos enquanto consumidores, alertando-os sobre situações que conduzem ao endividamento, golpes e fraudes relacionadas com contratos de consumo. Cerca de 90 idosos que frequentam o Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Porto Alegre, no centro de Santa Rosa, participaram da palestra, na qual puderam tirar dúvidas e compartilhar experiências com os demais presentes.

Durante a palestra, a coordenadora do Balcão do Consumidor da Unijuí, professora Fernanda Serrer, juntamente com a diretora do Procon, Gracieli Patias, enfatizaram aos idosos a importância de serem precavidos ao realizar empréstimos consignados, além de alertá-los para que não compartilhem seus dados pessoais com estranhos. Além disso, foi feito um alerta sobre os golpes mais comuns direcionados aos idosos.

Conforme destaca a professor Fernanda, a fim de prevenir os golpes, é imprescindível estar extremamente vigilante em relação a ligações supostamente provenientes de bancos e correspondentes bancários, optando, sempre que possível, pela contratação de crédito de maneira presencial e com prévia análise acerca dos juros, quantidade de parcelas e valor que será ao final devido. 

Os consumidores devem abster-se de acessar links recebidos por meio de mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp, bem como evitar o envio de selfies e fotografias contendo documentos pessoais. Também é fundamental manter-se atento às movimentações em suas contas bancárias, bem como estar vigilante em relação ao histórico de créditos que pode ser acessado no portal Meu INSS. Caso identifiquem depósitos de valores não solicitados ou descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, os idosos devem prontamente contatar órgãos de defesa dos direitos do consumidor, como o Procon e o Balcão do Consumidor.


Pela segunda edição consecutiva, curso de Direito da Unijuí conquista o 1º lugar no Prêmio Ajuris Direitos Humanos

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou na última semana, no dia 20 de novembro, os vencedores do Prêmio Ajuris Direitos Humanos. Após analisar projetos de mais de 80 candidatos inscritos, o corpo de jurados definiu os vencedores das categorias Monografia Acadêmica, Boas Práticas, Fotografia e Jornalismo. 

E foi na categoria Monografia Acadêmica que a Unijuí mais uma vez se destacou. O prêmio foi conquistado pelo acadêmico de Direito da Universidade, Iury Baptista dos Santos, que produziu seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) a partir do tema “O trabalho escravo no Brasil contemporâneo e a violação de direitos humanos: uma análise à luz da biopolítica e do paradigma do campo”, sob orientação do professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. 

Esta é a segunda edição consecutiva do Prêmio na qual o curso de Direito da Unijuí recebe a premiação máxima na categoria Monografia Acadêmica. Em 2021, o prêmio foi concedido à acadêmica Emanuele de Oliveira, atualmente mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade. O trabalho de Emanuele, também orientado por ele, investigou a temática da violência doméstica contra a mulher, mais especificamente a partir da mudança de orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio.

“Quando surgiu a oportunidade de me inscrever no Prêmio, procurei o professor Maiquel e indaguei sobre a possibilidade de participarmos. Ele deu total apoio e disse que o tema do nosso trabalho se encaixava perfeitamente no tema do prêmio, então demos andamento à adequação da pesquisa às normas do edital. Todo o sucesso do trabalho se deve ao professor Maiquel, que sempre esteve disposto a orientar, revisar, dar dicas, indicar leituras e autores. Tudo isso contribuiu não só para a pesquisa, mas para o meu desenvolvimento como pesquisador. Tenho grande admiração pelo professor Maiquel e muito orgulho e gratidão por ser orientando dele”, relatou Iury.

A temática deste ano do Prêmio Ajuris foi Proteção de Vulneráveis, baseada no que diz o artigo 3º do inciso IV da Constituição Federal. No TCC, Iury avaliou as razões históricas e estruturais da persistência do trabalho em condições análogas a de escravidão no Brasil atual, sob a perspectiva filosófica de Michel Foucault e Giorgio Agamben. “É inegável que quase 400 anos de escravidão foram responsáveis por criar uma estrutura escravocrata que persistiu e culminou no surgimento do trabalho escravo contemporâneo. Mas, além disso, temos outras razões, como a exploração econômica desenfreada e a busca incessante pelo lucro sem respeito às normas legais, bem como a vulnerabilidade de certas pessoas, que acabam sendo mais suscetíveis às promessas feitas pelos aliciadores. Tudo isso ocorre dentro da perspectiva de biopolítica de Foucault e do conceito de campo de Agamben, que traz a visão de um local onde as leis são ‘suspensas’ e o que vale é o biopoder, que nos casos de trabalho escravo contemporâneo, é o poder direto do responsável pelo posto de trabalho sobre as vidas das pessoas trabalhadoras”, explicou o acadêmico. 

O Prêmio Ajuris Direitos Humanos distribuiu mais de R$ 30 mil para os vencedores. Realizado pelo Departamento de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania da Associação, o prêmio contou com o apoio da Escola da Ajuris e da Cooperativa Sicredi-Ajuris. Foram 18 jurados, entre magistrados e especialistas, divididos nas quatros categorias. Iury recebeu, como premiação, uma bolsa integral no curso AprovaAjuris EAD, um curso de preparação para magistratura da Escola da Ajuris. Esse foi o segundo prêmio conquistado por ele. Em 2022, ele ficou em 3º lugar no Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade, promovido pela Escola da Ajuris, com um trabalho escrito sob a orientação da professora Emmanuelle Malgarim, também da Unijuí.

“A sensação de ter alcançado o primeiro lugar no Prêmio Ajuris de Direitos Humanos foi de imensa satisfação, de muita alegria e também de confirmação de que estou no caminho correto. Eu ansiava muito pelo primeiro lugar, mas nós nunca podemos ter certeza de algo até se materializar. Então, quando anunciaram o meu nome como primeiro colocado, foi a concretização de uma meta e um objetivo. Após a premiação, tive a oportunidade de conversar com alguns desembargadores que fizeram parte da banca de avaliação e eles teceram vários elogios ao trabalho, quanto à temática, ao título, os pensadores que nortearam a pesquisa, etc. Eu fiquei maravilhado com tudo isso. Essa validação do meu trabalho em parceria com o professor Maiquel Wermuth foi muito gratificante”, reforçou o estudante, que tem a formatura agendada para o mês de março. Iury vai se dedicar à realização do curso e pretende, no futuro, se especializar em Direito Processual Civil ou Direito Processual do Trabalho e também ingressar no mestrado.


Formanda do curso de Direito analisa o superendividamento de idosos em TCC

Por meio da sua atuação como servidora da Promotoria de Justiça de Ijuí e como estagiária do Escritório Modelo da Unijuí, a acadêmica do curso de Direito, Bruna Lamin, decidiu estudar os casos de superendividamento de idosos no seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 

Bruna explica que tomou conhecimento de diversos casos de idosos em situação de vulnerabilidade social e financeira onde, em grande parte das vezes, associados a outras causas, acontece o comprometimento de suas rendas, principalmente, com empréstimos consignados, o que os leva a uma situação de superendividamento, onde eles não conseguem saldar suas dívidas sem comprometer a parcela da renda necessária para despesas básicas como moradia, alimentação e saúde, por exemplo. 

“Diante disso e considerando que a Lei nº 14.181/2021 trouxe importantes acréscimos ao Código de Defesa do Consumidor a fim de estimular a cultura do crédito consciente e de prevenir e remediar o superendividamento, avaliei, com a orientação da professora Etiane da Silva Barbi Köhler, se os instrumentos criados por essa lei são adequados à proteção dos idosos, que, de regra, são considerados hipervulneráveis nas relações de consumo, seja por questões fáticas e econômicas, que os tornam dependentes de determinados produtos e serviços, seja pelo aspecto informacional frente à implementação cada vez mais acelerada novas tecnologias da informação e de comunicação inclusive para a celebração de contratos”, destaca.

Intitulado de “O superendividamento e a hipervulnerabilidade do idoso: a proteção conferida pela Lei nº 14.181/2021 às pessoas com idade a partir de 60 anos”, o trabalho contou com a realização de entrevistas e pesquisas bibliográficas e documentais, trazendo uma revisão de conceitos e levantamento de dados. 

A acadêmica conta ainda que o trabalho foi bastante complexo. “O TCC exigiu muito em termos de tempo e dedicação. Apesar disso,  também me auxiliou o fato de que os principais estudiosos do assunto já têm publicações atualizadas e que muitas delas estão disponíveis na Biblioteca da Unijuí”, frisa.

Ao avaliar os resultados, Bruna considera que a Lei do Superendividamento introduziu uma mudança de cultura e instrumentos muito importantes à prevenção e à solução dos casos de superendividamento. Mas, por outro lado, através das pesquisas realizadas foi possível identificar que, associado aos fatores relacionados à hipervulnerabilidade dos idosos, aposentados e pensionistas constituem um nicho de mercado extremamente atrativo aos fornecedores de crédito consignado, já que possuem renda mensal fixa. 

“Com esses dados percebemos que grande parte dos contratos de crédito consignado no País são feitos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com renda de até dois salários mínimos e que essas pessoas comprometem até 40% da sua renda com parcelas desses contratos. E, se pensarmos em uma pessoa cuja renda mensal é um salário mínimo e que não pode dispor de 40% dessa renda, já que essa parcela é reservada ao pagamento de consignados, existe uma chance considerável de essa pessoa estar ou vir a chegar a uma situação de superendividamento, o que acabará por lhe excluir do mercado de consumo e lhe colocar em uma situação de vulnerabilidade social e financeira”, pontua.

Com a formatura prevista para ocorrer em fevereiro de 2024, a estudante pretende continuar prestando concursos públicos para o cargo de analista jurídico, com foco em especial no Ministério Público do Rio Grande do Sul. “Tenho muita admiração pelo trabalho desenvolvido por esse órgão, especialmente na tutela dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros grupos de pessoas que, por um motivo ou outro, encontram-se vulneráveis”, finaliza Bruna.


“Advogado por um dia”: aluna do Ensino Médio experimenta o curso de Direito da Unijuí

Se você tem dúvida sobre qual curso de graduação deseja fazer, a Unijuí conta com uma iniciativa que permite que você experimente na prática o curso que você tem interesse, além de conhecer a estrutura da Universidade. A Eduarda Silva, aluna do 3º ano do Ensino Médio da Escola Técnica 25 de Julho, de Ijuí, participou na última semana do “Advogado por um dia” e conheceu o curso de Direito da Unijuí.

Eduarda esteve acompanhando as atividades do Escritório Modelo da Universidade. “Tive uma experiência incrível durante o projeto ‘Advogado por um dia’. Fui muito bem recebida por todos. As professoras me explicaram sobre a graduação e as atividades do Escritório Modelo. Além disso, tive a oportunidade de ouvir acadêmicos prestes a concluir o curso e participar de atendimentos aos clientes assistidos”, contou.

Para ela, participar do “Advogado por um dia” foi fundamental para que ela decidisse seu futuro profissional. “Saí de lá com a certeza de que Direito é o que quero cursar. Participar deste projeto foi, sem dúvidas, enriquecedor. Para quem está em dúvida sobre a escolha do curso, vale muito a pena fazer”, destacou. 

Você também pode ser “Universitário por um dia” e conhecer os cursos de graduação da Unijuí. Para agendar a sua visita, entre em contato com o Núcleo de Prospecção e Captação Estudantil da Unijuí pelo e-mail estude@unijui.edu.br, telefone (55) 3332-0200 ou whatsApp (55) 99180-6755.


“A Unijuí é completa e disponibiliza todos os meios para nos tornar ótimos profissionais”, destaca estudante de Direto

A Unijuí é um espaço consolidado de formação de profissionais, sempre primando pela excelência e qualidade no processo de ensino, pesquisa e extensão aplicados à seus estudantes. Mas, mais do que isso, a Unijuí é um espaço de experiências transformadoras, capazes de estabelecer ligações importantes com a comunidade e, sobretudo, entregar a segurança de uma instituição onde se é possível viver, aprender e transformar, impulsionando o desenvolvimento por meio da educação.

Prova disso é a relação que a família Zeni Granetto, de Três Passos, tem com a Universidade. A estudante do segundo semestre do curso de Direito, na Unijuí campus Três Passos, Eduarda Zeni Granetto, conta que seus pais são egressos da instituição, o que motivou o incentivo dos mesmos à escolha pela Unijuí como local onde Eduarda faria sua graduação. “Escolhi o curso de Direito porque sempre tive afinidade com as áreas em que é possível trabalhar, e escolhi a Unijuí pelo fato de saber que a formação na Universidade é bastante completa em todos os sentidos”, destaca. 

Eduarda conta ainda que sente-se muito bem amparada em todo atendimento que recebe pelo curso e pela instituição, dentro do campus. “É muito bom ter pessoas que te incentivam e auxiliam na sua caminhada. Qualifico a formação da Unijuí como bem completa, com todos os meios para nos tornar ótimos profissionais na área que desejarmos atuar”, destaca.

E você, já decidiu ocupar seu espaço de transformação aqui na Unijuí? Não perca tempo, as inscrições para o Vestibular Verão 2024 encerram na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, pelo site www.unijui.edu.br. A prova se constitui da realização de uma redação, que pode ser realizada de maneira online, entre os dias 24 e 26 de novembro, ou presencial em um dos quatro campi da Unijuí, no dia 26 de novembro. Para quem optar por ingresso nos campi de Panambi, Santa Rosa ou Três Passos, ainda conta com um promocional de matrícula com 40% de desconto na mensalidade pelo período de um ano. 


Estudantes de Direito participam de Júri Simulado

Acadêmicos de Direito da Unijuí participaram no sábado, 7 de outubro, de um Júri Simulado, na Câmara de Vereadores de Ijuí. A atividade foi promovida por meio da disciplina de Prática Jurídica Penal e envolveu estudantes do 10º semestre do curso que simularam o julgamento de um caso de tentativa de homicídio. 

Segundo o responsável pela disciplina, professor Sérgio Pires, a ação é tradicional no curso. "A atividade prática tem o objetivo de complementar a teoria. O caso estudado é uma tentativa de homicídio onde a defesa alega ser legítima defesa e a acusação atesta o contrário, pedindo a condenação do acusado. O Júri foi todo composto por estudantes que interpretaram os papéis de juiz, testemunhas, advogados, Ministério Público, entre outros, buscando simular um julgamento para agregar conhecimento à formação acadêmica”, explicou.

O estudante do 10º semestre do curso de Direito, Iury Santos, participou como juiz na atividade e contou como foi a preparação. “Todos os colegas se dedicaram e se empenharam muito no sucesso do Júri Simulado, estudando o caso e também a forma de execução de um júri real. Desde a mim, como juiz, quanto os colegas da acusação e da defesa, bem como as testemunhas, réu e vítima, estudamos bastante para que fosse o mais próximo da realidade”, afirmou.

Para Iury, esta foi uma experiência interessante onde foi possível colocar em prática, ainda que de forma simulada, o conhecimento adquirido desde o início da graduação. “Com certeza vai ser uma das grandes lembranças que iremos levar do curso. Foi como ter um gostinho antecipado de como vai ser a atuação profissional lá na frente. Apesar da maioria dos alunos já ter realizado estágios em diferentes locais como Fórum, Defensoria Pública ou em escritórios de advocacia, esta foi a primeira vez que pudemos participar, na prática, da atividade de um júri”, frisou. 

A coordenadora do curso de Direito da Unijuí, professora Francieli Formentini, considera que “as práticas simuladas e reais realizadas ao longo do curso de graduação são atividades que agregam conhecimento aos nossos estudantes. Nesse sentido, o Júri Simulado é um momento de muito aprendizado”. O presidente da Câmara de Vereadores de Ijuí, Paulo Braga, também esteve acompanhando o júri e destacou a importância da parceria entre a Unijuí e o Poder Legislativo. “Essa é uma atividade importante para a profissão de cada um e nos alegra em sediar esta ação”, pontua. 


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