Programa de doação voluntária e altruística de corpos da Unijuí
O Programa de Doação Voluntária e Altruística de Corpos desenvolvido pela UNIJUÍ visa organizar, aperfeiçoar e divulgar o processo de doação voluntária e altruística de corpos para fins de serem utilizados em ensinos anatômicos e pesquisas científicas da Universidade.
O estudo da anatomia com a utilização de corpo humano é essencial para a formação adequada dos profissionais da área da saúde. Desta forma, apesar de existir outros recursos tecnológicos disponíveis atualmente, o corpo humano continua sendo insubstituível para o ensino e desenvolvimento de atividades práticas da anatomia humana na formação de nossos estudantes.
A doação voluntária e altruística de corpo significa que após o falecimento do doador, o seu corpo não será enterrado e nem cremado, mas sim ficará no Laboratório de Anatomia Humana da Universidade, para fins de ser estudado pelos nossos professores e alunos, com todo o respeito e reconhecimento que merece, e com isso melhorar a qualidade do nosso ensino/pesquisa e a formação acadêmica dos futuros profissionais da área da saúde.
Doação de Corpos Unijuí
Legislação:
O Artigo 14 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil brasileiro) dispõe que: "é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo".
Também a Lei n° 8.501, de 30 de novembro ne 1992 que dispõe sobre a “utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica”, estabelece em seu Art. 2º que o “cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico”.
Como se tornar um doador:
A doação do corpo para o ensino é uma decisão pessoal que deve ser bem examinada e discutida com a família, médico assistente e a instituição de ensino donatária para que todos os detalhes sejam esclarecidos.
A decisão deve, preferencialmente, ser feita em vida pelo doador, e, assim sendo, qualquer pessoa com mais de 18 (dezoito) anos que deseje doar deve discutir com sua família e amigos sobre sua decisão de doar o corpo para o Laboratório de Anatomia Humana da UNIJUÍ após a morte. Após estar certo de sua decisão, deve entrar em contato com a Universidade e preencher o “Termo de Doação”, que deve ser assinado pelo doador e pelo (s) familiar (es) mais próximo (s) como testemunha. Se for menor de 18 anos ou incapaz de preencher os dados, precisará do consentimento dos responsáveis legais. Com isto, será realizado o registro como doador potencial e será necessário preencher um formulário com outras informações pertinentes.
A doação é espontânea e gratuita. A qualquer momento o doador poderá desistir da doação antes da consumação do fato. Caso isso ocorra o doador deve expressar por escrito essa decisão para a Universidade.
A identificação dos doadores, bem como, as informações fornecidas, permanecerão em sigilo e serão armazenadas no banco de dados do Programa de Doação de Corpos da UNIJUÍ. O acesso ao corpo doado somente é permitido aos alunos, professores e técnicos do Laboratório de Anatomia Humana da UNIJUÍ.
Procedimento que deve ser adotado pelo familiar após falecimento:
Quando ocorre o falecimento, alguém responsável pelo falecido/doador deve comunicar imediatamente o Laboratório de Anatomia Humana da UNIJUÍ (daí a importância de os familiares do doador terem conhecimento da doação), para as providências necessárias, inclusive legais.
O familiar ou representante legal do doador deverá fazer contato com o Laboratório de Anatomia Humana da UNIJUÍ pelo telefone (55) 3332-0200 – ramais 3217 ou 3701 ou 9 9972-5480 (fora do horário comercial), após ter a certidão de óbito em mãos. As cerimônias fúnebres habituais poderão ser realizadas pela família, previamente ao translado do corpo, conforme orientações do responsável técnico do Laboratório de Anatomia Humana da UNIJUÍ. O Programa de Doação de Corpos da UNIJUÍ disponibiliza as condições para o transporte do corpo.
Passo a passo para o preenchimento dos documentos de cadastramento no Programa de Doação de Órgãos
FORMULÁRIO DE REGISTRO DE DOADOR DE CORPO AO LABORATÓRIO DE ANATOMIA HUMANA DA UNIJUÍ;
- FORMULÁRIO DE REGISTRO DE DOADOR DE CORPO AO LABORATÓRIO DE ANATOMIA HUMANA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA VIDA DA UNIJUÍ;
- TERMO PESSOAL DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CORPO PARA ESTUDO ANATÔMICO (ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA). (Este Termo é para os casos em que a pessoa pretende doar seu próprio corpo, fazendo-se assim o cadastro junto ao Programa de Doações de Corpos da UNIJUÍ);
- TERMO DE DOAÇÃO DE CORPO PARA ESTUDO ANATÔMICO (ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA) – REPRESENTANTE LEGAL/FAMILIAR (DEVE SER PREENCHIDO POR UM FAMILIAR). ( Este Termo é para os casos em que um familiar próximo ou o representante legal irá fazer, após o óbito, a doação de alguém que manifestava em vida tal desejo, mas não fazia parte do banco de dados do programa);
- AUTORIZAÇÃO DE TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS. (Este Termo somente será preenchido após o óbito do doador).
- ESTES DOCUMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO LABORATÓRIO DE ANATOMIA HUMANA OU NO SETOR DE GESTÃO DE LABORATÓRIOS E LOGÍSTICA ACADÊMICA DA UNIJUÍ OU AINDA NO SITE DA UNIJUÍ.
- As assinaturas constantes nos documentos devem ser reconhecidas em Tabelionato.
- Os documentos devem ser encaminhados pelo correio ou pessoalmente para: SETOR DE GESTÃO DE LABORATÓRIOS E LOGÍSTICA ACADÊMICA DA UNIJUÍ, com endereço na Rua do Comércio, nº 3000, Bairro Universitário, CEP 98700-000, na cidade de Ijuí/RS.
- Depois da entrega dos documentos necessários, com o Termo de Doação devidamente registrado em cartório, o futuro doador fará parte do banco de dados do Programa de Doação de Corpos da UNIJUÍ.
Outras Informações:
Na Universidade, o corpo será submetido a processos específicos de fixação e conservação até sua utilização em atividade práticas no ensino e na pesquisa científica.
O corpo doador fica sob responsabilidade legal do Laboratório de Anatomia Humana da UNIJUÍ, que tomará todas as providências para o armazenamento adequado e o destino final, após a utilização, conforme legislação em vigor.
Em caso de dúvidas contate:
Laboratório de Anatomia Humana da Unijuí ou Setor de Gestão de Laboratórios e Logística Acadêmica
Pelos telefones: (55) 3332-0200 Ramal: 3217 ou 3701 (horário comercial) ou (55) 99972-5480 (fora do horário comercial)
E-mail: anatomia@unijui.edu.br ou logistica@unijui.edu.br