Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

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Sexta-feira, 08 maio de 2020

Os estudantes do curso de Direito, vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais (DCJS) da Unijuí tiveram, nesta semana, em duas oportunidades, na terça e quinta-feira, uma aula especial com a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que foi indicada e está atuando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período 2019-2021. A participação ocorreu pelo Google Meet, em razão da pandemia de covid-19, na disciplina de Processo do Trabalho 1, ministrada pela Dra. Rosane Porto.

Na conversa com os estudantes a desembargadora contou a sua trajetória profissional e descreveu sobre a sua atuação no CNJ, instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Segundo a professora Rosane Porto, a oportunidade de ouvir a experiência pessoal e profissional é muito importante aos estudantes, “no sentido de motivá-los e mostrar que a Justiça do Trabalho é a Justiça dos direitos sociais”, salienta.

Mais sobre a convidada

Nasceu no Rio de Janeiro, em 29 de Agosto de 1970. Formou-se na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com mestrado em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC. Especialista em Gestão Pública pela UFRGS. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino. Foi Presidente da AGETRA e Diretora do Departamento de Direito do Trabalho do IARGS. Foi Vice-Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RS e Diretora da Federação das Mulheres Gaúchas. Foi Conselheira Seccional da OAB/RS, Diretora da Escola Nacional da OAB, Secretária-Geral da Caixa de Assistência da OAB/RS e Secretária-Geral da OAB/Canoas. Autora de diversos artigos científicos publicados em obras jurídicas. Ingressou no Tribunal em outubro de 2012 pelo Quinto Constitucional, como representante dos advogados. Em agosto de 2015, recebeu a outorga da Medalha da Ordem ao Mérito Judiciário do Trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em março de 2019, recebeu o Troféu Mulher Cidadã 2019, concedido anualmente pela Assembleia Legislativa às mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação. Foi Presidente do IPEATRA - Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho no período 2018/2019. Em 17 de fevereiro de 2020 foi empossada para atuar como Conselheira do Conselho Nacional de Justiça/CNJ.

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Segunda-feira, 23 dezembro de 2019

O Escritório Modelo de Práticas Jurídicas é o laboratório de práticas jurídicas do curso de direito, local onde os estudantes, por dois semestres, têm contato direto com os clientes e seus processos. Oportunidade em que teoria e prática são integradas por meio de experiências reais, com atuação nas mais diversas áreas do Direito.

Neste ano, relata a professora Marcia Oliveira, coordenadora do curso em Três Passos, foram atendidos 142 novos clientes, destes, 79 foram judicializados, ou seja, novas demandas ou defesas foram realizadas. Enquanto que 82 atendimentos foram arquivados, seja por conciliação, mediação ou extinção do processo.

O Escritório Modelo de Três Passos atende a comunidade regional em demandas cíveis, previdenciárias, trabalhistas e criminais. No âmbito da justiça estadual e federal, Judicial e extrajudicial. O atendimento é gratuito e direcionado aos hipossuficientes, sem condições de custear os honorários e custas do processo.

A professora ressalta que comemoram o encerramento do ano letivo com a publicação de uma decisão muito importante na esfera trabalhista, uma demanda ajuizada ainda no ano de 2016, buscando o reconhecimento à estabilidade de gestante que justificadamente recusou a reintegração ao trabalho. A ação foi proposta em Três Passos, onde todos os pedidos foram negados. Em recurso para o Tribunal do Trabalho da 4ª Região, o pedido referente as diferenças salariais e reflexos foram reconhecidos. Porém, destaca que o pedido principal, a estabilidade, este somente com o recebimento e julgamento do Recurso de Revista foi provido. O Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão regional, e determinou o pagamento de indenização equivalente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade provisória da empregada gestante, a partir da dispensa até cinco meses após o parto. A decisão pode ser conferida na íntegra neste link. 

Segundo a professora, para o sucesso das demandas é necessário comprometimento dos alunos, técnicos e professores. E por esse motivo parabeniza a todos pelo profissionalismo.

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Sexta-feira, 13 dezembro de 2019

A egressa do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ Emanuele Dalabrida Mori foi premiada no Prêmio AJURIS de Direitos Humanos, edição 2019, com a monografia intitulada “A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E A GESTÃO PUNITIVA DA POBREZA NO BRASIL: UMA ANÁLISE BIOPOLÍTICA”. O trabalho, que foi produzido sob orientação do Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, ficou em terceiro lugar na premiação que aconteceu no dia 12 de dezembro de 2019 na sede da AJURIS, em Porto Alegre.

Emanuele, atualmente, está matriculada no Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ – Turma 2020, e pretende seguir na pesquisa sobre o tema da violência e da violação de Direitos Humanos nas cidades brasileiras na contemporaneidade.

O Prêmio AJURIS Direitos humanos, é uma premiação bienal da Ajuris que visa incentivar ações concretas de implementação, difusão e educação de Direitos Humanos por entidades ou organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos no Estado do Rio Grande do Sul, premiando e reconhecendo publicamente as Boas Práticas em Direitos Humanos, visando, também, difundir a cultura de Direitos Humanos na Magistratura e na Sociedade. O prêmio também visa fomentar a produção científica e o debate sobre Direitos Humanos entre os estudantes de graduação em Direito no Estado do Rio Grande do Sul, buscando a implementação de uma cultura de Direitos Humanos, premiando Monografias Acadêmicas nessa área do conhecimento. O Prêmio é uma iniciativa da AJURIS com o apoio da Escola Superior da Magistratura, da Revista da AJURIS e de entidades comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos. A realização é do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS.

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Terça-feira, 26 novembro de 2019

A estudante do Curso de Direito da Unijuí, Adrieli Laís Antunes Aquino, participou de uma atividade realizada pela Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil de Santa Rosa, no dia 17 de novembro, abordando a temática sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil, compartilhando informações sobre acessibilidade, igualdade de direitos na sociedade e, principalmente, sobre justiça social.

Para a estudante Adrieli foi uma experiência enriquecedora. "Como bolsista pesquisadora, integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade (CNPQ), a atividade foi muito enriquecedora em aprendizados e principalmente, na possibilidade de aplicar o que estudamos sobre direitos humanos na prática”, ressaltou.

A professora Francieli Formentini, Coordenadora do Curso de Direito, destaca que o Curso de Direito da Unijuí promove e participa de diversas atividades na comunidade local e regional, seja pelo ensino, pela pesquisa ou pelos projetos de extensão, possibilitando que os estudantes tenham um contato estreito com a realidade em que vivem.

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Sexta-feira, 22 novembro de 2019

A Unijuí sediou na noite de quinta-feira (21) no Campus Santa Rosa um importante debate sobre direito penal e processual penal militar. O evento contou com a participação da comunidade acadêmica, autoridades, oficiais e praças da Brigada Militar, lideranças e convidados.

Para a Coordenadora do curso de Direito, professora Francieli Formentini proporcionar espaços de diálogo, de compartilhamento, de conhecimento e de experiências para que os estudantes possam contribuir, ao longo da sua trajetória acadêmica, múltiplos olhares para uma formação jurídica crítica e reflexiva, é um dos objetivos da Universidade.

A programação contemplou a discussão sobre a “Ampliação da competência das justiças militares dos Estados e as atribuições da polícia judiciária militar nas corporações”, ministrado pelo Desembargador Militar do Tribunal de Justiça Militar – RS e Corregedor-Geral da Justiça Militar, Dr. Amílcar Fagundes Freitas Macedo; “Inquérito Policial Militar”, que foi abordado pelo Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Comandante-Geral, Major QOEM Daniel Luizelli Altafini e “A Carreira de Nível Superior (CNS) e o concurso para o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), ministrado pelo Comandante do 33º BPM, em Sapucaia, Tenente Coronel QOEM Vladimir Luis Silva da Rosa.

De acordo com o Comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Noroeste, Coronel Alexandre Brite da Silva, o seminário foi um sucesso e trouxe informações relevantes para os estudantes. “A parceria entre a Unijuí e a Brigada Militar foi excelente, a Universidade nos recebeu e auxiliou para que o evento fosse um sucesso. As duas entidades ganharam muito com o evento, mas podemos evidenciar que os acadêmicos e demais participantes foram os mais privilegiados com as informações. Esperamos no futuro realizar novas parcerias”, evidenciou Brite.

O evento foi promovido pela Universidade por meio do curso de Direito juntamente com a Brigada Militar e Tribunal de Justiça Militar.

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Quarta-feira, 20 novembro de 2019

A Unijuí irá realizar, na noite de quinta-feira (21), no campus Santa Rosa, o I Seminário sobre Direito Penal e Processual Penal Militar, a partir das 19h30, no auditório central. O evento é promovido pela Universidade, por meio do curso de Direito, juntamente com a Brigada Militar e o Tribunal de Justiça Militar.

A programação contemplará três momentos de discussão. “Ampliação da competência das justiças militares dos Estados e as atribuições da polícia judiciária militar nas corporações”, a temática será ministrada pelo Desembargador Militar do Tribunal de Justiça Militar – RS e Corregedor-Geral da Justiça Militar, Dr. Amílcar Fagundes Freitas Macedo. “Inquérito Policial Militar”, será abordado pelo Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Comandante-Geral, Major QOEM Daniel Luizelli Altafini e “A Carreira de Nível Superior (CNS) e o concurso para o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), ministrado pelo Comandante do 33º BPM, em Sapucaia, Tenente Coronel QOEM, Vladimir Luis Silva da Rosa. A mediação será realizada pela professora da Unijuí, Patrícia Borges Moura.

Para a coordenadora do curso de Direito do campus Santa Rosa, professora Francieli Formentini, o evento objetiva abordar especificidades do direito penal e processual penal militar, possibilitando que os participantes possam agregar conhecimento sobre temáticas como competência da justiça militar e inquérito policial militar. Além disso, será explanado sobre as possibilidades de ingresso na carreira militar de nível superior, a qual se constitui uma opção de carreira para os bacharéis em Direito.

Os interessados em participar poderão realizar a sua inscrição no Portal da Unijuí, as vagas são limitadas.