Poder Judiciário: seu papel na atual situação do País e o exercício da cidadania

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Terça, 26 Março de 2019

Atividade promovida pelo curso de Direito da Unijuí debateu na noite de segunda-feira (25), no Campus Santa Rosa.

O principal papel do Poder Judiciário é o último recurso do cidadão na busca da realização e efetivação dos direitos sociais individuais e coletivos constitucionalizados, desde o mais humilde cidadão ao mais abastado, do cidadão analfabeto ao cidadão mais letrado, quando seus direitos estão sob risco de serem prejudicados.

Para o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Alex Gonzales Custódio, cada vez mais ouvimos reclamações por todos, clamando por judicialização de tudo. “Diante da omissão do Executivo e Legislativo, o Judiciário não pode fugir da sua obrigação constitucional, porque cada um exerce sua função, dentro de suas responsabilidades. E sendo o poder judiciário estático, só atua quando provocado, uma vez provocado, o poder judiciário tem o dever constitucional de decidir. O Poder Judiciário, portanto, tornou-se a última solução do cidadão na efetivação de seus direitos, desrespeitados dia-a-dia por quem quer que seja, e até pelo próprio Estado”, sinaliza Alex.

Durante a sua fala Custódio destaca que o Poder Judiciário é composto por homens, e homens são feitos com defeitos e que em algum momento esses defeitos podem manifestar-se, mas que essencialmente o estar juiz exige muito mais do que usar uma toga, exigindo comprometimento, humildade e senso de prestação de serviço. “Talvez essa seja a mais difícil missão de um juiz – ser humilde - e ter consciência de que sua atuação reflete e repercute diretamente na sociedade em que está inserido. O juiz está ali para servir e proteger, como guardião da lei e da justiça e não para ter status e ser obedecido”, diz Alex.

O Poder Judiciário atualmente é o maior instrumento de efetivação dos direitos sociais individuais e coletivos constitucionalizados, sendo o maior e mais efetivo instrumento do exercício da cidadania. Para Custódio para que esse exercício efetivo de cidadania seja realmente efetivado e realizado são necessários outros instrumentos, chamados de instrumentos de acesso ao poder judiciário.

“O Processo Judicial é caro, demanda custos, e, por isso, se torna inacessível ao cidadão menos abastado procurar a realização de seus direitos, normalmente quando o advogado é o único que detém a prerrogativa de representar o cidadão em juízo, e que precisa, no mais das vezes, também ser pago. Precisamos efetivamente de maiores instrumentos de acesso ao pleno exercício da cidadania, para que mais e mais pessoas possam acessar o Poder Judiciário e assim ver efetivados seus direitos, especialmente os cidadãos menos favorecidos, que não dispõe de capital para custear um processo e pagar um advogado” afirma o Juíz.

Dessa forma a Defensoria Pública tem um papel fundamental no pleno exercício da cidadania, para que possa servir de acesso na busca da tutela judicial, assim como outros instrumentos, como as assistências judiciárias das Faculdades de Direito, dos Municípios e outras instituições.

“O essencial é o investimento em educação e cultura do cidadão – para que elo possa saber o que quer, consiga traduzir o que quer, saber como pedir, quando pedir e para quem endereçar seus pedidos, e o principal, qual instrumento ele pode utilizar para isso, quem pode representá-los”, finaliza Alex.

Direito recepcionou os novos alunos do curso

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Quinta, 14 Março de 2019

Na noite da última quarta-feira, o curso de Direito da Unijuí – Campus Ijuí, realizou a recepção aos calouros do primeiro semestre de 2019. O professor coordenador do curso, Marcelo Loeblein dos Santos conduziu as atividades.

Os novos estudantes do curso foram apresentados para a estrutura institucional e do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, possibilidades de intercâmbio, grade curricular, possibilidades de estágios, eventos, entre outras atividades.

Estiveram presentes alguns convidados: Bruna Gubiani, presidente do Cadi, que falou sobre o centro acadêmico do Curso de Direito. O egresso Rafael Zimmermann, que falou sobre sua experiência enquanto intercambista na Polônia. A professora Janaina Sturza, que falou sobre a pesquisa no DCJS e também do vínculo da graduação com o mestrado e doutorado em Direito. E também o egresso Rodrigo Tonel, que falou sobre sua experiência como aluno da graduação e agora do Mestrado em Direito. 

Após trabalho sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estudantes realizam Campanha em Três Passos

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Quarta, 05 Dezembro de 2018

Com o objetivo verificar como a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem relevância e influência na comunidade local, os estudantes da disciplina Direito Internacional Público, ministrada pela professora Joice Nielsson no Campus Três Passos, foram desafiados a irem a campo e observarem a realidade do município. Como resultado do trabalho, além da produção e apresentação de materiais sobre o tema, os estudantes se engajaram e lançaram a campanha “Adote um idoso nesse Natal”.

De acordo com a estudante Julia Kerber Alves, que está no quarto semestre do curso, a campanha é fruto de uma das visitas realizadas na comunidade. “Resolvemos visitar asilos e nos deparamos com algumas situações bem tristes. Por isso resolvemos fazer esta campanha, perguntando o que eles gostariam de ganhar neste Natal”, observa.

Além de roupas, os estudantes também estão arrecadando materiais de higiene e alimentos que serão doados aos lares visitados. As doações podem ser feitas até o dia 14 de dezembro, no Campus Três Passos. Confira ao final do texto a lista completa de pedidos.

A atividade é alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ocorre no dia 10 de dezembro. Os estudantes analisaram os 30 artigos do documento e verificarem na comunidade local de que modo aqueles direitos estavam ou não sendo respeitados e vivenciados. “A Declaração é extremamente importante para a nossa sociedade e surge após a Segunda Guerra Mundial. Ela surgiu para assegurar direitos que foram violados nesta Guerra”, observa o estudante Luiz Gustavo Lippi Sarmento.

Segundo a professora da disciplina, Joice Nielsson, “é importante frisar que ela é o documento principal de proteção dos direitos humanos em nível mundial, e a partir dela foram erigidos um complexo de documentos internacionais que vinculam os Estados a se comprometerem na proteção dos mais variados direitos das pessoas, tais como: direitos dos idosos, direitos das crianças e adolescentes, direitos da mulher, direitos dos migrantes, direitos das pessoas com deficiência, trabalho escravo, dentre outros”, avalia.

A lista de pedido dos idosos

Com autorização do asilo S.O.S Lar de Idosos, de Três Passos, confira, na galeria de fotos, os pedidos.

Também podem ser realizadas doações para a lista abaixo:

Nelson – um boné do Inter

Leondina – uma caixa de bombom e uma blusa

Naldinho – camisa P

Osvaldina – blusa G

Tereza – Um sutiã G

Edite – caixa de bombom

Nelio – um tênis (40)

Romilda – uma blusa Rosa – M

Antonio – uma camisa amarela – G

Paulo – bermuda com elástico

Madalena – uma caixa de bombom e uma sandália 38

Carlota –uma blusa G

Ema – blusa floreada M e/ou um brinco com pedrinha branca

Edi – uma blusa G

Irma - um lenço para colocar no pescoço

Soeli – uma blusa floreada

Sérgio – um boné e um chocolate

Silvino – uma caixa de mirabel

Curso de Direito participa de Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em Três Passos

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Sexta, 30 Novembro de 2018

Na última terça-feira o curso de Direito do Campus Três Passos participou da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, foram discutidas diretrizes e melhorias para garantia dos direitos de criança.

O tema debatido nesta Conferência foi “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, onde a palestra magna foi proferida pela Professora Márcia de Oliveira que é Advogada, Mestre em Direitos Humanos, coordenadora do Curso de Direito da UNIJUI, Campus Três Passos e pela acadêmica do Curso de Direito, Schirley Kamile Paplowski.
Pela parte da tarde, em prosseguimento às orientações do CONANDA, foram estudadas e formuladas propostas de trabalho baseada nos 5 eixos, que serão encaminhadas para a Conferencia Estadual, sendo eles: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança.

A após deliberação das propostas, teve a eleição de 4 (quatro) Delegados que irão representar o município na Conferência Estadual, em novembro de 2019. São eles: Adolescente: Titular: Stéfani Grabin, Suplente: Lara Leiria; Rede atendimento: Titular: Keity Marrone Sippert, Suplente: Patrícia Seckr Ketzel; Membro do Conselho Tutelar: Titular: Nestor Wenchesfelder, Suplente: Adilson Rodrigues; Membro do COMDICA: Titular: Rossana da Cunha Arbo, Suplente: Jacy Trasel.

Campus Santa Rosa: conheça o Grupo de Estudos em Mediação de Conflitos

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Quarta, 28 Novembro de 2018

Uma série de matérias está mostrando um pouco do trabalho dos grupos de estudos em desenvolvimento no Campus Santa Rosa. Conheça o Grupo da área jurídica.

Desde o ano de 2012 o Curso de Direito - Campus Santa Rosa, tem na prática da mediação de conflitos uma significativa referência, aplicada como alternativa adequada à gestão dos conflitos típicos de relações continuadas que chegam ao Núcleo de Prática Jurídica. Nesse sentido, a mediação de conflitos vem sendo trabalhada na forma de extensão universitária, ligada ao Projeto de Extensão “Conflitos sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de solução” e tem proporcionado à comunidade local a construção de espaços de emancipação social e empoderamento. Atua em conflitos que envolvam relações familiares e, mais recentemente, na modalidade de mediação escolar.

Esta temática vem se fortalecendo com projetos integrados da extensão (sessões de mediação familiar em casos reais, formação de círculos de paz em comunidades e escolas) e do ensino, que proporcionam aos acadêmicos o contato com formas de solução de conflitos, com ênfase nas práticas de mediação. Dessa forma, o curso disponibiliza, neste Campus, um Grupo de Estudos, denominado “Grupo de Estudos em Mediação de Conflitos”, com o objetivo da construção de um referencial teórico capaz de problematizar a mediação em suas várias formas de manifestação - judicial, escolar, comunitária – submetendo as práticas desenvolvidas à autocrítica, à reflexão e à incerteza, reformulando ações ou validando o conhecimento já produzido pela experiência.

Segundo a coordenadora, professora Fernanda Serrer, o grupo de estudos vem sendo um espaço para consolidar o referencial teórico necessário a compreensão das atividades envolvendo a temática da mediação, seja no âmbito do ensino, como da extensão. Atualmente são sete integrantes. “Eu como professora coordenadora, a professora Francieli Formentini, que atua como convidada, quatro alunas da graduação, sendo três da graduação em direito e um da graduação em Pedagogia, além de uma egressa do curso de direito que está fazendo Mestrado. As reuniões são presenciais, a cada 15 dias, às terças-feiras pela manhã, no espaço do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade (Escritório Modelo) ”, relata.

Ainda segundo a professora, ao longo do ano de 2018, por intermédio do Grupo de Estudos, foram produzidos quatro resumos expandidos para o Salão do Conhecimento, cinco trabalhos completos que foram apresentados no VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, dois resumos expandidos que foram apresentados na I Mostra de Práticas Socioculturais da Unicruz, trabalho completo que foi apresentado no dia 14 de novembro no Conpedi/POA (Conselho Nacional de Pesquisa e pós Graduação em Direito), além de uma publicação em revista qualis B5.

Conteúdos estruturantes a serem trabalhados com o Grupo de Estudos

Teoria do conflito, diversidade e identidade

Violência e mecanismos de regulação social

Crise da jurisdição

Mediação (judicial, comunitária, escolar)

Alteridade e reconhecimento

Estudantes de Direito visitam a Penitenciária Modulada de Ijuí

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Segunda, 26 Novembro de 2018

Os estudantes do Curso de Direito, turma DIN 21 do Direito Constitucional I, visitaram, no dia 23 de novembro, a Penitenciária Modulada de Ijuí acompanhados da professora Eloisa Argerich.

Na oportunidade, os estudantes tiveram a possibilidade de verificar "in loco" a realidade prisional e quais os direitos sociais que são assegurados aos apenados. Foram recepcionados pela Direção da PMI que acompanhou a visitação e prestou todas as informações necessárias para esclarecer sobre os serviços que são prestados relativos à saúde, educação, lazer, religião, visitação de familiares, entre outros.