Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

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Terça-feira, 12 março de 2024

Na quarta-feira, dia 13 de março, o curso de Direito da Unijuí promoverá sua aula inaugural online, a partir das 19h, envolvendo os estudantes dos três campi: Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. O evento será realizado pelo curso com apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM e das Subseções da OAB dos três municípios.

Durante a noite, serão realizadas duas palestras: a primeira, com o tema “Quando o crush vira direito”, será ministrada pelo advogado, pós-doutor em Direito e presidente do IBDFAM-RS, Conrado Paulino da Rosa. 

Na sequência, haverá a discussão do tema “Os desafios dos regimes de bens”, com a advogada, mestre em Direito e presidente da Comissão Especial de Família e Sucessões da OAB-RS, Renata Santa Maria. 

Para acompanhar o evento, basta acessar o canal da Unijuí no Youtube.

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Sexta-feira, 16 fevereiro de 2024

Com mais de 37 anos de atuação e a formação de centenas de bacharéis em Direito que hoje atuam como advogados, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e procuradores em todos os cantos do País, o curso de Direito da Unijuí é reconhecido nacionalmente pela sua excelência e qualidade de formação de profissionais egressos. 

A graduação em Direito da Unijuí busca preparar os acadêmicos de forma integral e inovadora para o enfrentamento de desafios levantados pela sociedade contemporânea, tanto nas relações interpessoais como nas relações institucionais nacionais e internacionais. A formação, que tem duração de cinco anos, busca habilitar os futuros profissionais com interação entre os conteúdos teóricos e a prática. A ideia é fazer com que os estudantes compreendam as implicações sociais, culturais, econômicas, éticas e morais sobre o fenômeno jurídico.

O curso possui corpo docente qualificado, formado por mestres e doutores, que atuam tanto na graduação quanto na pós-graduação.  A formação é ofertada nos campi de Ijuí e Santa Rosa e está com inscrições abertas no Vestibular Contínuo até o dia 19 de fevereiro, que podem ser feitas no site unijui.edu.br/vestibular. 

Segundo a coordenadora do curso de Direito nos campi de Santa Rosa e Três Passos, professora Fernanda Serrer, a graduação tem diferenciais importantes, como o incentivo, desde o primeiro módulo, às atividades práticas. “Durante toda a graduação estimulamos nossos estudantes a participarem de atividades extracurriculares, que proporcionam um primeiro contato com o mercado de trabalho. Buscamos aliar teoria e prática durante o curso e para isso contamos com laboratórios de práticas jurídicas super equipados e modernos e que permite excelência na formação acadêmica”, salienta. 

A coordenadora do curso de Direito campus Ijuí, professora Francieli Formentini, reforça que essas atividades são importantes e que o curso oferece estágios aos estudantes no Núcleo de Prática Jurídica e no Escritório Modelo, que são vinculados à Universidade, e que auxiliam nos desafios junto à comunidade. 

“O curso também oportuniza intercâmbios para o exterior a possibilidade de o estudante dar continuidade nos estudos no Mestrado e no Doutorado. Os acadêmicos também têm oportunidade de participar de projetos de extensão e pesquisa em iniciação científica, participando de grupos de estudo junto aos estudantes e professores da pós-graduação, sendo um ganho a mais em sua formação”, destaca a docente.  

Outro destaque do curso de Direito são os convênios para estágios em instituições públicas, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Procuradorias, o que propicia ao acadêmico uma vivência em locais onde a prática jurídica ocorre de forma ampla. 

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Terça-feira, 23 janeiro de 2024

Em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), a recentemente graduada no curso de Direito da Unijuí, Eduarda Aline Bortolotti Rakowski, trabalhou “O papel do administrador judicial no processo de recuperação e de falência”. O tema, segundo ela, parte da experiência que teve durante a realização de um estágio profissional em um escritório de advocacia. 

“Constatei, durante a realização do estágio, que houve um aumento significativo de demandas relacionadas à recuperação judicial e pedidos de falência de empresas nos últimos anos, motivados, principalmente, pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica que se instalou no mundo e afetou diretamente os negócios”, explicou Eduarda, que também já possuía afinidade com a temática. “Além disso, pude perceber que, apesar de estarmos em uma era em que o acesso à informação é facilitado, é gritante o desconhecimento da atividade desenvolvida pelo administrador judicial nos processos de recuperação judicial e de falência, tanto no meio acadêmico quanto no meio jurídico. Diante destes fatores, decidi que realizaria meu TCC acerca deste tema”, completou agora egressa.

Para a produção do seu TCC, Eduarda utilizou materiais disponíveis na Biblioteca Virtual da Unijuí, além de revistas, livros, artigos disponíveis em sites e a legislação presente nos portais oficiais do Planalto. De acordo com ela, o processo de produção do trabalho foi inicialmente inquietante, já que não sabia como iniciar ou como seria a principal abordagem em cada tópico. “Com o avanço da escrita, aprendi a trabalhar com minhas dificuldades pessoais com relação à elaboração da pesquisa e aplicar o método de pesquisa e escrita que mais me identifiquei. Por fim, a pesquisa foi muito importante para o meu conhecimento pessoal e profissional”, aponta a egressa, destacando que um dos principais resultados da elaboração do trabalho foi a análise do crescimento espantoso das ações de recuperação judicial e de falência no atual cenário econômico brasileiro.

“Foi possível perceber, também, que a Lei 11.101/05 – Lei de Recuperação e Falência, com suas recentes alterações materializadas pela Lei 14.112/2020, busca a preservação da empresa como garantidora do bem-estar social, cumprindo a função de progredir, gerar riquezas e empregos, atendendo à função social do empreendimento e aos interesses de toda a nação”, completou. 

Agora formada, Eduarda vai seguir atuando na área de Direito Empresarial, principalmente na recuperação e falência de empresas e demais ramos que a área exigir. 

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Terça-feira, 16 janeiro de 2024

Após ter uma vivência pessoal em um processo judicial de um familiar envolvendo questões de divórcio no contexto de morte e violência doméstica, a estudante do curso de Direito da Unijuí, Brenda Aozane, buscou compreender mais sobre o tema, investigando-o durante o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado de “Os efeitos jurídicos do divórcio post mortem: a necessária sobreposição da autonomia da vontade diante do processo civil em casos de violência doméstica”. 

A acadêmica explica sobre a escolha e produção do trabalho que contou com a orientação da professora Emmanuelle de Araujo Malgarim. “O tema tornou-se um problema jurídico e moral que me fez querer encontrar justificativas para entendê-lo e até mesmo questioná-lo. E em razão de cursar Direito, busquei compreender as discussões de direito material e processual a respeito do divórcio em contexto de morte e violência doméstica. Para isso, utilizei como recursos pesquisas bibliográficas na legislação, doutrina e jurisprudência”, destaca.

Segundo Brenda, a elaboração do TCC foi bastante desafiadora e gratificante. “A produção do trabalho por si só, diante da temática escolhida, já é bastante delicada, pois envolve divórcio em contexto de violência doméstica somado ao fato de o objeto de pesquisa ter sido um problema jurídico da minha família. Isso transformou a pesquisa muito mais significativa com o objetivo de provocar questionamentos na tentativa  de propor alterações jurídicas em casos semelhantes”, pontua.

Para ela, com o TCC foi possível concluir que “na legislação e jurisprudência há uma insegurança de aplicação processual com relação ao divórcio post mortem, que é a morte ocorrida em um processo de divórcio já ajuizado, antes de ser decretado. Contudo, ficou claro que a decisão que o juiz tomar sobre qual o evento ocorreu primeiro (morte ou divórcio), deve ser tratada de forma minuciosa pelo magistrado em cada processo judicial, principalmente, em casos de violência doméstica, pois há consequências jurídicas distintas em cada caso”, frisa.

Com a formatura agendada para ocorrer em março de 2024, Brenda pretende começar a advogar logo após, visto que já foi aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agora aguarda a colação de grau para iniciar suas atividades profissionais.

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Quarta-feira, 20 dezembro de 2023

Vinculado ao curso de Direito da Unijuí o Balcão do Consumidor está disponível à população de Ijuí há 10 anos, sendo responsável pelo atendimento preliminar dos consumidores com objetivo de resolver os conflitos resultantes das relações de consumo antes que cheguem até o Poder Judiciário. 

Todas as questões como, por exemplo, defeito de um produto ou uma má prestação de serviços, podem ser resolvidas no espaço do Balcão. O atendimento é realizado por estudantes de Direito da Unijuí, sob a orientação e coordenação de um analista jurídico e dos professores do curso de Direito.

De acordo com o coordenador do Balcão do Consumidor, professor Joaquim Gatto, atualmente o Rio Grande do Sul conta com cerca de 30 Balcões do Consumidor, sendo que três deles estão vinculados à Unijuí, nos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, fortalecendo a ideia de conexão com a comunidade, entidades públicas e privadas. Localizado junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Ijuí, o Balcão trabalha buscando a prevenção e tratamento extrajudicial, com mecanismos de resolução de conflitos por via extrajudicial.

Ao avaliar a trajetória do Balcão, o coordenador destaca que cerca de 28 mil atendimentos foram realizados nestes 10 anos de existência do serviço. “Verificamos nestes 10 anos de existência, uma evolução e transformação muito grande do ponto de vista do conhecimento, qualificação, melhoria do serviço de atendimento e educação para o consumo à comunidade, onde conseguimos realizar cerca de 28 mil atendimentos diretos, o que não é pouca coisa. Analisando o número, muitas famílias foram atingidas e o reflexo disso é muito grande”, destacou Gatto.

A assessora jurídica do Balcão do Consumidor, Maria Luiza Viana, orienta o trabalho realizado pelos estudantes e explica como o atendimento é feito a todos os cidadãos. “A partir da identificação da demanda, é feito um registro daquilo que a pessoa está trazendo e buscamos a melhor forma de fazer o encaminhamento, seja entrando em contato por telefone com o fornecedor, carta ou audiência. Muitas vezes conseguimos resolver apenas colocando as duas partes para conversar. O que nós percebemos é que a comunidade procura o serviço como referência até para situações que não sejam de consumo, ou seja, somos referência para a busca de soluções”, disse.

O Balcão do Consumidor também se caracteriza como um meio para a materialização das atividades do  Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução. Segundo a coordenadora do projeto e do curso de Direito da Unijuí - campus Ijuí, professora Francieli Formentini, o trabalho iniciou em 2012 como uma forma de desenvolver atividades para além do ensino e da pesquisa. 

“O Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos tem como objetivo incentivar as formas autocompositivas de resolução de conflitos, em especial, a mediação e a conciliação. A partir disso, o curso de Direito, que já tinha uma disciplina voltada ao tema, entendeu que seria o momento de aliar isso à prática. Em 2013, o Balcão do Consumidor foi criado a partir da iniciativa conjunta do município de Ijuí, Unijuí, órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor e diversas instituições, pensando em possibilitar que o consumidor tivesse um outro canal para acolher essas demandas de consumo”, explicou. 

Além de impactar na comunidade, há também o ganho para os acadêmicos envolvidos. Para a estudante do curso de Direito e bolsista do Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos, Elizandra Monteiro, é muito importante atuar no Balcão do Consumidor. “Conseguimos colocar em prática tudo aquilo que aprendemos em sala de aula, o que faz com que nos desenvolvamos mais. Essa oportunidade nos faz perceber a importância do Balcão e do que conseguimos resolver por lá. Como bolsista, esse trabalho está sendo fundamental para a minha carreira”, observou. 

Para a coordenadora do Procon de Ijuí, Luana Borchardt, de 2009 a 2012 o Programa fazia o atendimento relativamente precário em relação à demanda de consumidores, o que foi aprimorado com a parceria estabelecida com a Unijuí. 

“Desde então observamos um crescimento não somente no atendimento do consumidor local, que tem algum problema e vai buscar uma solução, mas também no sentido de orientação às empresas e ao público em geral, visto que o Balcão faz o atendimento primário e tenta dirimir o conflito. Já o Procon faz outro tipo de trabalho, ele é fiscalizador. Hoje temos mais de 90% das demandas sendo resolvidas e atendidas via Balcão do Consumidor, seja por meio do atendimento, audiências ou mediação. Então, o que fica para o Procon são situações mais graves”, pontuou. 

Luana destacou ainda que um novo programa deve surgir através do Procon e Balcão do Consumidor. “Propomos um programa de regularização de dívidas para consumidores e empresas locais. Estamos no processo de formatação, mas é uma proposta de um trabalho que deve ser contínuo com a ideia de poder facilitar as relações de consumo que geraram dívidas as quais os consumidores não estão tendo condições de sanar. Também tem como objetivo proporcionar a consciência da educação financeira para o consumidor para que ele não volte a ser devedor”, antecipou a coordenadora.

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Quarta-feira, 06 dezembro de 2023

Estudantes do curso de Direito da Unijuí participaram, nesta semana, de uma atividade prática com a participação dos juízes Luís Ernesto dos Santos Veçozzi e Veridiana Ullmann de Campos, que atuam na Vara do Trabalho de Ijuí. A atividade, promovida durante a disciplina de Prática Jurídica Trabalhista, propôs a realização de uma audiência trabalhista, a qual foi conduzida pelos próprios alunos. 

A proposta da atividade didática foi de levantar uma série de questões que vão surgir durante o curso do ato, em uma audiência real. Os acadêmicos se dividiram em grupos e simularam a audiência. Alguns assumiram papéis de juízes, enquanto outros de advogados e tinham que conduzir o ato conforme o andamento da audiência. De acordo com a professora Nelci Meneguzzi, que ministra a disciplina, durante a atividade foram levantadas provocações propositais. “O objetivo era de que os estudantes pudessem entender como funciona uma audiência trabalhista na prática e pudessem esclarecer dúvidas de uma forma mais completa. "

O juiz convidado, Luís Ernesto dos Santos Veçozzi, salienta que é importante que atividades como essa, que integram a Universidade com a Justiça do Trabalho, aconteçam, pois é uma forma de contribuir com a formação profissional dos estudantes. “Esses jovens logo ali vão estar operando o Direito junto conosco. Por essa razão, compartilhar nossa experiência acumulada e mostrar como se dá na prática os conteúdos que eles estão estudando, é uma oportunidade valiosa”, destaca. 

Segundo o magistrado, a atividade possibilitou evidenciar as peculiaridades e como uma audiência trabalhista se diferencia de uma audiência civil. “Fizemos pausas didáticas para elucidar determinados pontos. Nossa intenção foi mostrar como se portar em uma audiência, pois esse é um dos momentos mais cruciais do processo”, completa. 

Já a juíza Veridiana Ullmann de Campos argumentou que a atividade foi interessante para ajudar os estudantes com a vivência e experiência na Justiça do Trabalho. “A intenção foi tirar dúvidas e tentar colaborar com o futuro profissional de cada um dos alunos durante a audiência didática”, relata. 

De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Unijuí, professora Francieli Formentini, a audiência foi fundamental para a formação dos estudantes. “Recebermos dois juízes trabalhistas para compartilharem conosco um pouco do que é a vivência dentro do espaço da Justiça do Trabalho é um momento que ficará marcado para a vida dos nossos alunos. A relação da Universidade com o Poder Judiciário vem muito a agregar a todos com as trocas e experiências adquiridas”, finaliza.