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Direito (Bacharelado)

Acadêmicos de Direito recebem convidados na disciplina de Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos

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O curso de Direito da Unijuí oferece, em seu currículo, a disciplina de Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos, onde são trabalhadas as formas autocompositivas de gestão de conflitos. O componente busca, além do enfoque teórico, dialogar com a prática, conforme aponta a professora responsável, Francieli Formentini. 

Pensando nisso, foram convidados profissionais para dialogar com os estudantes, nos campi da Unijuí em Santa Rosa e Três Passos.

No dia 10 de junho, no campus Santa Rosa, participaram do bate-papo a servidora pública Bartira Guimarães Cassol, que atua junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Comarca de Santa Rosa; a mediadora judicial Rosa Angela Lazzaretti Avozani e a assistente social Iana Patrícia Pandolfo, que trabalha junto ao Presídio Estadual de Santo Cristo. Os convidados abordaram a aplicação da mediação e da Justiça Restaurativa, compartilhando experiências e conhecimento com os estudantes.

Já no dia 13 de junho, em Três Passos, os acadêmicos receberam Iana Patrícia Pandolfo e Fernanda Schlittler, técnica superior Penitenciária na Susepe, que compartilharam a experiência da aplicação da Justiça Restaurativa na abrangência da 3ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR) - Missões e Noroeste.

Conforme destaca a professora Francieli Formentini, o diálogo com profissionais possibilita que os estudantes consigam identificar conexões entre o conteúdo teórico e a prática, além de sanar dúvidas sobre como se desenvolve a aplicação das formas autocompositivas de resolução de conflitos em nossa região.


Comissão da Jovem Advocacia participa de eventos no campus Três Passos

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Na noite da última terça-feira, 21 de junho, a Unijuí - campus Três Passos recebeu a Comissão da Jovem Advocacia, da Subseção da OAB local, para dois eventos: primeiro, para a Mostra de Projetos Integradores e, na sequência, para o evento “OAB vai à Universidade”, um projeto que aproxima os profissionais dos acadêmicos e que promoveu um bate-papo sobre o início da advocacia.

A Comissão foi a demandante de um dos Projetos Integradores apresentados, e conferiu a apresentação feita pelos acadêmicos do curso de Direito para “Os obstáculos enfrentados pelo Jovem Advogado ligado à Subseção da OAB de Três Passos”.

Já no bate-papo, os integrantes da Comissão puderam relatar como foi o início da profissão para os estudantes de Direito Processual Penal III, muitos também estagiários do Núcleo de Prática Jurídica - o Escritório Modelo da Unijuí. Participaram da atividade o professor André Giovane de Castro, supervisor do campus, e a coordenadora do curso de Direito nos campi de Santa Rosa e Três Passos, professora Fernanda Serrer.

“Esta é, sem dúvida, uma semana de muitas comemorações, pois além de recebermos os representantes da OAB em nossa casa, estamos de aniversário. Nesta semana, o campus comemora 30 anos e o curso de Direito completa 20 anos de atuação na cidade e região. Podemos nos orgulhar de uma trajetória de formação no ensino superior, que vem contribuindo para o desenvolvimento regional”, destacou a coordenadora, professora Fernanda Serrer, que reforçou o desejo para que este seja apenas o primeiro de muitos encontros com a OAB, reforçando a importância da parceria com a entidade.


Núcleo de Prática Jurídica da Unijuí tem vitória no STJ

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Decisão se estende a todos os Núcleos de Práticas Jurídicas de universidades privadas do País

Em decisão proferida no dia 1º de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso especial interposto pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unijuí - Escritório Modelo, pacificando divergência acerca da concessão de prazos em dobro aos NPJs - decisão publicada no informativo do STJ nº 740, em 13 de junho. A vitória se estende a todas ações cíveis patrocinadas pelos Núcleos de Prática.

Conforme explicam a coordenadora do NPJ, professora Patricia Borges Moura, e as professoras Lisiane Wickert e Liara Lima Shemmer, que integram o espaço, o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 não trazia qualquer previsão a respeito da concessão dos prazos em dobro aos Núcleos de Prática Jurídica. No entanto, mesmo sem essa previsão expressa no CPC, vários NPJs valiam-se do previsto na Lei n.º 1.060/50 para defender a concessão de prazos em dobro às ações patrocinadas por estes núcleos. A defesa dessa tese levou, inclusive, à elaboração da chamada “Carta de Santa Cruz”, documento elaborado em um dos encontros dos NPJs do RS. Apesar de não contar com a adesão de parte do Poder Judiciário, tais posicionamentos fomentaram discussões quando da elaboração do CPC de 2015, em vigor.

No atual código, há a previsão expressa da concessão da prerrogativa de prazos em dobro aos NPJs. O Art. 186 diz que "a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais". E o §3º afirma que "o disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública".

A observância dos prazos em dobro no processo civil a ações patrocinadas pelos NPJs continuou sendo objeto de divergência. Em especial, no TJRS, em que algumas câmaras passaram a entender que tal prerrogativa deveria ser aplicada apenas aos NPJs de universidades públicas. 

Nos autos do processo de nº 5002866-56.2018.8.21.0016, sobreveio sentença de improcedência, sendo interposto recurso de apelação,  tempestivamente, sendo remetido para julgamento pela 11ª Câmara do TJRS, que entendeu não ser cabível a prerrogativa do prazo em dobro à ação patrocinada pelo NPJ da Unijuí, por se tratar de universidade não pública, e não conheceu do recurso de apelação, declarando-o intempestivo. Recorreu-se desta decisão, primeiro por embargos de declaração, por novos embargos de declaração (este último recurso não conhecido) e, por fim, por meio de recurso especial.

O recurso especial para o STJ, que levou o número 1.986.064, admitido em 20 de outubro de 2021, foi julgado em 1º de junho de 2022, pacificando a divergência estabelecida, determinando a aplicação da norma contida no Código de Processo Civil de forma indistinta tanto a universidades públicas quanto privadas. 

No seu voto, a ministra Nancy Andrigh teceu importantes considerações quanto ao serviço prestado pelos NPJs, tanto de universidades públicas quanto privadas: “Quanto ao método teleológico, dado que os Núcleos de Prática Jurídica vinculados às unidades de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, prestam assistência judiciária aos hipossuficientes, é absolutamente razoável crer que eles experimentam as mesmas dificuldades de comunicação e de obtenção de informações, dados e documentos, aos quais são conhecidamente vivenciados no âmbito da Defensoria Pública, de modo que o benefício do prazo em dobro é um instrumento criado para viabilizar a sua atuação. Também é razoável crer que tanto os escritórios jurídicos vinculados às instituições públicas quanto aqueles atrelados às universidades privadas são constantemente procurados por pessoas que não têm condições de arcar com as despesas para a contratação de advogado particular, recebendo um alto número de demandas. Por mais essa razão, o prazo em dobro constitui uma ferramenta imprescindível para o desempenho das atividades desenvolvidas pelos núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito”.

No voto da relatora, em um primeiro momento, foi feito um apanhado das decisões oriundas das turmas do STJ, confirmando a divergência. Na sequência, entendeu ser necessário afetar o julgamento à Corte Especial, a fim de pacificar o entendimento. Por fim, reconhecendo o importante papel desempenhado pelos NPJs no que diz respeito ao acesso à justiça, admitiu-se a prerrogativa dos prazos em dobro no processo civil aos NPJs.

 


Projeto Integrador do curso de Direito conscientiza sobre a proteção de animais no município de Catuípe

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Na última quarta-feira, 8 de junho, estudantes do primeiro módulo do curso de Direito da Unijuí - Ana Valente, Caroline Bonatto e Eduarda Padilha - visitaram a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ulisses Salazar, de Catuípe, com o intuito de conscientizar os estudantes sobre o abandono de animais no município. O assunto abordado faz parte dos resultados parciais da pesquisa realizada na disciplina de Projeto Integrador: Estado, Sociedade e Constituição, ministrada pelo professor Marcelo Loeblein dos Santos. 

A disciplina oportuniza a aprendizagem teórico-prática contextualizada, por meio da elaboração de um projeto de intervenção na comunidade, que busca a solução de um problema real. Para isso, as acadêmicas assumiram o desafio postado na plataforma Sou Mais, da Unijuí, pela vereadora Adriana Prestes, que teve como tema "Políticas Públicas para animais abandonados no município Catuípe-RS: um estudo a partir da ótica da proteção". O projeto foi desenvolvido com base na doutrina e legislação pertinentes à temática, bem como a partir da realidade da Associação Melhores Amigos, que faz um trabalho voluntário para arrecadação de alimentos, casas e fundos financeiros para os animais que não possuem um lar.

Durante a palestra de conscientização, as estudantes apresentaram o desenvolvimento do Projeto Integrador, as legislações vigentes de proteção aos direitos dos animais, os cuidados necessários ao adotar um animal de estimação e o Projeto de Lei Municipal para a ampliação do “Cão Comunitário".

O ato contou com a presença de 64 alunos do Ensino Fundamental II, além da equipe diretiva. A palestra de conscientização é parte do produto final do Projeto Integrador, que tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre um tema tão importante e que, muitas vezes, passa despercebido no cotidiano dos estudantes do ensino básico.

“Cabe ressaltar que a atividade de conscientização busca coibir os maus-tratos, o abandono e incentivar as denúncias e a punibilidade aos crimes contra a fauna. É fundamental a conscientização da sociedade acerca da importância das políticas públicas, neste caso, no âmbito municipal, para uma sociedade consciente e livre dos maus-tratos aos animais”, reforçou o professor Marcelo Loeblein dos Santos.


Mês Violeta: estudantes do curso de Direito realizam conscientização acerca da violência digital contra o idoso

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No dia 3 de junho, estudantes do primeiro módulo do curso de Direito da Unijuí realizaram uma visita aos idosos, a fim de entrevistá-los e conscientizá-los sobre os crimes digitais. Os alunos Ailton Stefani Wojan, Rodrigo Lenz, Sabrina Gutknecht da Silva e Tael Pukall Rossetto, acompanhados pelo professor Marcelo Loeblein dos Santos, foram recebidos pelo presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ijuí, Leoveral Rodrigues de Oliveira, e demais integrantes da diretoria, para divulgação dos resultados da pesquisa acerca dos métodos de proteção aos desregramentos tecnológicos e para conhecer a realidade dos mesmos no município de Ijuí.

A pesquisa foi desenvolvida pelo grupo na disciplina de Projeto Integrador: Estado, Sociedade e Constituição, do curso de Direito. A mesma integra o primeiro módulo da graduação e oportuniza a aprendizagem teórico-prática contextualizada, por meio da elaboração de um projeto de intervenção na comunidade, que busca a solução de um problema real. Para isso, os alunos assumiram o desafio postado pelo Ministério Público, por meio de sua promotora, doutora Diolinda Kurrle Hannusch, com o objetivo de pensar a elaboração de políticas públicas em benefício da pessoa idosa. 

Segundo a Associação de Idosos, Ijuí conta com cerca de 21 mil aposentados, sendo, na sua grande maioria, pessoas com mais de 60 anos, cidadãos dignos de reconhecimento e respeito na sociedade. Porém, como retratam os membros da Associação, há vários integrantes que ficaram frente a uma tentativa de golpe digital, não tendo certeza de que se tratava de um cibercrime.

Dentre os principais desregramentos tecnológicos, destaca-se o estelionato, no qual o criminoso tem por objetivo enganar a vítima para obter vantagem ilícita do patrimônio ou dos dados pessoais. Destacam-se, também, os falsos empréstimos, em que o delinquente oferece concessão financeira mediante solicitação de dados pessoais, e após enviados pelo vitimado, o golpista utiliza-se da identidade da vítima para a realização de posteriores golpes em seu nome.

“Nós, aposentados, queremos um pouco de dignidade, não queremos ser sobra de orçamento”, explicou o presidente, retratando a invisibilidade do idoso perante as esferas do Poder Público e a sociedade em geral. Assim, o idoso merece relevância no meio social, devendo o mesmo conhecer métodos eficientes para não ficar à mercê do desrespeito tecnológico.

Após ouvir as palavras dos integrantes da Associação, os estudantes realizaram uma explanação acerca do tema e a entrega de uma cartilha elaborada pela aluna do mesmo grupo, Carolina da Paixão Michael, aos idosos presentes, contendo informações sobre os tipos de violências praticadas contra essa parcela da população, com ênfase nos golpes virtuais e como prevenir-se dos mesmos. Dentre os principais métodos para proteger-se de um cibercrime, o grupo destaca:

  • Sempre desconfie, não realize pagamentos precipitados;
  • Nunca clique em anúncios que parecem muito vantajosos;
  • Jamais compartilhe seus dados pessoais com pessoas não confiáveis;
  • Não abra links desconhecidos.

A ação desenvolvida também faz parte da proposta de construção de uma sociedade que respeite e garanta os direitos e garantias fundamentais aos idosos, especialmente pelo Junho Violeta ser o mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.


Projeto de Extensão inicia cadastro social dos moradores que residem próximos à malha ferroviária

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Professores e estudantes que integram o Projeto de Extensão Regularização Fundiária Urbana: Direito Social à Moradia Digna, da Unijuí, iniciaram nesta semana uma importante atividade: o cadastro social dos moradores que residem próximos à malha ferroviária. O objetivo do levantamento é ter dados precisos sobre o número de residências existentes na faixa de domínio da União e, principalmente, traçar um perfil socioeconômico das famílias. 

“Existe uma área limite de 15 metros para cada lado da ferrovia, onde não seria permitida a edificação de casas ou muros. É uma faixa de domínio da União e, portanto, um bem público. Mas, com a expansão da cidade, até mesmo de forma não organizada, as pessoas acabaram construindo suas casas muito próximas à malha ferroviária. E desde 2014, 2015, a empresa concessionária da União, a Rumo, tem ajuizado ações de reintegração de posse em todo o Estado, em 24 municípios. Em Ijuí, os trilhos passam pelo meio da cidade, em vários bairros e inclusive no Centro, e estima-se que existam cerca de 800 casas na faixa considerada não edificável”, explicou a professora, coordenadora do projeto, Patricia Borges Moura.

Saber quem são os moradores, há quanto tempo residem no local e se possuem algum título de posse da propriedade será importante para o Poder Executivo, e mais precisamente para a Secretaria Municipal de Habitação, que terá subsídios para interceder junto à Justiça em favor dos moradores. A iniciativa também atende a uma demanda encontrada no Escritório Modelo, onde tramitam cerca de 70 ações que visam a reintegração da posse dos imóveis. 

“Durante a pandemia, conseguimos com que estas ações ficassem suspensas, em razão do isolamento social, para que essas pessoas não ficassem desabrigadas. Inclusive o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem sido bastante sensível a esta questão. Como muitas famílias residem há 20, 30 anos no local, e por muito tempo não houve qualquer movimento questionando essa situação, o Tribunal se sensibilizou com toda essa questão social e iniciou o projeto Ferrovias da Conciliação, orientando os juízes federais a suspender os processos, aguardando a construção de uma solução consensual”, reforçou Patricia.

E a ideia é exatamente essa, segundo a professora: buscar um acordo, em parceria com o poder público, com a empresa Rumo, para que as famílias possam permanecer em suas residências, desde que não haja riscos à segurança, em razão da proximidade com a malha ferroviária. “Essas pessoas não podem ficar sem suas moradias da noite para o dia. Estamos tentando auxiliar o poder público, a Secretaria de Habitação, para que possam apresentar um relatório com os dados junto ao Tribunal Regional Federal, onde tramitam os processos.” 

O levantamento teve início no bairro Alvorada, onde a professora Patricia e os professores extensionistas Aldemir Berwig e Nelci Meneguzzi, juntamente com três acadêmicos de Direito, devem permanecer até o final do semestre. Depois, o mapeamento será feito em outros bairros. “Se outros estudantes quiserem se voluntariar, dos cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo e Engenharias, podem entrar em contato. Realizaremos o mapeamento uma vez por semana, sempre pelas manhãs.”


  1. Estudantes de Direito do campus Santa Rosa recebem projeto OAB vai à Universidade
  2. Vulnerabilidade de consumidores idosos é pesquisada em TCC do curso de Direito da Unijuí campus Três Passos
  3. Semana Jurídica tem início e envolve acadêmicos de três campi da Unijuí
  4. Acadêmicos recebem advogados para falar sobre petição inicial trabalhista

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