Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Entre os dias 12 de março e 25 de junho, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí está oferecendo, aos seus alunos e participantes externos, a disciplina “Tópico Especial I: Direitos Humanos, Diversidade e Anticapacitismo”. O desenvolvimento dessa disciplina, voltada à reflexão sobre a inclusão e os direitos humanos de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e transtorno do espectro autista (TEA), resulta dos estudos e reflexões desenvolvidos no âmbito de dois projetos de pesquisa: “Pessoas com deficiência no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: a ética da alteridade na construção de políticas públicas de inclusão” (Edital CAPES nº 37/2020) e “Pessoas com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para a inclusão educacional e profissional” (Edital CAPES nº 17/2023).

A disciplina está sendo ministrada pelos pós-doutorandos vinculados aos respectivos projetos: doutores Walter Lucas Ikeda, Priscila de Freitas e Sabrina Correa da Silva, sob a supervisão dos professores doutores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Janaína Machado Sturza e Joice Graciele Nielsson. O objetivo é promover a reflexão e a pesquisa acadêmica sobre os temas dos projetos no contexto da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Durante a disciplina, os pós-graduandos e discentes abordam questões relacionadas à deficiência, ao TEA, à diversidade e suas intersecções com as políticas públicas, à subjetivação e à interdisciplinaridade, especialmente a partir da filosofia e de teóricos educacionais. A disciplina também conta com a participação de agentes educacionais voltados ao atendimento do público discutido, como pessoas com deficiência e/ou com TEA, para enriquecer as discussões das aulas. Ao final, espera-se que o componente contribua para o desenvolvimento do senso crítico e da compreensão dos direitos humanos à luz da sociedade em que vivemos, com efeitos que possam ser experienciados na prática de todos os participantes que, mesmo diante de tantos desafios e barreiras, buscam formas de promover a inclusão e a compreensão da diferença nos espaços acadêmicos e sociais.h

Ambos os projetos, desenvolvidos com apoio da Capes, fazem parte do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que oferece bolsas integrais para mestrado, doutorado e pós-doutorado, impulsionando a trajetória de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com transtornos mentais, deficiência ou autismo no âmbito da pós-graduação stricto sensu brasileira.

Já estão abertas as inscrições para o V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Trabalho, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, por meio do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos. O evento ocorrerá de 7 a 9 de maio, no Campus da Unijuí, em Ijuí.

Com o tema “Promovendo Políticas de Inclusão e Solidariedade”, a quinta edição do seminário surge da necessidade de aprofundar o debate sobre os desafios e as perspectivas relacionados ao acesso à justiça, assim como às políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos de grupos marginalizados, a exemplo de pessoas com deficiência, mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas, crianças e adolescentes.

Este seminário tem como objetivo refletir sobre a implementação de políticas de inclusão e diversidade no ambiente de trabalho, alinhando-se aos princípios da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A reflexão sobre essas questões será central para entender como as políticas públicas podem garantir um ambiente mais justo e inclusivo para todos.

Com o apoio da Fapergs desde sua primeira edição, em 2021, o seminário se consolidou como um importante espaço de troca e reflexão dentro do PPGD, reunindo especialistas e participantes engajados na promoção dos direitos humanos e da justiça social. O evento contou com edições bem-sucedidas nos anos subsequentes (2022, 2023 e 2024), sempre destacando temas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.

Além disso, o seminário tem ganhado destaque internacional. Em 2022, foi realizado em Santiago (Chile), na Universidad de Los Andes, e, em 2023, em Buenos Aires (Argentina), na Universidad de Buenos Aires, com a participação de acadêmicos e especialistas de várias partes do mundo, incluindo pesquisadores de países como Itália.

Com a colaboração de pesquisadores, líderes de movimento social e grupos de pesquisa, o seminário visa fomentar uma análise crítica sobre como as políticas públicas podem efetivamente proteger e promover os direitos humanos dos grupos historicamente marginalizados. Também será um espaço para discutir políticas afirmativas e ações que garantam a inclusão desses grupos no mercado de trabalho formal, promovendo a diversidade e a inclusão social.

Os interessados podem realizar sua inscrição através do site unijui.edu.br/eventos. A programação será atualizada nas próximas semanas, e mais detalhes estarão disponíveis no mesmo endereço.

Uma importante conquista para a disseminação do conhecimento sobre direitos e políticas públicas de saúde para pessoas trans foi alcançada recentemente no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí . O artigo “Direito à saúde, políticas públicas e decolonialidade: uma análise decolonial da inclusão de corpos transexuais nas políticas públicas de saúde”, de autoria da egressa do curso de Mestrado do PPGD, Cláudia Marilia França Lima Marques, e das professoras Gabrielle Scola Dutra (Curso de Graduação em Direito Unijuí) e Janaína Machado Sturza (Curso de Graduação em Direito e PPGD da Unijuí), foi indicado pelo Senado Federal para integrar a Bibliografia sobre Visibilidade Trans.

A bibliografia foi organizada pela Biblioteca do Senado, a pedido do Comitê de Equidade de Gênero e Raça, com o objetivo de reunir e sistematizar conteúdos que, muitas vezes, ficam restritos ao meio acadêmico. A iniciativa busca tornar acessíveis debates fundamentais sobre temas como direito, saúde, identidade e esporte, incentivando reflexões e ações voltadas à cidadania plena das pessoas trans. A inclusão do estudo nessa bibliografia reforça sua relevância nos cenários acadêmico e político, promovendo uma maior visibilidade para a pauta dos direitos trans no Brasil.

O artigo indicado foi publicado pelas autoras na Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais (v. 10, nº 1, jan./jun. 2024), e aborda a inclusão de corpos transexuais nas políticas públicas de saúde sob uma perspectiva decolonial, contribuindo para a construção de políticas mais inclusivas e equitativas.

O artigo foi produzido no âmbito dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelas professoras Janaína e Gabrielle. Nese contexto, a professora Janaína coordena o projeto "Saúde e Trabalho: a inclusão social de migrantes a partir dos marcos legais e das políticas públicas existentes no Brasil e na Itália", financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPsq), e a professora Gabrielle coordena o projeto “Saúde e Gênero: limites e possibilidades da mediação sanitária enquanto mecanismo de efetivação do direito humano à saúde para mulheres migrantes no Estado do Rio Grande do Sul (RS)", financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

Até o dia 30 de abril, estão abertas as inscrições para estudantes eventuais no curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí. Os interessados devem se inscrever enviando o formulário de inscrição e a documentação exigida para o e-mail ppgd@unijui.edu.br.

Ao todo, são disponibilizadas duas vagas em cada uma das quatro disciplinas ofertadas. Dentro da linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, há vagas nos componentes de Direito à saúde, políticas públicas e cidadania e Direitos humanos, gênero e diversidades. Já na linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento, são ofertadas vagas nas disciplinas de Teorias da justiça e desenvolvimento e Direito à cidade, desigualdades sociais e direitos humanos.

Para se inscrever, são exigidos Curriculum Vitae modelo lattes CNPq resumido e requerimento de inscrição preenchido - formulário disponível na página do programa, junto ao edital. Também é necessária a apresentação de documentos de identificação, como Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Divórcio; CPF; RG; diploma de graduação ou comprovante de conclusão do curso; e histórico escolar da graduação. 

Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível neste link, ou diretamente na Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) pelo telefone (55) 3332-0545 ou 55-3332-0200.

A egressa do curso de Direito da Unijuí, Alessandra Mainardi Bencke, apresentou, em seu Trabalho de Conclusão de Curso, a pesquisa denominada “A mediação familiar como meio para evitar a violência processual”. Alessandra conta que o tema foi escolhido após dois anos atuando como bolsista no Projeto de Extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: Alternativas Adequadas de Tratamento e Resolução”. Durante sua participação no projeto, a afinidade com a área do Direito das Famílias cresceu, o que aprimorou o interesse pelo tema da mediação familiar.
Orientada pela professora Francieli Formentini, Alessandra destaca que a escolha do tema, a elaboração do projeto e a produção e apresentação do TCC foram tranquilas. “Durante o projeto de extensão, eu já havia desenvolvido artigos e resumos expandidos com este tema, o que colaborou para a seleção de material e reflexão crítica. De qualquer forma, foi necessário esforço e dedicação até a sua conclusão”.
A partir da seleção bibliográfica e da pesquisa em documentos afins à temática, tanto em meios físicos como online, Alessandra concluiu que a mediação familiar se destaca como uma abordagem eficaz e humana. “A mediação familiar permite que as partes envolvidas expressem seus sentimentos e preocupações em um ambiente seguro, facilitado por um mediador imparcial. Esse processo não apenas visa a resolução imediata do conflito, mas também a restauração e o fortalecimento das relações familiares a longo prazo. Além disso, a mediação promove a comunicação aberta, a compreensão mútua e a colaboração na busca de soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos, atuando como uma barreira contra o uso malicioso do sistema judicial e como uma alternativa adequada e necessária para evitar a violência processual”, comenta.
Agora formada, Alessandra pretende continuar estudando para adquirir mais conhecimento e poder auxiliar as pessoas para que tenham seus direitos assegurados de forma mais justa e eficaz.

Na noite do dia 19 de março, a turma do Módulo 5 do curso de Direito da Unijuí - Campus Ijuí recebeu a presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Subseção Cruz Alta, Talita Rosa, e a presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Subseção Ijuí, Denise Zilch. A atividade aconteceu durante a disciplina de Estatutos Especiais, ministrada pela professora doutora Janaína Sturza.

Na ocasião, as advogadas conversaram com a turma sobre a importância do Estatuto da Igualdade Racial, abordando questões como a criação da Comissão da Igualdade Racial na OAB e os trabalhos realizados por esta comissão, assim como a importância dessa iniciativa tanto para a instituição quanto para a comunidade. Também abordaram sobre a formação do Conselho Municipal da Igualdade Racial e sua relevância junto às atividades desenvolvidas na comunidade.

Para além disso, foram discutidos relatos pessoais sobre a jornada de autoconhecimento racial e o sentimento de pertencimento, que só se concretiza quando todos têm a oportunidade de participar do espaço como iguais, conforme preconiza o Estatuto da Igualdade Racial, que visa garantir direitos e oportunidades para todos.

Foi uma vivência bastante interessante para os alunos, que participaram ativamente das interlocuções. Destaca-se que esta é uma importante atividade que vai ao encontro da proposta da Graduação Mais, ou seja, construir experiências de aprendizagem orientadas ao desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes para responder a problemas próprios da vida profissional.

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Nos dias 10 e 12 de março, a professora doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, esteve em Brasília realizando uma missão de estudos referente ao seu projeto de pesquisa “Inserção da Mulher Negra no Mercado de Trabalho Formal e o Impacto das Políticas de Ações Afirmativas na Redução das Desigualdades: Uma Análise Comparativa entre Brasil, Argentina e Uruguai” – estudo vinculado ao Edital FAPERGS nº 09/2023 do Programa Pesquisador Gaúcho (PqG), com apoio da FAPERGS.

Na ocasião, a professora visitou o Superior Tribunal Militar, em Brasília, onde participou da posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, no cargo de presidente para o biênio 2025-2027, e do vice-presidente, ministro Francisco Joseli Parente Camelo. Junto ao Gabinete da Presidência da referida Corte, a pós-doutoranda do PPGD, Tânia Regina Silva Reckziegel, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, atuará como magistrada auxiliar.

O curso de Direito do Campus Três Passos realizou sua Aula Inaugural na noite de quinta-feira, 20 de março, em parceria com o Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos. Dois grandes nomes da área foram os convidados da noite, o chefe da Polícia Civil do RS, Fernando Antônio Sodré de Oliveira, e a Profa. Dra. Roberta Duboc Pedrinha. A noite inaugurou formalmente o início do primeiro semestre letivo de 2025 do curso e contou com a presença de autoridades da região.

Em sua fala de abertura, a coordenadora do Curso de Direito do campus Três Passos, Profa. Fernanda Serrer, agradeceu a presença das autoridades e destacou a importância e a grandiosidade do evento, desejando um um momento de muitos aprendizados e trocas significativas de conhecimentos e experiências. Além disso, a professora reiterou o impacto do curso na comunidade: “Registro que o curso de graduação em Direito do campus de Três Passos, em 23 anos de existência, já formou mais de 544 bacharéis. Essa história muito nos orgulha e só reforça o nosso compromisso de proporcionar aos estudantes e à comunidade três-passense o acesso a atividades acadêmicas qualificadas, buscando forjar sujeitos capazes de pensar a realidade na qual estão inseridos, identificar problemas, com habilidade e capacidade para interagir e propor alternativas e soluções para a transformação social por meio do Direito”.

Fernando Antônio Sodré de Oliveira, atual chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, abordou a temática “O Plano Pena Justa e o Enfrentamento ao Racismo Estrutural no Sistema Carcerário Brasileiro”, enfatizando aspectos teóricos e práticos sobre a estrutura racial no Brasil e no mundo. O tema “Pena no Sistema de (In)Justiça Criminal?” foi trazido pela professora Roberta Duboc Pedrinha, que compartilhou seu viés de pesquisa adquirido em sua formação acadêmica e profissional. A mediação das palestras foi feita pelo Coordenador do Campus de Três Passos, Prof. Dr. André Giovane de Castro.

No evento, os alunos também receberam “presentes musicais”, oferecido a eles pelo curso de Direito. O professor Joaquim Henrique Gatto preparou mensagens em forma de canções.

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O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí está com inscrições abertas para estudante eventual no curso de Doutorado em Direitos Humanos. Interessados têm até o dia 24 de fevereiro para se inscrever, mediante o envio do formulário de inscrição e da documentação exigida em edital para o e-mail ppgd@unijui.edu.br.

Ao todo, são ofertadas quatro vagas em quatro disciplinas. Duas disciplinas estão ligadas à Linha de Pesquisa 1 - Fundamentos e Concretização: Seminário sobre Direitos das Minorias, Biopolítica e Mobilidade Humana e Seminário sobre Relações Trabalhistas e Direitos Humanos. Também há disciplinas na Linha de Pesquisa 2 - Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento, sendo elas Seminário sobre Direitos Humanos e Novas Tecnologias e Tópico Especial I: Direitos Humanos, Diversidade e Anticapacitismo.

Para conferir o edital, acesse unijui.edu.br/ppgd. A divulgação dos candidatos selecionados será realizada no dia 25 de fevereiro, na página do programa. 

O professor Doglas Cesar Lucas, do curso de graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, está realizando um conjunto de atividades acadêmicas na Itália. 

O docente foi palestrante no Seminário Italo-Brasiliano sui Diritti Fondamentali, realizado na Università di Milano, Università di Parma e Università di Padova, entre os dias 21 e 25 de janeiro. Na oportunidade, o professor apresentou suas pesquisas e estabeleceu novos contatos acadêmicos com professores italianos, brasileiros, espanhóis e portugueses.

Na sequência, realizou atividades acadêmicas na La Sapienza Università di Roma, a convite do professor Giuseppe Ricota. 

Ainda em Roma, esteve reunido com o importante jusfilósofo italiano Eligio Resta, professor Emérito da Università Roma TRE, que foi seu orientador no pós-doutorado. Na ocasião, foi entregue ao professor Resta o livro Togas & “Diabos”, publicado em 2024,  de autoria dos professores Doglas e André Copetti, que conta com seu prefácio.

Conforme explica o professor Doglas, as atividades fazem parte do processo de internacionalização do PPGD e estão vinculadas aos convênios de cooperação existentes entre as instituições envolvidas, e decorrem dos projetos de pesquisa que desenvolve.

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