Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí vai promover, na próxima terça-feira, 28 de outubro, o Webinar “Entre a Democracia e o Mercado: Direitos Humanos, Autoritarismo e Criminalidade no contexto Neoliberal”. A atividade acontece de maneira on-line, via Google Meet, das 15h às 16h30, e das 19h30 às 21h. 

O evento é uma atividade do grupo de pesquisa “Fundamentação crítica dos direitos humanos”, vinculado ao PPGD da Unijui, e visa debater sobre as relações entre democracia, direitos humanos e criminalidade no contexto neoliberal. 

Mais informações sobre o evento, inscrições e o link de acesso podem ser consultados no site unijui.edu.br/eventos. 

A professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), Joice Graciele Nielsson, em conjunto com a doutoranda Victoria Pedrazzi (PPGD) e outros membros da equipe de pesquisa do projeto “Sobre Eles – Painel de Acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul: Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção”, estiveram reunidos com a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Fábia Richter, e com o secretário estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS, Jorge Pozzobom, e suas equipes.

O objetivo da visita, que ocorreu no Centro Estadual de Referência da Mulher, foi de apresentar o projeto, o qual é desenvolvido a partir de uma parceria entre a Unijuí, através do PPGD, e a Secretaria de Sistema Penal e Socioeducativo (SSPS) do RS, através do Observatório do Sistema Prisional do RS. 

Conforme a professora Joice, o projeto propõe a identificação de um perfil e a criação de um painel de diagnóstico - ainda a ser lançado -, além de recomendações de intervenções para homens autores de violência contra a mulher no sistema prisional gaúcho, sob coordenação da SSPS, por meio do Observatório do Sistema Prisional e do Departamento de Políticas Penais. “A pesquisa teve início em agosto de 2025, e já entrevistou mais de 40 homens presos por violência doméstica em nosso Estado.”

A professora Joice Nielsson e a doutoranda Victoria Pedrazzi também estiveram reunidas com a secretária Estadual de Educação, Raquel Teixeira, e sua equipe, quando tiveram a oportunidade de, juntamente com a secretária de Política Para Mulheres, Fábia Richter, fazer a apresentação da pesquisa e alinhar ações conjuntas para o enfrentamento à violência contra a mulher. 

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O professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação nas Ciências (PPGEC), Ivo dos Santos Canabarro, lançou um livro com o título “Notas sobre a Comissão Nacional da Verdade”.

A obra foi traduzida para quatro línguas estrangeiras e é decorrente do projeto de pesquisa “Entre memória e esquecimento: a desconsideração dos direitos humanos nas ditaduras militares”. O projeto em questão desenvolve estudos e pesquisas sobre a memória social e subterrânea nos períodos autoritários na América do Sul. 

“Um dos tópicos estudados é a Comissão Nacional da Verdade no Brasil, contamos com um banco de dados sobre a comissão, desde sua implantação em 2012, até as repercussões dos Relatórios da Comissão. O livro percorreu a comissão desde as primeiras ações até a consolidação do relatório”, destaca o professor Ivo Canabarro. 

Segundo o docente, o livro é de extrema relevância para os estudos sobre o direito à memória e à verdade no Brasil pós-ditadura civil-militar, enfatizando uma perspectiva de repactuação do Estado Brasileiro com a sociedade. “As traduções para cinco idiomas: inglês, espanhol, francês, italiano e alemão foi uma iniciativa importante para a divulgação da Comissão Nacional da Verdade para um amplo público de leitores”, complementa. 

O livro tem como objetivo principal apresentar os caminhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Brasil, bem como a tentativa de uma memória social que recupera a verdade histórica dos períodos autoritários ocorridos na história do tempo presente. O percurso inicial do livro é mostrar a decisão da implantação da CNV como uma tentativa de reconciliação do Estado com a sociedade brasileira. 

Assim, discute-se a estrutura e implantação da Comissão em um governo democrático que incentivou as investigações sobre o autoritarismo durante o período de 1948 a 1988, período este alvo da pesquisa pela comitiva que integrou a CNV. É demonstrado, a partir de uma documentação disponível para pesquisa, como a Comissão foi estruturada e suas tarefas para as investigações propostas no projeto inicial. 

Para o trabalho mais efetivo foram criadas subcomissões com o objetivo de viabilizar a investigação das diferentes partes que compõem o período analisado. A partir das investigações sobre os períodos autoritários a CNV tem com meta a construção de uma memória social e subterrânea sobre todos o casos investigados sobre a tortura, as prisões, os desaparecimentos e a mortes cometidas.

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Na noite desta terça-feira, 7 de outubro, foi realizada a abertura oficial do 13º Seminário Internacional Direitos Humanos e Democracia: Políticas Públicas e Sustentabilidade e da 13ª Mostra de Trabalhos Acadêmicos. O evento, que segue até esta quinta-feira, dia 9, é promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, com o objetivo de difundir o conhecimento produzido por seu corpo docente e discente, além de estabelecer um espaço de discussão e interlocução entre os Grupos de Pesquisa do Programa e pesquisadores de outras universidades nacionais e internacionais.

Neste ano, o seminário celebra os 40 anos do curso de Direito da Unijuí, cuja trajetória é marcada pela excelência acadêmica e pelo compromisso com a formação jurídica voltada aos direitos humanos, à justiça social e ao desenvolvimento regional. Em homenagem a essa história, diferentes personagens e autoridades foram convidados a participar da solenidade de abertura.

Entre os nomes que realizaram pronunciamentos estiveram Sérgio Pires, professor do curso de Direito desde 1986; Liara Lima Schemmer, egressa e analista jurídica do Escritório Modelo; e Nadini Casali Bandeira, mestranda e estagiária de docência na disciplina de Fatos Jurídicos e Direito das Obrigações, também egressa do curso.

Em sua fala, a coordenadora do curso de Direito do Campus Ijuí, professora Francieli Formentini, destacou que a história da graduação é marcada pelo comprometimento, inovação e dedicação à formação jurídica e cidadã. “O nosso curso nasce do olhar visionário de uma comissão formada pelos professores Idemir Luiz Bagatini, Darcisio Corrêa, José Theodoro Corrêa e Egídio Dal Forno. Eles foram protagonistas e inovadores, idealizando um projeto acadêmico que se consolidou como um espaço de formação crítica, humanista e comprometida com a justiça social”.

O vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unijuí, professor Daniel Knebel Baggio, ressaltou a importância do ano de 1985. “Hoje celebramos não apenas os 40 anos do curso de Direito, mas também os 40 anos do reconhecimento da Unijuí como universidade, os 35 anos do Campus Santa Rosa e os 100 anos de Mário Osorio Marques”, pontuou.

Em seu pronunciamento, a vice-reitora de Graduação, professora Bruna Comparsi, celebrou a trajetória construída com coragem, visão e compromisso com a transformação social. “É extremamente importante podermos comemorar essa data neste seminário, em um momento de troca de conhecimentos, mantendo a identidade do curso viva”, afirmou, recordando que, mesmo após a formação de mais de 5 mil profissionais, o curso nunca perdeu sua capacidade de se reinventar. Tanto que, em 2026, passará a contar com um novo currículo, alinhado às transformações da sociedade.

O coordenador do PPGD, professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, enfatizou que o seminário se consolidou como um espaço de reflexão acadêmica e social, fruto da dedicação de professores, estudantes, bolsistas e da universidade comunitária como um todo. “Hoje olhamos para o futuro, conscientes da grande responsabilidade que é cultivar o pensamento crítico em tempos de profundas mudanças sociais, ambientais e políticas”, destacou.

Após a solenidade de abertura, foi realizada a palestra “Sustentabilidade e Democracia”, ministrada pelo professor Alberto Emilio Ferral, referência internacional nas áreas de segurança humana, desenvolvimento regional e cooperação internacional. Membro do Comitê Técnico Internacional do programa POwER, vinculado à UNESCO – IHE – DELF (Holanda), Ferral também atua como consultor do Centro das Nações Unidas para o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (UNCRD). Na Universidad Blas Pascal, em Córdoba (Argentina), ele exerce duas funções de grande relevância: é diretor da Cátedra Unesco em Segurança Humana e Desenvolvimento Regional e Secretário de Internacionalização da instituição.

A programação completa pode ser acessada neste link. 

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A professoras Joice Graciele Nielsson, participou, no último dia 25/09 do Seminário Gênero, Justiça e Responsabilização: novas perspectivas sobre identidades masculinas, promovido pelo Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do RS. A iniciativa buscou debater de que modo o sistema de justiça penal pode contribuir para a construção de estratégias integradas e fundamentadas no enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento, realizado no auditório Marcelo Kufner do Ministério Público, teve participantes tanto de forma presencial quanto online, com transmissão ao vivo pelo YouTube da SSPS. Na plateia, também estavam policiais civis e militares, autoridades ligadas ao judiciário, representantes de diferentes secretarias estaduais e servidores dos sistemas penal e socioeducativo.

Na oportunidade, a professora apresentou a pesquisa “Sobre Eles – Painel de Acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul: Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção”, desenvolvido em parceria entre a Unijuí, através do Programa de Pós-graduação em Direito, e a Secretaria de Sistema Penal e Socioeducativo do RS, através do Observatório do Sistema Prisional do RS.

O Projeto, que é coordenado pela Professora Dra. Joice Graciele Nielsson, e conta com a participação na equipe da Doutoranda em Direito Victória Pedrazzi,  propõe a criação de um painel de diagnóstico, ainda a ser lançado, e recomendações de intervenções para homens autores de violência contra a mulher no sistema prisional gaúcho, sob coordenação da SSPS, por meio do Observatório do Sistema Prisional e do Departamento de Políticas Penais.

O Conselho de Gestão do Programa de Justiça Restaurativa de Ijuí, do qual faz parte a Unijuí, promoveu nesta terça-feira, 23 de setembro, o V Seminário Regional de Justiça Restaurativa, com o tema “Construindo a paz entre nós”.

O seminário aconteceu no Centro de Eventos da Unijuí, iniciando com a Mostra de Práticas Restaurativas e, em seguida, com o painel “A Justiça Restaurativa no processo de trabalho em diferentes campos de atuação”, que contou com a participação de Petina Riccardi Lima, analista judiciária, facilitadora, instrutora e professora de Círculos de Construção da Paz do Tribunal de Justiça de Porto Alegre, e de Elis Jacqueline Dockorn, professora, facilitadora e instrutora de Círculos de Construção de Paz da Seduc de Porto Alegre.

Estiveram presentes no evento a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Andreia Amorim; a Juíza de Direito Dra. Maria Luiza Pollo Gaspary; a Promotora de Justiça Dra. Marilise Cordenonsi Bortoluzzi; a Coordenadora Geral do Conselho de Gestão do Programa de Justiça Restaurativa de Ijuí, Sra. Cristiane Barasuol; e a Professora Ester Eliana Hauser, mestre do curso de Direito e também representante da universidade.

O evento é uma promoção do Conselho de Gestão da Justiça Restaurativa do Município de Ijuí, com o apoio da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), e tem como principal objetivo ampliar o conhecimento sobre a Justiça Restaurativa, um paradigma que oferece uma nova perspectiva sobre como levar a justiça a todos os espaços, buscando formas de dialogar, responsabilizar, reparar e restaurar sujeitos, locais e culturas, construindo um ambiente pacífico.

Para a professora Ester, é uma grande satisfação acolher mais uma vez este evento, tão significativo e relevante para a Universidade.

“Temos sido a casa desse evento desde o início, e isso nos honra e nos orgulha, porque, aqui na Universidade, falamos sobre Justiça Restaurativa desde 2013. Foi em 2017 que nos encontramos com essas outras instituições e pudemos também oferecer o nosso trabalho e a nossa reflexão nesta maravilhosa parceria, que foi construída até aqui e que permitiu que caminhássemos de forma tão alinhada na construção de tantos projetos que hoje são motivo de grande orgulho para cada um de nós. A Unijuí é uma universidade comunitária que, desde a sua origem, sempre trabalhou muito junto à comunidade.”

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Leonardo Segatti Colombo, egresso do curso de Direito da Unijuí campus Santa Rosa, alcançou uma importante conquista profissional ao ser empossado como tabelião do Tabelionato de Notas e Protestos de Tuparendi. Em entrevista, ele compartilhou sua trajetória acadêmica, os desafios enfrentados durante a preparação para o concurso e o significado dessa conquista para sua carreira.

Segundo ele, a escolha pela Unijuí foi uma decisão estratégica desde o início, pois Leonardo sempre soube que queria seguir a carreira pública. "Iniciei o curso de Direito na Unijuí com o objetivo de prestar concurso público, mesmo sem conhecer a fundo as opções de carreira disponíveis. Ao longo da graduação, fui apresentado às diversas áreas do Direito, o que ampliou minha visão sobre as possibilidades de atuação profissional e me permitiu identificar aquilo que realmente me motivava," explica.

Além do bacharelado em Direito, Leonardo buscou complementar sua formação, também na Unijuí. Ele concluiu o curso de Tecnólogo em Processos Gerenciais, um diferencial importante para sua atuação na gestão do cartório, e também cursou mestrado em Direitos Humanos, aprofundando ainda mais seus conhecimentos jurídicos. "Além do bacharelado, concluí o curso de Tecnólogo em Processos Gerenciais, que contribuiu significativamente com conhecimentos na área administrativa, competências que hoje utilizo cotidianamente na gestão da serventia. Também cursei mestrado em Direitos Humanos, o que agregou uma perspectiva mais crítica à minha atuação," afirma.

A experiência acadêmica na Unijuí foi decisiva, especialmente o contato com professores altamente qualificados, que tiveram papel fundamental em sua formação. Entre eles, Leonardo destaca com carinho a professora Maristela Gheller Heidemann, sua orientadora durante a graduação, e a professora Janaina Machado Sturza, que o orientou em sua dissertação de mestrado. 

Ele destaca que o concurso para tabelião é um dos mais desafiadores, com diversas etapas, como provas objetivas, escritas e práticas, além da avaliação de títulos e prova oral. "A atividade notarial e registral tem a natureza jurídica de delegação do poder público, exercida de forma privada, e exige a aprovação em concurso público. A concorrência é extremamente acirrada, com muitos candidatos que já ocupam cargos elevados, como juízes e promotores," explica Leonardo. Ele acrescenta que, para ele, a preparação durou mais de seis anos, um processo longo e repleto de desafios. "A preparação foi uma das jornadas mais desafiadoras da minha vida. Enfrentei não apenas obstáculos de conhecimento técnico, mas também desafios emocionais. Foram mais de seis anos de dedicação contínua. Em muitos momentos, a vontade de desistir foi grande, mas focar no objetivo final e comemorar as pequenas conquistas foi fundamental para seguir em frente”, reflete ele.

A escolha pela carreira teve um significado especial para Leonardo, pois, para ele, essa profissão é essencial para garantir a segurança jurídica nos atos do cotidiano, algo fundamental para o funcionamento da sociedade. "Desde muito cedo, fui movido pelo desejo de atuar em uma área que unisse responsabilidade, técnica e prestação de um serviço essencial à sociedade. A carreira notarial e registral sempre me chamou atenção exatamente por isso: ela exige muito preparo, comprometimento ético e tem um impacto direto na vida das pessoas," explica.

Assumir o cargo de tabelião em Tuparendi tem um significado ainda mais especial para o egresso. A cidade, próxima de sua família e amigos, oferece um ambiente acolhedor, e ele se sente motivado a contribuir para o desenvolvimento local por meio de seu trabalho. "Assumir essa responsabilidade em Tuparendi tem um significado ainda mais especial. Estar em uma cidade acolhedora, próxima da minha família e de amigos, torna essa conquista ainda mais gratificante. Tuparendi é uma cidade muito boa de trabalhar, com uma comunidade participativa e calorosa. Poder contribuir com meu trabalho para o desenvolvimento local, oferecendo um serviço de qualidade e confiança, é uma honra e também uma grande motivação para seguir crescendo na carreira," finaliza.

O egresso também compartilha uma importante lição aprendida ao longo dessa trajetória. Para ele, não há segredo para o sucesso além do compromisso e da disciplina. "Não existe fórmula mágica. Existe compromisso com o que se quer. É definir metas, manter a constância e, mesmo nos dias difíceis, continuar. Porque, com o tempo, o que antes parecia inalcançável começa a tomar forma. Quando a aprovação chega, ela carrega o peso e o valor de tudo o que foi superado. Mais do que um título, é a prova de que vale a pena acreditar em si mesmo e nunca desistir," afirma.

O mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, Adeyemi Maafouz Alabi, fez a defesa de sua dissertação de mestrado na última semana. Natural de Benin, o estudante teve como tema “As experiências de proteção infanto-juvenil no Brasil e no Benim: estudos para a superação da prática do Vidomégon”, sendo orientado pela professora Anna Paula Bagetti Zeifert. A banca, além da orientadora, foi composta pelos docentes Doglas Cesar Lucas, da Unijuí, e Cleide Calgaro, do PPGD da Universidade de Caxias do Sul (UCS). 

O estudo analisou a proteção dos direitos das crianças no Benin, na África, por meio da análise crítica da prática tradicional do Vidomègon, comparando-a com os sistemas normativos nacionais e internacionais existentes. Embora o Benin tenha adotado uma estrutura jurídica avançada, principalmente com o Código da Criança de 2015, inúmeras violações dos direitos das crianças persistem, especialmente em áreas rurais e periféricas onde o Vidomègon, inicialmente percebido como uma forma de ajuda mútua comunitária, evoluiu para práticas de exploração, trabalho forçado e até tráfico.

Conforme a dissertação, esta observação evidencia uma profunda lacuna entre os direitos proclamados e sua efetiva implementação, em um contexto marcado por desafios institucionais, econômicos, culturais e políticos.

O objetivo principal da pesquisa foi contribuir para a erradicação dos excessos vinculados à prática do Vidomègon, por meio da formulação de propostas concretas para uma reforma estrutural do sistema de proteção à criança no Benin. Isso inclui a identificação de mecanismos institucionais e legais capazes de regular melhor essa prática e garantir os direitos fundamentais das crianças envolvidas. 

A dissertação está alinhada com as diretrizes do PPGD da Unijuí, no âmbito do Mestrado em Direitos Humanos, com a linha de pesquisa  Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento e as pesquisas desenvolvidas pela professora orientadora a partir do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade.

Docentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí participaram, entre os dias 27 e 30 de agosto, do 23º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizado em Belém, no Estado do Pará. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI) e coordenado pelo professor doutor Wagner Menezes, da USP, o evento reuniu pesquisadores de todo o país em torno de discussões sobre os desafios contemporâneos do Direito Internacional. 

Na ocasião, a professora doutora Elenise Felzke Schonardie apresentou a conferência “Cidades Globais, Transnormatividade e Mudanças Climáticas: a relevância de práticas sociais emancipatórias”. O professor doutor Gilmar Antonio Bedin abordou o tema “O Fenômeno da Globalização e o Constitucionalismo Além do Estado: a importância da ideia de Constituinte da Terra”. Já o professor doutor Doglas Cesar Lucas trouxe reflexões na conferência “Identidade, Diferença e os Direitos das Minorias: um diálogo entre as decisões do STF e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. 

A egressa do Curso de Direito da Unijuí, Pâmela Copetti Ghisleni, tomou posse no dia 29 de agosto como Defensora Pública do Estado do Ceará. Pâmela foi aprovada no VIII Concurso Público da instituição dentro do número de vagas oferecidas.

Graduada em Direito pela Unijuí entre 2010 e 2015, no Campus de Ijuí, concluiu o curso com láurea acadêmica, alcançando a primeira colocação geral e média final de 9,14. Posteriormente, ingressou no Mestrado em Direitos Humanos do PPGD da Unijuí, na condição de bolsista CAPES, concluindo-o em fevereiro de 2018 com dissertação dedicada ao estudo dos direitos sexuais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Além da recente posse no Ceará, Pâmela também foi aprovada no XVIII Concurso Público da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

A egressa destacou a importância da trajetória acadêmica na universidade. “A Unijuí foi fundamental na minha formação. Por meio dela, conheci pessoas que me constituíram não só academicamente, mas sobretudo criticamente. Com a graduação, surgiu o interesse pela docência e pela advocacia. Com o mestrado, tive acesso a leituras fundamentais e professores(as) qualificados que me aproximaram da Defensoria Pública e, desde então, sinto que encontrei meus lugares no mundo: a Defensoria Pública e a docência”.