Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciou na terça-feira, 25, a Semana Jurídica do curso de Direito do campus Ijuí e Semana Acadêmica do curso de Direito dos campi Santa Rosa e Três Passos. A primeira noite de evento ocorreu de forma online com a participação dos alunos dos três campi para acompanhar a palestra “Família contemporânea: desafios e tendências na advocacia familiarista”, com a dra. Maria Berenice Dias. 

O coordenador do curso de Direito da Unijuí - campus Ijuí, Marcelo Loeblein dos Santos, destacou a importância do tema abordado na palestra. “Com certeza é um tema relevante para todos nossos alunos, professores e advogados presentes. Lembramos que a Constituição Federal de 1988 alargou o conceito de família, deixando de ter a necessidade da existência de um casal, o que gerou um claro declínio do modelo patriarcal rígido, e, assim, passou a albergar um modelo mais inclusivo de famílias plurais”, enfatizou Marcelo. 

A dra. Maria Berenice Dias, iniciou sua fala agradecendo o convite para participar do evento. “Não tem nada que me agrade mais do que falar com acadêmicos, pois são vocês que vão levar avante a justiça do país, e isso é muito significativo. Quem entra na faculdade de Direito é porque tem desconforto com relação ao que está torto. Independentemente do ramo que você irá se dedicar, nunca abandone o sonho de construir uma sociedade mais igual”, afirmou a dra. Maria Berenice. 

Durante a palestra, a dra. Maria Berenice, destacou ainda a importância de usar o termo famílias, para gerar inclusão. Ainda de acordo com a palestrante, antes da mudança na Constituição Federal, eram raros os escritórios de advocacia que tinham profissionais especializados na área familiar. 

Nesta quarta-feira, 26, às 19h30, os campi de Santa Rosa e Três Passos continuam com a programação online com palestra sobre “Respeite a advocacia criminal”, com Jader Marques e “Herança Digital”, com a palestrante Cíntia Burille. No Salão de Atos, no campus Ijuí, o tema abordado será “Criança e Adolescente, seus direitos no contexto da contemporaneidade: o papel da advocacia proativa”, com o dr. João Batista Costa Saraiva.

Na quinta-feira, 27, as atividades serão presenciais com três palestras a partir das 19h30. No campus Ijuí, no Salão de Atos, com Gabrielle Cristina Endres, sobre o tema “Advocacia empresarial e a estruturação jurídica para StartUps”. No campus Três Passos, os Defensores Públicos, Anderson Rafael Röder e Bruna Brum Betiollo, conversarão com os estudantes sobre “Defensoria Pública como instituição essencial à justiça: atribuições institucionais, ingresso na carreira e aspectos práticos da atuação”. Em Santa Rosa, o delegado de Polícia Civil, Fernando Antônio de Oliveira Sodré, abordará o tema “Racismo estrutural e seletividade penal: uma análise necessária”.

Para encerrar as semanas Jurídica e Acadêmica de Direito, na sexta-feira, 28, às 19h30, os campi Ijuí (Salão de Atos) e Santa Rosa (online), irão receber a palestrante dra. Luiza Rosso Mota, para um debate sobre “Advocacia Criminal, Decisão Penal Judicial e Inteligência Artificial”. Os acadêmicos do campus Três Passos, vão conversar com o palestrante, José Orlando Schäfer, que abordará o tema “Acolhimento do Princípio da Dignidade Humana e os seus reflexos para o Direito”.

Nesta terça-feira, 18 de abril, tiveram início as atividades do curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí em Vilhena, Rondônia, na sede da instituição conveniada, a Faculdade FAVOO (Coop.), por meio do Projeto de Cooperação Interinstitucional (PCI). O evento contou com a apresentação da dinâmica de funcionamento do curso e aspectos regimentais do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), pelo seu coordenador geral, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, e pelos coordenadores das Linhas de Pesquisa, professores doutores Daniel Rubens Cenci e Joice Graciele Nielsson. Na oportunidade, a turma de mestrandos, composta por 23 estudantes, pôde tirar dúvidas sobre a dinâmica de funcionamento do curso, cujas aulas iniciam nesta semana.

A FAVOO (Coop.) tem origem na extinta faculdade Avec, que foi fundada há mais de três décadas e era mantida pela Rede Gonzaga de Ensino Superior - Reges, até dezembro de 2021, quando foi transferida sua mantença para a Cooperativa de Ensino de Vilhena – Coopevi. A faculdade Avec foi a primeira instituição de ensino superior privado da região. A Cooperativa Educacional de Vilhena foi fundada em julho do ano de 2006 e tem por objetivo oferecer uma educação de qualidade comprometida com o desenvolvimento da comunidade local.

“No referido contexto, o PCI estabelecido com a Unijuí é importante como continuidade deste esforço em prol da qualidade e excelência como marca da FAVOO (Coop.), oferecendo à população regional o pleno desenvolvimento profissional e acadêmico, criando oportunidades para melhorar ou suprir áreas de qualificação carentes na região Norte do país. Esta região tem sido alvo de atenção prioritária pela coordenação da área de Direito na Capes, visto que estudos demonstram que a Amazônia Legal, região em que se situa Rondônia, é economicamente periférica e as desigualdades no campo científico e tecnológico, comparadas a outras regiões, é significativa”, explicou o professor Maiquel.

É nesse sentido que as atividades do PPGD, no âmbito do PCI firmado com a FAVOO (Coop.), darão continuidade aos princípios históricos e fundantes do Programa, que têm como objetivo a geração e a consolidação da pesquisa e da produção científica, por meio da formação de pesquisadores, de docentes e de outros profissionais qualificados para atuação na área do direito e afins, tendo como referência metodológica a interdisciplinaridade e como temática fundamental a questão do reconhecimento, institucionalização e proteção dos direitos humanos. Além disso, o Programa pretende intervir na realidade por meio da reflexão crítica e da busca de alternativas que possam contribuir para a maior consciência da centralidade dos direitos humanos para as sociedades democráticas e para sua maior eficácia no interior dos Estados e na sociedade internacional.

“Desse modo, o PCI firmado entre a Unijuí e a FAVOO (Coop.) se justifica diante do potencial formativo e interativo da instituição receptora, que em curto período produziu avanços em sua região de abrangência, mas ainda com elevada carência na fixação de recursos humanos qualificados para docência na educação superior. Esta carência na formação de quadros titulados tem dificultado tanto a criação de novos cursos em Instituições, inclusive públicas, tanto no âmbito da graduação quanto da pós-graduação. Além disso, a escassez de mestres causa significativo impacto na qualidade do ensino ofertado no município e na região”, reforçou o professor, lembrando, ainda, da importância dos Programas de Pós-Graduação consolidados em desenvolver ações de solidariedade e nucleação, que viabilizem a formação de mestres e/ou doutores em lugares que não possuam programas similares de formação. Este projeto deverá contribuir para a qualificação de recursos humanos, de modo a fortalecer o desenvolvimento regional pela produção de conhecimento qualificado.

O curso de Mestrado oferecido por meio do PCI Unijuí-Favoo (Coop.) está organizado conforme as duas de Linhas de Pesquisa: Fundamentos e concretização dos Direitos Humanos e Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento. As disciplinas do curso são realizadas em Vilhena/RO, presencialmente, sendo ofertada uma disciplina de cada linha de pesquisa do Programa na sede da Unijuí, assim como o Seminário de Dissertação e as bancas de defesa (ou seja, o curso possui atividades desenvolvidas na instituição promotora). Os estudantes foram selecionados mediante processo seletivo público, via edital específico.

Doutorandos e professores do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí finalizaram, na última semana, a missão de estudos em universidades europeias. Do dia 22 de março até 5 de abril, o grupo participou de uma série de atividades na Università degli Studi 'G. d'Annunzio' Chieti, em Pescara, na Itália; na Sapienza Università di Roma, na Itália; na Universidade de Coimbra, em Portugal; e na Universidade de Lisboa, em Portugal.

Uma das últimas atividades em que os professores e estudantes participaram foi o Seminário Direitos Humanos e Inclusão Social: uma comparação entre Brasil e Itália, realizado junto ao Departamento de Ciências Sociais da Universidade La Sapienza, em Roma, no dia 3 de abril. Eles foram recebidos pelos professores doutores Giuseppe Ricotta e Matteo Finco.

Os docentes da Unijuí Janaína Machado Sturza, Joice Graciele Nielsson, Maiquel Angelo Dezordi Wermuth e Rosane Teresinha Carvalho Porto discutiram a temática dos Direitos Humanos a partir de suas bases teóricas e sob a forma de painéis durante o seminário, mediado pelos professores Matteo Finco e Raquel Weiss.

Neste mesmo encontro, o coordenador do PPGD, professor doutor Maiquel Wermuth, celebrou, juntamente com o professor Giuseppe Ricotta, a renovação do convênio Unijuí-Sapienza. O convênio é um importante mecanismo de fortalecimento das relações de cooperação internacional entre as duas instituições e ocorre no âmbito da potencialização do processo de internacionalização do Programa.

Anteriormente, no dia 31 de março, professores e doutorandos participaram, em Coimbra, do seminário "A Pesquisa com pessoas”, organizado pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra/UICISA e pelo Centro de Direito Biomédico e Universidade de Huelva. O evento ocorreu no Salão de São Tomás, Seminário Maior de Coimbra, sendo o grupo recebido pela professora doutora Irma Britto.

O grupo pôde interagir com pesquisadores lusitanos que realizam pesquisas no campo da saúde, discutindo metodologias e aspectos éticos no âmbito das pesquisas com seres humanos. Os temas abordados durante o evento concentraram-se na perspectiva da saúde e do direito bioético, a partir de experiências empíricas enquanto marco metodológico das pesquisas apresentadas.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí está com inscrições abertas, até o dia 28 de abril, para seleção de estudante eventual para o curso de Mestrado em Direitos Humanos, para o 1º semestre de 2023. Interessados podem acessar o endereço unijui.edu.br/ppgd e realizar a inscrição clicando na aba “Processo Seletivo e Matrícula”. 

Ao todo, há cinco vagas em cada uma das disciplinas: Direito à saúde, políticas públicas e cidadania e Biopolítica e direitos humanos, da linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos; e Teorias da Justiça e desenvolvimento e direito à cidade, desigualdades sociais e direitos humanos, da linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento.

Inscrições devem ser realizadas mediante o envio, por e-mail, no endereço da Secretaria do PPGD, do formulário de inscrição e da documentação exigida, conforme consta no edital, disponível na página do programa. 

A lista dos candidatos selecionados será divulgada até o dia 4 de maio, na página. A matrícula dos candidatos selecionados será realizada online pela Secretaria.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3332-0545 ou WhatsApp  (55) 3332-0200, pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br e na página do programa. 

Professores e doutorandos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, integrantes do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos,  estão realizando uma missão de estudos em universidades europeias. A agenda de atividades iniciou no dia 22 de março e segue até o dia 5 de abril. 

Na terça-feira, dia 28 de março, os professores e os doutorandos realizaram uma  visita ao Movimento Europeu Itália - Consiglio Italiano del Movimento Europeo (Cime), onde foram recebidos pelo professor Giuseppe Bronzini. A visita teve o objetivo de consolidar o processo de internacionalização do PPGD a partir da perfectibilização de um acordo de cooperação acadêmica entre o Movimento Europeu Itália e a Unijuí. Além disso, também foi feita a socialização de pesquisas desenvolvidas. 

No dia 29 de março, a missão de estudos Itália-Portugal seguiu com os professores e doutorandos para o Vaticano. Tendo como cenário a Piazza San Pietro, onde foi realizada a Udienza Generale di Sua Santità Francesco (audiência geral com o Papa Francisco), o grupo da Unijuí foi saudado pelo Papa Francisco durante a missa rezada no Vaticano. “Uma saudação aos peregrinos lusófonos, nomeadamente aos professores brasileiros de Direitos Humanos”, disse o pontífice.

Já nesta quinta-feira, dia 30 de março, as atividades ocorreram em Portugal. Iniciando os compromissos, os professores estiveram junto a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi celebrado um convênio com o Núcleo de Estudos Luso-Brasileiros (Nelb). "A ideia é que esse convênio sirva como um espaço de acolhida e circulação de estudantes do Brasil e de Portugal, tanto na Universidade de Lisboa quanto na Unijuí. Neste sentido, abre-se também espaços para publicações em revistas e participações em eventos", explicou o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, professor doutor Maiquel Dezordi Wermuth.

À tarde, a agenda ocorreu na cidade de Coimbra. A comitiva esteve em contato com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jonatas Machado, e com a vice-diretora da Universidade, Sandra Passinhas, para alinhar um convênio entre o PPGD da Unijuí e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. "Iremos firmar este convênio com o mesmo escopo, visando um espaço de produção acadêmica e de circulação de docentes e discentes", frisou.

Nesta sexta-feira, 31 de março, o grupo segue com atividades em Coimbra, onde participa junto à Escola Superior de Enfermagem, de um workshop com foco em metodologias de pesquisa-ação na área da saúde, com conferências e atividades imersivas. "A ideia é que possamos aprender com pesquisadores da saúde, metodologias que têm sido utilizadas nesta área para a realização de pesquisas com pessoas", explicou.

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Professores e doutorandos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, integrantes do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, iniciaram, na última quarta-feira, uma missão de estudos em universidades europeias, com retorno previsto para o dia 5 de abril. As atividades acontecerão na Università degli Studi 'G. d'Annunzio' Chieti, em Pescara, na Itália; na Sapienza Università di Roma, na Itália; na Universidade de Coimbra, em Portugal; e na Universidade de Lisboa, em Portugal.

A primeira atividade aconteceu nesta quinta-feira, 23, na Universidade degli Studi G. d'Annunzio Chietti-Pescara: o Seminário Docente "Direitos Humanos em Perspectiva: diálogo entre Brasil e Itália (Diritti Umani in Prospecttiva: diálogo tra Brasile e Italia). A mediação do evento foi feita pela professora brasileira Sandra Regina Martini e pelos professores italianos Stefano Civitarese e Francesco Bilancia.

No contexto da missão de estudos Pescara-Roma-Lisboa-Coimbra (Itália-Portugal), o seminário ocorreu no âmbito do processo de internacionalização do PPGD. Participaram do evento professores-pesquisadores brasileiros e italianos, produzindo discussões a respeito das pesquisas que estão em desenvolvimento.

Os professores da Unijuí também tiveram a oportunidade de apresentar suas pesquisas, começando pela professora Janaína Machado Sturza, que proferiu sua fala sobre o Direito Humano e o acesso à saúde pelos imigrantes no Brasil. A professora Joice Graciele Nielsson dialogou a respeito da violência de gênero e o feminicídio no Brasil. O professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do PPGD, discutiu sobre o Direito Humano e a gestão da pobreza pelas políticas de polícia no Brasil. Já a professora Rosane Carvalho Porto falou sobre a mediação sanitária no contexto do trabalho.

Nesta sexta-feira, 24, ocorreu o Seminário Discente, com mediação dos professores italianos Carlo Alberto Ciaralli, Fábio Masci e Vanessa Russo. Participaram do evento os doutorandos do PPGD da Unijuí, discutindo a respeito das pesquisas que estão em desenvolvendo com seus professores orientadores.

Na oportunidade, os doutorandos puderam apresentar suas pesquisas: o doutorando Ezequiel Cruz de Souza, orientado pelo professor Matheus Fornasier e co-orientado pela professora Rosane Porto, falou sobre sua pesquisa a respeito do impacto da nova tecnologia de Inteligência Artificial nas transformações do trabalho dos advogados.

A doutoranda Gabrielle Scola Dutra, orientada pela professora Janaína Machado Sturza, dialogou a respeito do direito à saúde e a transmigração sob a perspectiva da Metateoria do Direito Fraterno. E a doutoranda Paula Fabíola Cigana, orientada pela professora Janaína Machado Sturza, discutiu sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os ofícios da cidadania brasileira: avanços e perspectivas à tutela da vida civil das pessoas trans.

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Diferentes temáticas serão trabalhadas nas aulas inaugurais do curso de Direito da Unijuí, que acontecerão no dia 20 de março, segunda-feira, nos campi de Ijuí e Santa Rosa, e no dia 27 de março no campus de Três de Passos. 

No dia 20, a partir das 19h20, os acadêmicos do campus Ijuí vão acompanhar uma palestra com o tema “Defesa para que(m)? A advocacia criminal como garantia de um julgamento justo”. Será palestrante o especialista em Advocacia Criminal, mestrando em Direitos Humanos e pós-doutorando em Direito Penal e Criminologia, Guilherme Kuhn. Atuará como debatedora a estudante Vitória Agnoletto e como mediador o professor Thiago Silva. A atividade acontecerá no Salão de Atos.

Em Santa Rosa, será debatido o tema “A advocacia empresarial e a estruturação jurídica para startups”, junto ao miniauditório B105. À frente da discussão estará a mestre e especialista em Direito Empresarial, Gabrielle Cristina Endres. Eduarda Kreutz é a aluna convidada e atuará como mediadora a professora Gabrielle Scola Dutra. 

Fechando as aulas inaugurais, em Três Passos a atividade ocorrerá no dia 27 de março, às 19h20, no auditório da Universidade. O tema “Aspectos técnicos sobre Tribunal do Júri: um olhar a partir da atuação de um jovem advogado” será explorado pelo pós-graduando em Tribunal do Júri e Execução Penal, Luiz Gustavo Lippi Sarmento. Oliver Luigi Vettorello é o aluno convidado e atuará como mediador o professor André Giovane Castro. 

No dia 6 de março, no auditório do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, a mestranda e bolsista do Procad/Capes, Milena Cereser da Rosa, defendeu a dissertação “Proteção de dados pessoais no âmbito penal e segurança pública: possibilidades e desafios frente aos Direitos Humanos”, sob a orientação da professora doutora Joice Graciele Nielsson.

A pesquisa é fruto do Projeto Procad/Capes – Edital nº 16/2020, intitulado “Rede de Cooperação Acadêmica e de Pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”, e teve como objetivo avaliar o processo de regulamentação e controle dos procedimentos de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados no âmbito da segurança pública e investigações criminais colocados em prática no Brasil.

A dissertação foi desenvolvida com direta vinculação à linha de pesquisa “Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos”, do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, além de integrar o Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos.

A banca foi composta pela orientadora, doutora Joice Graciele Nielsson; pelo doutor Marcus Alan de Melo Gomes, membro da Universidade Federal do Pará (UFPA); e pelo professor doutor  Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, membro da Unijuí, os quais teceram considerações acerca da pesquisa, procedendo, ao final, na aprovação com conceito A, além de indicação para publicação em formato de livro da referida dissertação. A defesa pública foi realizada no formato híbrido-presencial, pela ferramenta Google Meet. 

Depois de uma extensa programação, iniciada na quinta-feira, dia 9 de março, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí promoveu uma palestra de encerramento no Seminário de Recepção aos Estudantes de Mestrado e Doutorado, com o tema “Racismo estrutural e os desafios ao seu enfrentamento pelo sistema penal gaúcho”. A atividade aconteceu na noite da última sexta-feira, 10 de março.

Foram convidados o chefe da Polícia Civil do Estado e doutorando do Programa, delegado Fernando Sodré, que participou de forma presencial; e o professor doutor Lúcio Antônio Machado Almeida, que integra o Núcleo de Pesquisa Antirracismo da Faculdade de Direito da UFRGS, que participou de forma online. 

Sodré destacou que seu objetivo durante o evento foi promover uma reflexão acerca do tema, trazendo um pouco da sua experiência a respeito do racismo e do sistema carcerário. O convidado destacou que o encarceramento é o final do processo de seletividade que parte do sistema criminal brasileiro, mas que está enraizado na sociedade, através do racismo estrutural.

O racismo estrutural consiste na organização de uma sociedade que privilegia um grupo de certa etnia ou cor em detrimento de outro. A partir de um conjunto de práticas excludentes frequentes e por um longo período de tempo, criam-se discriminações de complexa resolução e nem sempre de percepção explícita. Para chegar a essa discussão, Sodré explicou as definições de preconceito e discriminação. 

“Preconceito trata de percepções, que podem ser negativas ou positivas, onde você estabelece pressupostos mentais e avalia determinados objetos, situações, de forma preconcebida. Normalmente, o preconceito de natureza racial é o que visa excluir ou diminuir determinados grupos raciais. Quando esse preconceito se transforma em ações concretas, entramos na esfera da discriminação, que é a exclusão, a extinção”, explicou o convidado. 

Discriminação direta, como explica Sodré, refere-se a ações individuais geralmente resolvidas pelo direito, onde as pessoas são responsabilizadas pelo seu uso. Já a discriminação indireta ocorre de forma neutra, reforçando estereótipos que estão dentro de uma estrutura. Por exemplo: uma legislação que não considera a diversidade. Aparentemente é uma legislação neutra, mas que alimenta ações discriminatórias. Mesma coisa um simples lápis de cor “cor da pele”, utilizado pelas crianças na escola. “De qual pele estamos falando? Hoje ainda temos conjuntos de lápis de cor com cores de peles. Mas o que quero dizer é que estamos imersos nessa estrutura social. Quem se diferencia, busca conscientizar sobre essa situação, por meio de posturas individuais e coletivas”, explicou. 

Ainda na sexta-feira, foi realizada a banca da mestranda Lavinia Rico Wichinheski, com a dissertação “Superencarceramento feminino, seletividade penal e monitoramento eletrônico: a liberdade vigiada, seus limites e possibilidades enquanto dispositivo tecnopenal à luz dos direitos humanos”, no auditório do PPGD.

Depois de um tour pelas instalações do PPGD, a programação retornou com atividade dos projetos de extensão do programa, além de sessão do Projeto Cinema e Direitos Humanos, com exibição do filme “Medida Provisória”.

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Na tarde desta quinta-feira, 9 de março, teve início o Seminário de Recepção aos Estudantes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), junto ao Centro de Eventos da Unijuí. O seminário acontece de forma presencial, com transmissão pelo Youtube e pelo Google Meet.

Ao todo, 30 estudantes estão ingressando no Programa - 12 no Doutorado e 18 no Mestrado em Direitos Humanos. “Nos preparamos ao longo das últimas semanas para que os nossos estudantes, especialmente os que estão ingressando agora, tenham uma experiência diferenciada, enriquecedora e inovadora no PPGD, que faça a diferença não apenas em suas carreiras, mas em suas vidas”, destacou o coordenador do PPGD, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

Participou da abertura do evento o vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unijuí, professor Fernando Jaime González, que falou sobre o orgulho da Universidade em contar com um programa de excelência, que está em constante evolução. “O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí está entre os melhores do País. Nós, enquanto universidade, temos a missão de formar pesquisadores altamente engajados em direitos humanos, que possam enfrentar os desafios da realidade contemporânea. Nos últimos anos, ficou evidente que discutir e operar os direitos humanos é fundamental se quisermos que o Brasil realmente avance e enfrente as dificuldades que o caracterizam”, afirmou.

Na tarde desta quinta-feira, foi realizada a roda de conversa com o tema “Qual o papel das mulheres na pesquisa em Direito? Limites e perspectivas”, a cargo de professoras dos programas de pós-graduação da Unijuí. Às 19h30, ocorreu o seminário “Mulheres e violência estrutural: a realidade da Rede de Proteção às Mulheres no município de Ijuí”, que contará com integrantes da Rede de Proteção no debate.

Nesta sexta-feira, às 9h, haverá banca da mestranda Lavinia Rico Wichinheski, com a dissertação “Superencarceramento feminino, seletividade penal e monitoramento eletrônico: a liberdade vigiada, seus limites e possibilidades enquanto dispositivo tecnopenal à luz dos direitos humanos”, no auditório do PPGD.

Depois de um tour pelas instalações do PPGD, a programação retorna às 14h, com atividade dos projetos de extensão do programa, além de sessão do Projeto Cinema e Direitos Humanos, com exibição do filme “Medida Provisória”, às 14h30. As atividades acontecem no auditório do PPGD.

Às 19h30, no Centro de Eventos, será realizado o seminário “Racismo estrutural e os desafios ao seu enfrentamento pelo sistema penal gaúcho”. À frente da discussão estará o delegado Fernando Sodré, chefe de Polícia Civil do Estado do RS e doutorando do PPGD.

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