Direito

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí realizou no dia 14 de agosto, junto ao seu auditório, o Seminário de Autoavaliação, com o intuito de aprimorar o sistema de monitoramento de indicadores de desempenho dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos. O trabalho foi realizado considerando os resultados da avaliação quadrienal da Capes 2017 - 2020 e o meio-termo da quadrienal 2021 - 2024.

Tendo como público-alvo professores e representantes de discentes dos cursos de Mestrado e Doutorado, o seminário teve início pela manhã, com a apresentação das metas traçadas nos eventos anteriores e dos resultados alcançados. Também foram realizados trabalhos em grupo para a elaboração de textos de macroprocessos desenvolvidos no âmbito do PPGD na quadrienal.

À tarde, ocorreu a socialização dos textos produzidos no grupo e o relato de experiência do professor doutor Anderson Vichinkeski Teixeira, a partir do tema “O processo de autoavaliação no PPGD da Unisinos”. O convidado é doutor em Teoria e História do Direito pela Universidade de Florença/IT e pós-doutor em Direito Constitucional pela mesma Universidade.

Por fim, ocorreram debates e encaminhamentos.

A revista Direitos Humanos e Democracia, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unijuí mudou de classificação. Ela passou do estrato Qualis Capes B1 para o estrato A2, o que significa, no sistema Qualis Capes - dividido nos estratos A, B e C sendo os dois primeiros subdivididos em A1, A2, A3 e A4; B1, B2, B3 e B4 — , que ela saiu do quinto grau na ordem de classificação entre todos os periódicos científicos brasileiros para o segundo.

“Isso representa o reconhecimento da qualidade do trabalho desempenhado pela equipe editorial ao longo de vários anos, desde os editores-chefes (função que foi ocupada por vários professores do PPGD da Unijuí), passando pelos demais editores e leitores de prova, Conselho Editorial, pelos pareceristas e autores publicados, sempre dedicados a entregar o máximo de qualidade no trabalho”, ressalta o professor Mateus de Oliveira Fornasier, atual editor-chefe da revista.

Conforme explica o docente, a nova classificação proporcionará maior visibilidade ao periódico e aos textos nele publicados, refletindo em maior número de acessos, textos submetidos e rigor nos critérios de avaliação. “Isso irá desencadear processos de qualificação cada vez maiores nos textos publicados, maior frequência de citação de seus textos em artigos e livros futuramente produzidos, bem como maior uso desses textos por pesquisadores e professores, não apenas da Unijuí, mas também de outras instituições”, destaca Mateus.

A mudança ocorreu após processo nacional de reclassificação de periódicos, a qual foi desencadeada no final de 2022. Para ser reclassificada, foram avaliados uma série de requisitos objetivos, os quais são detalhados e complexos, mas que dizem respeito, resumidamente, ao grau acadêmico dos autores publicados e avaliadores da revista, e à exogenia (publicação proporcionalmente maior de autores provenientes de Instituições de fora do Rio Grande do Sul), dentre vários outros.

A Revista Direitos Humanos e Democracia da Unijuí é um periódico focado nos temas Direitos Humanos e Fundamentais, bem como Democracia. “Trata-se de um escopo bastante amplo, que compreende temáticas essenciais para o desenvolvimento humano e institucional da sociedade e do Estado, e que podem ser exemplificados abertamente como Liberdade (nas suas mais variadas acepções), Igualdade, Solidariedade, Sustentabilidade, Constitucionalismo, questões raciais e de gênero, imigração, democracia, republicanismo, teorias críticas acerca de tais temas, dentre outros correlatos”, relata o professor.

Ele explica, ainda, que embora a revista tenha um claro viés jurídico, ela não exclui a interdisciplinaridade, considerada pelo docente necessária à sociedade, que é complexa. “Assim, para além de autores estudiosos do Direito, frequentemente são publicados também provenientes de outras áreas do conhecimento, tais como Filosofia, Ciências Sociais, Psicologia, Ciência Política, dentre outras”, completa.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí (PPGD) obteve a aprovação de cinco projetos junto ao programa Pesquisador Gaúcho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). O edital visa apoiar projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento, onde serão investidos R$ 25 milhões. Ao todo, foram 385 projetos contemplados, sendo que deste total, cinco são do PPGD da Unijuí.

Os projetos contemplados do Mestrado e Doutorado em Direito com ênfase em Direitos Humanos da Unijuí, com seus respectivos coordenadores, são:

A influência da estrutura social racializada na percepção e resposta das agências de segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul: um estudo exploratório da ação das polícias no âmbito da cidade, do professor André Leonardo Copetti Santos;
Enfrentamento às mudanças climáticas: novos arranjos jurídicos e administrativos para políticas públicas sustentáveis no enfrentamento da crise socioambiental, do professor Daniel Rubens Cenci;
Direitos Humanos, saúde e deficiência: políticas de inclusão e acessibilidade para estudantes com deficiência (PCD) em programas de Pós-Graduação Stricto Sensu no Estado do Rio Grande do Sul, da professora Janaína Machado Sturza;
Inteligência Artificial e desigualdades: Direitos Humanos contra o racismo, misoginia e xenofobia nos algoritmos, do professor Mateus de Oliveira Fornasier;
Inserção da mulher negra no mercado de trabalho formal e impacto das políticas de ações afirmativas na redução de desigualdades: uma análise comparativa entre Brasil, Argentina e Uruguai, da professora Rosane Teresinha Carvalho Porto.

Para o coordenador do PPG em Direito da Unijuí, professor Maiquel Dezordi Wermuth, o resultado coloca o programa em destaque. "Avalio a aprovação dos projetos submetidos ao edital Pesquisador Gaúcho da Fapergs de modo muito positivo, pois é um indicativo da excelência das pesquisas que o grupo docente do PPGD da Unijuí vem desenvolvendo. Todas as propostas apresentadas, pelo Programa, neste edital, foram aprovadas. Isso representa o reconhecimento de nosso PPG como um espaço de produção de pesquisa jurídica de altíssima qualidade no Estado, considerando o rigor das avaliações pelas quais os projetos passam no âmbito da agência de fomento", pontuou.

O mês de junho costuma ser marcado por diversos movimentos da comunidade LGBTQIAP+. É neste período em que ocorrem a celebração das relações homoafetivas, o reforço à luta contra a discriminação e, principalmente, a reivindicação por direitos e cidadania. Neste sentido, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, por meio do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, promoveu na tarde desta quinta-feira, 27 de junho, o Webinário alusivo ao Mês da Diversidade.

Mediado pelo coordenador do PPGD, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, o webinário contou com a presença de Jaqueline Gomes de Jesus, que é doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutora pela Escola Superior de Ciências Sociais e História da Fundação Getúlio Vargas. Ela abordou o tema “Desafios da Convivência - a diversidade na Universidade”.

“Na verdade, o tema que abordarei aqui, na linha da gestão da diversidade, vale tanto para a universidade quanto para outros espaços, como empresas. Quando temos diversidade, temos mais criatividade”, destacou a convidada, lembrando que o primeiro passo para modificar um ambiente não diverso é ampliar a diversidade e, principalmente, a convivência entre as pessoas. “Negros, gays, trans precisam ser reconhecidos e participar do resultado final de um trabalho, não importa o lugar em que estejam. A partir do momento em que essas pessoas se tornam partes de um lugar, nós promovemos a inclusão. De forma bem objetiva: a inclusão só acontece quando esse grupo diverso pode contribuir para o objetivo comum da empresa ou da universidade, independentemente da sua identidade”, completou a convidada.

Alusivo ao Mês da Diversidade, o PPGD também promoveu, recentemente, o Seminário sobre Direitos Humanos e (Trans)Identidades, que abordou as experiências, os direitos e os desafios pelos quais passam pessoas trans e travestis em nosso País.

Nesta quinta-feira, 26 de junho, às 15h, será realizado o Webinário alusivo ao Mês da Diversidade. O evento é uma promoção do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, por meio do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos.

Durante a tarde, estará em discussão o tema “Desafios da convivência - a diversidade na Universidade”, a partir da fala da convidada Jaqueline Gomes de Jesus, que é doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutora pela Escola Superior de Ciências Sociais e História da Fundação Getúlio Vargas. O mediador será o coordenador do PPGD, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

O evento pode ser acompanhado pelo Google Meet, neste link.

Com a proposta de fomentar a análise e o debate de como as políticas públicas atuais protegem, sustentam e garantem os direitos humanos das minorias, teve início nesta segunda-feira, 24 de junho, o “IV Seminário: Políticas Públicas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos: interlocuções necessárias sobre equidade, diversidade, inclusão e trabalho a partir da Agenda 2030”.

A atividade é promovida pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí (PPGD), por meio de iniciativa do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), da Rede de Estudos Jurídicos e Femininos (Redefem) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudo, Pesquisa e Extensão de Educação em Direitos Humanos (NEIDH).

O coordenador do PPGD, professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, fez a saudação inicial durante a abertura oficial, onde destacou a vasta programação do evento, a qual contou com pesquisadores de todo o país, que debateram temas relacionados à temática das políticas públicas de acesso à Justiça, com enfoque nos direitos humanos. “Fico muito feliz em poder participar de atividades como essa que congregam pessoas de todos os locais e que é um evento que cria um espaço proveitoso de discussão dos mais diversos temas da área dos direitos humanos em seus respectivos grupos de trabalho”, comentou.

Já o vice-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, professor Daniel Knebel Baggio, além de fazer a saudação institucional, salientou a importância de se debater a questão que envolve os direitos humanos. “Esse seminário é muito importante, em especial ao PPGD, que passa a ter destaque quando falamos de inclusão e diversidade. É necessário que possamos discutir a diversidade e políticas afirmativas e avançar ainda mais nessa temática em outros programas de pós-graduação e também na graduação”, destacou.

Após a abertura, houve a realização painel “O protagonismo das diversidades nas políticas públicas inclusivas de acesso à Justiça”, que contou com a participação do diretor administrativo financeiro da Fapergs, Mauro Mastella; da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região -TRT4, Tânia Regina Silva Reckziegel; a desembargadora e ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Patrícia da Silveira Oliveira; e da deputada estadual, Nadine Anflor.

“É uma satisfação estar com um grupo que representa a força da comunidade na nossa Unijuí. Quero dizer que esses momentos simbólicos representam a consolidação e reiteração de pactos que precisam ser lembrados e reconstruídos”, destaca a presidente da Redefem e proponente do evento, a professora Rosane Teresinha Carvalho Porto.

Ainda, durante a abertura oficial do evento, foi realizada uma série de homenagens com a entrega de medalhas de reconhecimento a pessoas que se destacaram em suas áreas de atuação. Foram homenageados a vice-reitora de Graduação da Unijuí, professora Bruna Comparsi, a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, a vice-presidente da Região Sudeste da Redefem, Daniela SIlva Fontoura de Barcellos; e o diretor administrativo financeiro da Fapergs, Mauro Mastella. A professora Bruna, também, foi convidada a ingressar na Redefem.

Ao final do evento, ocorreu o lançamento do livro "Gênero em Rede: Mulheres, Direitos Humanos e Políticas Públicas”, organizado pela professora Rosane Teresinha Carvalho Porto, a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e Daniela SIlva Fontoura de Barcellos. A obra busca abordar o universo das relações de gênero, desde os fundamentos teóricos da construção social do gênero até análises críticas sobre políticas públicas de igualdade.

Na tarde desta terça-feira, 25 de junho, o evento seguiu com novos painéis e palestras voltados a diversos temas com foco nos direitos humanos.

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Entre os dias 19 e 20 de junho, aconteceu o Congresso Internacional de Direito Eleitoral (Conidel), promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém. O evento contou com a presença do coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, que atuou como mediador e debatedor em um painel.

O Conidel teve como objetivo promover a transparência do processo eleitoral, fortalecendo a comunicação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, além de oferecer uma visão abrangente do cenário eleitoral mundial, com enfoque nas particularidades da Justiça Eleitoral brasileira e, em particular, da amazônica. Durante os dois dias de debates foram discutidas as principais alterações na legislação eleitoral, com destaque para aquelas que irão impactar nas Eleições Municipais 2024.

A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente do TRE do Pará, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que destacou a trajetória da Justiça Eleitoral no Brasil, com ênfase para a conquista do voto feminino, cota de gênero e a relevância do congresso.

O governador do Pará, Helder Barbalho, chamou a atenção para o papel fundamental da Justiça Eleitoral e do TRE do Pará na defesa da democracia. O juiz Marcus Alan Gomes, vice-presidente da Escola Judiciária do TRE do Pará, ressaltou a importância do debate que este 1° Conidel, realizado na Amazônia, viabilizou nos dois dias de programação. "A partir da assinatura, em 1988, de um contrato com a democracia [a Constituição Brasileira], temos um compromisso visceral com os princípios democráticos e com o sistema político representativo. Não há democracia sem pluripartidarismo, sem confiança no processo eleitoral participativo e transparente, sem diversidade e sem a inclusão de todos os grupos", disse o vice-diretor da EJE/PA.

Na abertura dos painéis do evento, o professor e coordenador do PPGD da Unijuí, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, atuou como mediador e debatedor da mesa composta pelo diretor acadêmico da Escola Judicial do Conselho da Magistratura da Província de Buenos Aires (Argentina), Pablo Perel, e pela professora da Universidade de Santiago do Chile e coordenadora acadêmica do Observatório Nueva Constitución (Chile), Pamela Figueroa Rubio, que falaram, respectivamente, sobre os temas "Democracia e Direitos Humanos: os desafios da Formação Judicial" e "Democracia na América Latina: novos e velhos desafios".

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, em conjunto com o curso de Direito, promoveu, nessa quarta-feira, 19 de junho, o evento “Mediação e conciliação Laboral: via de acesso à Justiça e garantia dos direitos humanos”, que abordou a audiência e a conciliação trabalhista a partir de aspectos práticos.

O evento ocorreu no Centro de Eventos do campus Ijuí e foi realizado em caráter híbrido, com a presença dos estudantes do curso de Direito de Ijuí, sendo transmitido para os estudantes dos campi de Santa Rosa e Três Passos. A atividade contou com a participação da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, Raquel Nenê Santos, do juiz titular do Trabalho de Carazinho, Vinícius Daniel Petry, além da coordenadora do curso de Direito no campus Ijuí, professora Francieli Formentini, e demais professores do curso. O evento foi mediado pela professora Rosane Porto.

O objetivo da atividade foi de levar uma fala a partir da experiência dos magistrados aos estudantes do curso de Direito, em como agir durante audiências trabalhistas e conciliar os conflitos existentes entre as partes. “Trouxemos os magistrados que atuam na área laboral em tempos emergentes, pois é necessário para discutirmos a mediação e a conciliação, a partir de aspectos práticos e teóricos que não encontramos nas obras” destaca a professora Rosane.

A coordenadora do curso de Direito, professora Francieli Formentini, comenta que o evento é importante para ampliar as trocas de informações e conhecimentos sobre o tema. “A mediação e conciliação é uma temática que é muito abordada no nosso curso. Trabalhamos ele em sala de aula em disciplina obrigatória, de forma mais específica, métodos de solução de conflitos, além dos projetos de extensão. Entendemos, enquanto curso, o quão importante é poder investir no conhecimento e na formação voltada para a prática da mediação e conciliação”, ressalta.

A juíza Raquel Nenê Santos, destaca que a proposta de abordagem à temática é muito importante pois é um assunto muito presente na prática jurídica, em especial nas audiências. “Procuramos sempre conversar com os estudantes e sabemos que realmente o processo tem suas particularidades, por isso é importante trazê-las. A sala de audiência é um momento muito importante, onde utilizamos todos os recursos do processo. A audiência é o momento do contato, diálogo entre as partes, onde cerca de 70% dos casos conseguimos a conciliação, o que no nosso dia a dia é muito relevante”, comenta a magistrada.

O juiz Vinicius Daniel Petry complementa, destacando que todos os magistrados adotam um procedimento particular e que é importante a todos que forem advogar conhecer a prática adotada pelo juiz. “Com a experiência acabamos adotando procedimentos ímpares, por isso todos precisam tomar conhecimento de como cada juiz, em cada vara, dá encaminhamentos aos processos e às audiências”, ressalta.