Direito

Já estão abertas as inscrições para o IV Seminário “Políticas Públicas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos: interlocuções necessárias sobre diversidade, inclusão e trabalho a partir da Agenda 2030”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, a partir do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos e do Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos (NEIDH), com apoio da RedeFem e Fapergs. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de maio, de forma híbrida, com encontros presenciais no 2º andar do Centro de Eventos da Universidade.

O seminário surge da importância e da necessidade de se debater sobre os desafios, entraves e perspectivas sobre o acesso à justiça e às políticas públicas de concretização dos direitos humanos das pessoas com deficiência, mulheres e mulheres negras, prospectando um olhar para a diversidade, inclusão e trabalho, com base na Agenda 2030.

O evento terá sua abertura às 13h45 do dia 16, com o painel “Desafios na efetividade da Agenda 2030”, com palestra sobre os “Neurodireitos: transversalidades entre gênero e afetos na percepção da capacidade sexual e afetiva das pessoas com deficiência”, a cargo da doutora Carolina Valença Ferraz, da UNICAP - Recife. Às 14h30, ocorrerá um segundo painel sobre os “Desafios na efetividade da Agenda 2030”, com a doutora Fernanda da Silva Lima (UNESC).

A partir das 15h30, três palestras serão realizadas dentro do painel “Direitos Humanos, diversidade e transformações no mundo do trabalho”. A primeira será sobre “Direitos Humanos e Reforma Laboral na Argentina e enfoques críticos tutelares nas relações laborais”, a cargo do doutor Mario Luis Gambacorta (UNLZ E UBA da Argentina); a segunda ocorrerá a partir do tema “A violência doméstica e familiar contra a mulher e seus impactos no mercado de trabalho”, que será conduzida pela palestrante Tereza Germano Lopes de Azevedo; e a terceira será sobre “Trabalho, cuidado e gênero: intersecções”, a cargo da doutora Gabriela Maia Rebouças (Universidade Tiradentes Aracaju/ SE e RedeFem).

As discussões seguem à noite, a partir do painel “O protagonismo das diversidades nas políticas públicas inclusivas e de acesso à justiça”. A primeira palestra terá como tema “A mulher nos espaços de poder e o enfrentamento da violência doméstica”, a cargo da deputada Nadine Tagliari Farias Anflor; a segunda vai abordar "A importância das ouvidorias das mulheres no combate a violência doméstica”, sob responsabilidade da doutora Tânia Regina Silva Reckziegel (Unijuí); e a terceira vai discutir o “Racismo estrutural e a importância do letramento racial aos operadores de segurança pública”, por meio do doutorando Fernando Antônio Sodré de Oliveira.

No dia 17, serão realizadas duas palestras a partir do painel “O papel do(a) pesquisador(a) na análise das políticas públicas inclusivas e de diversidade”. A primeira, “Painéis do Poder Judiciário e monitoramento dos direitos das mulheres”, será conduzida pela doutora Daniela Fontoura Barcellos (UFRJ), às 9h; a segunda, “Siguala: as contribuições do Legal Degin para a efetivação da igualdade de gênero”, pela doutora Ana Lucia Sabadell (UFRJ), às 9h30. Para fechar, às 14h, será realizada a apresentação de trabalhos.

Interessados podem se inscrever em unijui.edu.br/eventos.

Na próxima terça-feira, 16 de abril, terá início nos três campi da Unijuí - Ijuí, Três Passos e Santa Rosa, a Semana Acadêmica do curso de Direito. Contando com atividades online e presenciais, a palestra inicial será comum a todos os alunos e realizada presencialmente no campus de Ijuí, no Salão de Atos, com transmissão para os demais municípios. As atividades seguem até o dia 18.

Com início agendado para às 19h30, a primeira discussão, no dia 16, será sobre “Os desafios na era da execução penal 4.0”, a cargo da doutora e mestra em Ciências Criminais pela PUCRS, com área de pesquisa em criminologia e controle social, Thaynara Castelo Branco.

No dia 17, haverá a exibição do documentário Retratos do Cárcere, com posterior debate em cada campus. Em Ijuí, as discussões serão guiadas por Renato Dornelles e Darlen Grasieli Bugs; em Três Passos, por Sergio Franciscon e Diovan Roberto Schmalz; e em Santa Rosa, por Iana Patrícia Pandolfo, Lucas Maggioni Friderichs e Rubesmar Antônio Goebel.

No último dia, 18 de abril, o campus Ijuí terá três palestras dentro de um grande painel, denominado “Racismo, estigma e Direito Penal”. A primeira discussão será sobre “Monitoração eletrônica de pessoas a partir da Teoria do Estigma de Erving Goffman”, a cargo de Fernanda Analú Marcolla. A segunda, sobre “Racismo estrutural e a importância do letramento racial para as instituições de segurança pública”, será conduzido pelo chefe da Polícia Civil do Estado, Fernando Antônio Sodré de Oliveira. E a terceira, sobre “Medidas despenalizadoras no processo penal brasileiro”, ficará a cargo de Mauro Sturmer.

No campus Três Passos, estará em debate o “Golpe de 1964, o Brasil 60 anos depois”, com a mestre em Direito pela Unijuí, Clarissa Mertz. Em Santa Rosa, haverá um World Café: Uma conversa relevante sobre futuro profissional. Participarão a analista processual da Defensoria Pública do Estado, Francieli Franke Kreutz; e a oficial de Estado Maior da Brigada Militar, atualmente no posto de major, Vanessa Peripolli.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí está com inscrições abertas para ingresso de estudantes para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos. Os candidatos terão direito a bolsas, que são destinadas exclusivamente para ingresso nos cursos em 2024 e 2025, no âmbito dos programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação da Capes (PDPG) “Alteridade na Pós-Graduação” e “Políticas Afirmativas e Diversidade”.

Ao todo são três vagas para o curso de Mestrado e outras três para o curso de Doutorado. As inscrições para o processo seletivo vão até o dia 15 de abril e devem ser feitas de forma online, no site da Unijuí, na página do Programa, clicando na aba “Processo Seletivo e Matrícula”. O processo seletivo envolve três etapas, que são a análise do Curriculum Lattes (peso 4); a análise do Projeto de Dissertação ou Tese (peso 3); e entrevista (peso 3). Para obter aprovação a nota final do candidato deve ser igual ou superior a 6,0.

Como pré-requisito, os candidatos deverão apresentar projeto de dissertação ou tese que apresente proposta de pesquisa convergente com os projetos de pesquisa “Pessoas com deficiência no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: a ética da alteridade na construção de políticas públicas de inclusão” e “Pessoas com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para a inclusão educacional e profissional”.

O primeiro projeto faz parte do âmbito “Alteridade na Pós-Graduação” e o segundo do “Políticas Afirmativas e Diversidade”. Ambos estão dentro da linha de pesquisa de Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, do PPGD da Unijuí. No Mestrado, duas das vagas são destinadas para ingresso no ano de 2024 e uma para ingresso no ano de 2025. Já no Doutorado, duas vagas são para ingresso neste ano, enquanto que a terceira vaga é para 2025. 4.2. O preenchimento das vagas segue o calendário estabelecido pelos respectivos editais dos Programas da Capes.

Mais informações sobre o método de ingresso, processo seletivo e outras sobre os projetos de pesquisa, bem como sobre as bolsas dos projetos de Alteridade e Diversidade podem ser buscados no edital, que está disponível em https://www.unijui.edu.br/estude/mestrado-e-doutorado/direitos-humanos

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí abriu as inscrições para estudante eventual no curso de Mestrado em Direitos Humanos. Interessados têm até o dia 15 de abril para se inscrever, já que as aulas serão ministradas no primeiro semestre deste ano.

Ao todo, são ofertadas 10 vagas em cada linha de pesquisa. Na linha 1, Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos e Democracia, há 5 vagas em cada disciplina: Direito à saúde, políticas públicas e cidadania e Segurança pública e direitos humanos na contemporaneidade. Na linha 2, Direitos Humanos e Desenvolvimento, também há 5 vagas em cada uma das disciplinas: História, memória e direitos humanos e Direito à cidade, desigualdades sociais e direitos humanos.

Para se inscrever, é necessário encaminhar um e-mail para a Secretaria do Programa, em ppgd@unijui.edu.br, com o formulário de inscrição preenchido e a documentação exigida no edital. A seleção dos candidatos será realizada através da análise do curriculum vitae pela Coordenação do Programa

Mais informações podem ser obtidas no edital, pelos telefones (55) 3332-0545 e 55-3332-0200 - Ramal Interno 3510, ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí foi um dos contemplados no Edital nº 17/2023, relacionado ao Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Políticas Afirmativas e Diversidade, que visa apoiar projetos de formação de professores e pesquisadores e a realização de pesquisas acadêmicas científicas em diferentes áreas do conhecimento, em temas relacionados às políticas afirmativas e à diversidade.

O projeto contemplado, “Pessoas com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para a inclusão educacional e profissional”, sob a coordenação da professora doutora Joice Graciele Nielsson, do PPGD Unijuí, será realizado em parceria com a UFPA - Universidade Federal do Pará, Unicap - Universidade Católica de Pernambuco e Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz. A pesquisa consiste em realizar um mapeamento sobre o ingresso e permanência de pessoas com Transtornos Globais de Desenvolvimento na Pós-graduação Stricto Sensu brasileira, buscando propor políticas afirmativas que possam qualificar os mecanismos de inclusão.

O projeto receberá um financiamento no valor de R$ 1.445.800,00, e oferecerá duas bolsas integrais para o mestrado, três para o doutorado e duas para o pós-doutorado durante a sua execução.

O edital integra as atividades do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que oferece bolsas integrais para mestrado, doutorado e pós-doutorado, a fim de impulsionar a trajetória de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com transtornos mentais, deficiência ou autismo.

Estudante do Doutorado em Direitos Humanos (PPGD) da Unijuí, Sabrina Lehnen Stoll participou da elaboração do parecer submetido pela organização Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF) e pela Cátedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no pedido de Opinião Consultiva formulado pelo Chile e Colômbia sobre “Emergências Climáticas e Direitos Humanos” para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O parecer foi encaminhado e aceito pela Corte.

O pedido formulado visa elucidar as responsabilidades individuais e coletivas do Estado diante da emergência climática no contexto do direito internacional dos direitos humanos, considerando os impactos distintos em pessoas de diversas regiões e grupos populacionais, bem como seu impacto na natureza e na sobrevivência humana em nosso planeta.

Ao considerar o pedido dos Estados, foi essencial reconhecer os impactos diferenciados que a crise climática tem sobre pessoas de diversas regiões e grupos populacionais. A urgência em abordar essas questões não apenas ressalta a importância da cooperação internacional, mas também evidencia a necessidade de medidas concretas para proteger os direitos humanos, assim como também a própria sobrevivência da natureza e da vida humana em nosso planeta.

“Nesse sentido, a contribuição da estudante de Doutorado em Direitos Humanos do PPGD, Sabrina Lehnen Stoll, no parecer, se destaca como um passo significativo rumo à compreensão e à ação efetiva diante desses desafios globais”, destacou o coordenador do Programa, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

O parecer completo pode ser acessado neste link. Para conferir os demais pareces aceitos pela Corte Interamericana, clique aqui.

Entre os dias 14 e 29 de fevereiro, o professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, e o professor doutor Marcus Alan de Melo Gomes, da UFPA, coordenadores geral e adjunto da equipe do projeto Procad/Capes “Rede de Cooperação Acadêmica e de Pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados” (Edital nº 16/2020 – Segurança Pública e Ciências Forenses), cumpriram uma extensa agenda de eventos juntos a três importantes universidades espanholas.

A primeira atividade ocorreu na Universidade A Coruña, na região da Galícia, na qual os professores foram recebidos pelo catedrático de Direito Penal, professor doutor José Ángel Brandaríz García, e pelo professor David Soto, integrantes do grupo internacional de pesquisa ECRIM (Research group on Criminology, Legal Psychology and Criminal Justice in the 21st Century). Na oportunidade, os pesquisadores brasileiros apresentaram, para um grupo de mais de 120 pessoas - entre professores, estudantes de graduação e de pós-graduação – alguns resultados da pesquisa realizada no contexto do projeto Procad/CAPES, enfatizando o tema do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e os limites e possibilidades da monitoração eletrônica criminal no enfretamento deste cenário.

No dia 22 de fevereiro, os pesquisadores brasileiros foram recebidos na Universidade de Sevilha pelo catedrático de Filosofia do Direito, professor doutor Alfonso de Julios-Campuzano. Neste dia, os coordenadores do Procad palestraram no Seminário Internacional intitulado “Elementos cosmopolitas en la cultura jurídica: populismo punitivo, derechos humanos e sociedad del riesgo”, organizado no contexto do projeto de pesquisa “Constitucionalismo multinivel y gobernanza mundial: fundamentos y proyecciones del cosmopolitismo en la sociedad del riesgo global”, financiado pelo Ministério de Ciência e Inovação da Espanha, desenvolvido junto ao Departamento de Filosofia do Direito da Universidade de Sevilha. A atividade contou com a presença de aproximadamente 60 estudantes de graduação e pós-graduação, onde os pesquisadores brasileiros apresentaram a temática do monitoramento eletrônico criminal no Brasil a partir do enfoque do populismo punitivo. Após o evento, também foi encaminhada a renovação do convênio entre o PPGD Unijuí e a Universidade de Sevilha, ratificando um espaço de cooperação acadêmica que já produziu muitos resultados importantes para ambas as instituições.

Por fim, no dia 27 de fevereiro, os professores brasileiros foram recebidos na Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid pelo catedrático de Direito Penal, professor doutor Ricardo Manuel Mata y Martín. Em Valladolid, os coordenadores do Procad participaram da Jornada Penitenciária Internacional "Entre el antes y el después del sistema penitenciario", dividindo a mesa com três pesquisadores espanhóis, o que permitiu uma troca acadêmica sobre o tema do encarceramento no Brasil e na Espanha. Nesta oportunidade, os professores brasileiros puderam apresentar ao público de mais de 80 pessoas, entre estudantes de graduação e pós-graduação, alguns dos resultados já obtidos no âmbito do projeto que vem sendo desenvolvido no Brasil. Além disso, em reuniões com professores da Universidade espanhola, foi dado início a um conjunto de atividades de cooperação acadêmica que implicarão, em breve, na celebração de mais um convênio internacional.

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As professoras do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Unijuí, doutoras Janaína Sturza e Joice Graciele Nielsson, finalizaram recentemente seus períodos de pesquisas e estudos pós-doutorais em universidades italianas conveniadas com a Unijuí. As atividades de pesquisa compreenderam a discussão de material bibliográfico, participação em aulas, seminários e eventos. Os estágios de pós-doutoramento tiveram início em abril de 2023, culminando com as conclusões em janeiro de 2024, presencialmente nas universidades italianas.

A professora doutora Janaína Sturza realizou seu pós-doutorado junto à Università de Roma Tor Vergata, com período de pesquisa presencial realizado entre os meses de dezembro e janeiro de 2024, sob orientação da professora doutora Martina Conticelli. A pesquisa teve como tema “O acesso ao direito humano à saúde como possibilidade de inclusão sanitária, em uma perspectiva de estudo comparado entre Brasil e Itália”.

Por sua vez, a professora doutora Joice Graciele Nielsson realizou seu pós-doutorado junto ao Dipartimento di Scienze giuridiche e sociali dell’Università “G. D’annunzio” di Chieti-Pescara, com período de pesquisa presencial realizado entre os meses de novembro e janeiro de 2024, sob orientação da professora doutora Fausta Guariello. A pesquisa versou acerca da temática da “Igualdade de gênero e paridade salarial entre homens e mulheres em contexto comparado entre Brasil e Itália”.

A realização dos estudos pós-doutorais acontece de forma integrada a uma série de atividades de internacionalização do PPGD Unijuí junto a universidades conveniadas, que já incluíram a realização de uma missão de estudos em março de 2023, a realização de eventos, atividades e pesquisas conjuntas, além do intercâmbio de professores e alunos. As atividades conjuntas com estas universidades italianas seguirão ao longo do ano de 2024.