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Sexta, 23 Setembro de 2022

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí publicou edital do processo seletivo de ingresso para o curso de Mestrado em Direitos Humanos, turma de 2023, por meio do Programa de Cooperação entre Instituições (PCI). O público-alvo são profissionais graduados em Direito e áreas afins. Ao todo, são ofertadas 20 vagas para o PCI – Mestrado junto à Faculdade Favoo (Coop), em Vilhena - Rondônia.

O mestrado por meio do PCI é fruto do convênio firmado pela Unijuí com a Faculdade Favoo (Coop.), constituindo-se como continuidade do esforço em prol da qualidade e excelência de ensino que marcam a trajetória de ambas as instituições, e que visam oferecer à população regional o pleno desenvolvimento profissional e acadêmico, criando oportunidades para melhorar ou suprir áreas de qualificação carentes na região Norte do País. Considerando a importância dos programas de pós-graduação consolidados em desenvolver ações de solidariedade e nucleação, que viabilizem a formação de mestres e/ou doutores em lugares que não possuem programas similares de formação, este PCI deverá contribuir para qualificação de recursos humanos, de modo a fortalecer o desenvolvimento regional pela produção de conhecimento qualificado.

O Programa de Cooperação entre Instituições Unijuí/Faculdade Favoo (Coop) foi homologado pela Diretoria de Avaliação da Capes no dia 14 de setembro, por meio da solicitação número 35/2022, formulada pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito junto à Capes, com início das aulas previsto para março de 2023, em Vilhena-RO.

O processo seletivo consiste na realização de uma prova escrita, análise do currículo lattes e do projeto preliminar de dissertação, além de entrevista. As inscrições iniciam-se na próxima segunda-feira, dia 26 de setembro, e vão até 15 de novembro, podendo ser realizadas em unijui.edu.be/ppgd.

Para confirmar, o candidato deve anexar a documentação à inscrição, conforme consta no edital, até o fim do prazo. O edital com todas as informações sobre o processo seletivo está disponível na página.

Mais informações podem ser obtidas na Unijuí, na Secretaria do Programa, pelos telefones (55) 3332-0545 e (55) 3332-0200 - Ramal 3510, e pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br. Também podem ser consultadas na Faculdade Favoo (Coop), pelos telefones (69) 3321-3050 e (69) 98455-2879.

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Quinta, 15 Setembro de 2022

Na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos realizou sua aula magna relativa ao segundo semestre de 2022. Com o tema “Violência e Direitos Humanos”, o evento contou com a participação do conferencista, Marcos César Alvarez, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e mediação do professor doutor da Unijuí, André Leonardo Copetti dos Santos. 

Na abertura do evento, o coordenador do programa, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, destacou a importância de debater este assunto visto que é um tema muito sensível e atual nos direitos humanos. Pesquisador da temática, o palestrante Marcos César Alvarez, abordou em sua fala a trajetória e projetos do Núcleo de Estudos da Violência (NEV USP), a sociologia da violência no Brasil e um paralelo entre a violência e suas manifestações concretas como um desafio à cidadania e aos direitos humanos. 

Ao analisar a situação no País, Alvarez destacou o encarceramento em massa, onde se aprisiona mais, em piores condições e sem resultados satisfatórios. “Nas últimas décadas mostraram-se as dificuldades, mesmo em um ambiente da democracia, de superar fenômenos que implicam em desafios como, o encarceramento em massa. Crescem muito as taxas de encarceramento no Brasil, assim como em outros países, mas em sociedades como a brasileira, os resultados são decepcionantes em termos de alcançar uma sociedade mais pacificada”, disse.

O palestrante frisou ainda a importância de se repensar os direitos humanos, a democracia e a cidadania mas também as condições da sua efetivação. A aula magna ocorreu online, no canal do PPG no Youtube e pode ser assistida neste link.

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Quinta, 15 Setembro de 2022

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí está com inscrições abertas para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos. O edital, com todas as informações, pode ser acessado em unijui.edu.br/ppgd, na aba “Processo seletivo e matrícula”.

Ao todo, estão sendo ofertadas 22 vagas para o Mestrado e 12 para o Doutorado. “O Programa encontra-se estruturado em duas linhas de pesquisa que materializam sua área de concentração em Direitos Humanos: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos e Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento. Nas duas linhas são realizados projetos de pesquisa que viabilizam uma sólida formação para enfrentar as principais questões e desafios que são colocados no cenário dos Direitos Humanos na contemporaneidade, tanto em uma perspectiva nacional quanto internacional”, explicou o coordenador do programa, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

O coordenador destaca, ainda, que o programa não destina-se apenas aos profissionais formados na área do Direito. “A área de concentração em Direitos Humanos é por essência multidisciplinar. Queremos entregar para o nosso estudante uma formação transdisciplinar, para que ele consiga compreender as diversas facetas que estão naturalmente implicadas nas discussões que envolvem a proteção e efetivação dos Direitos Humanos na contemporaneidade”. Dessa forma, para o Mestrado, podem participar formados em Direito e áreas afins e para o Doutorado portadores de diploma de Mestrado na área das Ciências Jurídicas e Sociais e áreas afins.

Além disso, o programa desenvolve um importante trabalho a partir das discussões realizadas. “Questões que dizem respeito à proteção e à efetivação dos Direitos Humanos na contemporaneidade podem ser analisadas a partir de diferentes perspectivas. Desde um olhar muito local, como a fome no município de Ijuí, até uma perspectiva mais regional, a exemplo da saúde no contexto da região Noroeste do Estado, passando para uma dimensão mais ampla, que pode ser tanto nacional quanto internacional”.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria do Programa, pelos telefones 3332-0545 ou 3332-0200 - Ramal 3510, pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br e na página unijui.edu.br/ppgd.

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Terça, 06 Setembro de 2022

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí irá promover, na próxima semana, a Aula Magna do segundo semestre de 2022, com o tema “Violência e Direitos Humanos”. O evento acontecerá de forma online, no dia 15 de setembro, às 10h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Unijuí no YouTube.

Para ministrar a palestra, o conferencista convidado é o sociólogo Marcos César Alvarez. Ele é professor Livre Docente no Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas aos domínios da Sociologia da punição e do controle social. O mediador será o professor da Unijuí, André Leonardo Copetti dos Santos.

As inscrições para a Aula Inaugural são gratuitas e podem ser feitas pelo site unijui.edu.br/eventos. Para mais informações, entre em contato com a Central de Eventos da Unijuí pelo e-mail eventos@unijui.edu.br ou pelo telefone 3332-0200 - Ramal 3600.

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Terça, 06 Setembro de 2022

O professor doutor Maiquel A. Dezordi Wermuth, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unijuí, participa nesta semana do 8º Encontro Nacional de Química Forense (ENQFor) e do 5º Encontro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF), que acontecem entre os dias 5 e 8 de setembro no Centro de Convenções de Ribeirão Preto, São Paulo. O professor representa no evento a Rede de Cooperação Acadêmica e de Pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de Segurança Pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados (Edital nº 16/2020 – Procad/Capes – Segurança Pública e Ciências Forenses), projeto desenvolvido em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc/SC) e a Universidade Federal do Pará (UFPA/PA), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

O evento tem por tema central “Conectando Ciência e Justiça” e parte do pressuposto de que todo o conhecimento gerado na análise pericial deve auxiliar no processo de tomada de decisão, no processo de investigação e aplicação da justiça. Nesse escopo, durante a sua realização, serão discutidas atualidades em química e ciências forenses, assim como suas aplicações interdisciplinares, promovendo a interação entre pesquisadores, profissionais e estudantes para construção de vínculos e apresentação dos avanços mais recentes na área.

Ocorrem sessões temáticas, conferências plenárias, apresentações orais e de pôsteres, premiações e minicursos. As equipes que desenvolvem projetos no âmbito do Edital Procad/CAPES nº 16/2020 apresentam suas pesquisas e resultados parciais em simpósio que ocorre ao longo desta terça-feira, 6 de setembro, ocasião em que o professor Maiquel vai relatar o andamento da pesquisa desenvolvida na Unijuí.

A programação completa e mais informações sobre o evento podem ser acessadas em enqfor.org.br/site/capa.

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Quinta, 01 Setembro de 2022

Ocorreu na última terça-feira, 30 de agosto, a 2ª edição da Atualização Regional em Monitoração Eletrônica promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do programa Fazendo Justiça, evento voltado para os Estados do Norte, Sudeste e Sul do Brasil. Além de disseminar leis, normativas, princípios e metodologias fundamentais, o curso tem foco especial na Resolução CNJ 412/21, que estabeleceu diretrizes e procedimentos para aplicação e o acompanhamento da medida pelo Poder Judiciário.

O curso é exclusivo para profissionais de varas judiciais e profissionais que atuam nas centrais de monitoração eletrônica. A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Apoio do Departamento Penitenciário Nacional para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

O professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD da Unijuí, foi convidado para participar, como painelista, do primeiro painel do evento, intitulado “Resolução CNJ no 412/2021 – bases legais e principiológicas da monitoração eletrônica”. Participaram do painel, juntamente com ele, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Evaldo Elias Penna Gavazza; a especialista em Monitoração Eletrônica do Programa Fazendo Justiça - PNUD/CNJ, Izabella Lacerda Pimenta; e o defensor público do Estado de São Paulo, Patrick Cacicedo. O painel foi mediado por Mario Henrique Ditticio, assessor jurídico do Programa Fazendo Justiça - PNUD/CNJ.

Na oportunidade, o professor Maiquel apresentou os resultados parciais do projeto de pesquisa intitulado “Os serviços de monitoração eletrônica como condição de possibilidade para a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Estado do Rio Grande do Sul”, aprovado no âmbito do Edital nº 05/2019 (Programa Pesquisador Gaúcho – PQG), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) – Processo nº 19/2551-0001797-9.

Este é o segundo convite que o professor Maiquel recebe para atuar neste ciclo de formação dos servidores do Poder Judiciário Nacional. Em junho, o professor participou da primeira edição da Atualização Regional em Monitoração Eletrônica, evento voltado para os Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Amazonas.

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Segunda, 29 Agosto de 2022

Foi realizado, nos dias 25 e 26 de agosto, o IV Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí. Mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos tiveram a oportunidade de construir painéis conjuntos ao longo de dois dias de programação, que contaram também com a integração e colaboração ativa do corpo docente.

As atividades tiveram início na quinta-feira, dia 25, com a abertura do evento pelo coordenador do PPGDH, professor Maiquel Wermuth, que pontuou a importância da ocupação dos espaços do Programa pelos discentes. “O Seminário se tornou uma tradição dentro do Programa, já que estamos na quarta edição. Desde a nossa primeira turma de Doutorado, em 2019, realizamos esses momentos de discussão, que são organizados, pensados e estruturados pelos próprios estudantes, atendendo a demandas e temas que eles têm interesse em debater”, destacou Maiquel.

Após a fala do professor, os pós-doutorandos Jacson Bacin, Mariana Chini e Thaisy Perotto, que estiveram à frente da organização desta edição do Seminário, conduziram um diálogo com os demais discentes do Programa, no qual eles puderam trocar experiências acerca de seus projetos de pesquisa, temas e dificuldades. Os docentes do PPGDH contribuíram no debate com indicações de ideias.

No turno da noite, ocorreu a palestra “Conflitos internacionais e sua repercussão humanitária”, ministrada pela professora Patrícia Grazziotin Noschang, doutora em Direito pela UFSC e coordenadora do Projeto de Extensão Balcão do Imigrante e Refugiado. A palestra contou com abertura do coordenador do Programa, professor Maiquel Wermuth, e do pós-doutorando Jacson Bacin, além de mediação do professor Gilmar Bedin.

Já na sexta-feira, a tarde foi marcada pelo diálogo em torno da possibilidade de construção de um Tomo de artigos pelos discentes do Programa, estendendo-se o convite aos egressos participantes. Durante a noite, ocorreu a palestra “Questões democráticas, Direitos Humanos e pleito eletivo”, ministrada pelo professor Giovani da Silva Corralo, doutor em Direito pela UFPR e vice-diretor da Faculdade de Direito da UPF. A palestra foi mediada pelo professor André Copetti e encerrada pelo pós-doutorando Jacson Bacin.

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Quinta, 18 Agosto de 2022

Nesta quarta-feira, 17 de agosto, tiveram início as atividades da disciplina “Desafios para a segurança pública no cenário brasileiro contemporâneo”, vinculada ao Projeto Procad/Capes (Edital nº 16/2020 – Segurança Pública e Ciências Forenses), desenvolvido sob a coordenação geral do professor doutor Maiquel A. Dezordi Wermuth, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, em convênio com os PPGDs da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e Universidade Federal do Pará (UFPA). Também participa da disciplina a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que se soma à atividade por meio da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos.

A disciplina, que congrega estudantes nos níveis de mestrado e doutorado dos programas, objetiva a criação de um espaço de discussão acerca do papel da política criminal na determinação de estratégias de segurança pública a serem adotadas pelos Estados para o enfrentamento da criminalidade na contemporaneidade, observando as limitações jurídico-constitucionais de sua aplicação – notadamente no que se refere à proteção/efetivação dos Direitos Humanos. Essa discussão é proposta a partir de um contexto no qual se observa uma imbricação cada vez maior das novas tecnologias no campo da segurança pública, a exemplo da utilização da ciência de dados, da inteligência artificial, da análise integrada e do aprendizado de máquina aplicados a soluções tecnológicas de segurança pública, bem como dos serviços de monitoração eletrônica de sujeitos acusados/condenados criminalmente e da integração de bancos de dados em segurança pública.

A disciplina se insere no Pilar de Trabalho nº 2 do Projeto intitulado “Rede de Cooperação Acadêmica e de Pesquisa: Eficiência, Efetividade e Economicidade nas Políticas de Segurança Pública com Utilização de Monitoração Eletrônica e Integração de Bancos de Dados”, que propõe estimular a criação e a expansão de disciplinas e linhas de pesquisa de Segurança Pública e Ciências Forenses nos programas de pós-graduação stricto sensu que integram o projeto, bem como em outros programas existentes no país. 

As aulas serão ministradas pelos professores doutores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Unijuí), Joice Graciele Nielsson (Unijuí), Rosane Teresinha Carvalho Porto (Unijuí), Fernanda da Silva Lima (Unesc), Jackson Leal da Silva (Unesc), Reginaldo de Souza Vieira (Unesc), Érica Babini Lapa do Amaral Machado (Unicap), Luanna Tomaz de Souza (UFPA) e Marcus Alan de Melo Gomes (UFPA). 

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Quinta, 18 Agosto de 2022

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí irá promover, nos dias 25 e 26 de agosto, o Seminário Discente PPGDH. Serão dois dias de intensa programação, que contará com palestras, debates, exposições e troca de experiências. O evento ocorrerá em dois locais: as atividades da tarde serão realizadas no Miniauditório do PPGDH, enquanto o Centro de Eventos sediará as palestras da noite.

Confira a programação completa:

25 de agosto (quinta-feira)

14h - Abertura do evento com o coordenador do PPGDH, professor Maiquel Wermuth;

14h20 - Diálogos discentes (projetos de pesquisa, temas, dificuldades e realidades);

16h - Participação dos docentes do Programa e egressos (debates, indicações e ideias), com coordenação das doutorandas Mariana Chini e Thaisy Perotto;

19h30 - Palestra sobre o tema “Conflitos internacionais e sua repercussão humanitária”, com transmissão ao vivo pelo canal da Unijuí no YouTube.

Palestrante: Patrícia Grazziotin Noschang - doutora em Direito pela UFSC; coordenadora dos Projetos de Extensão Balcão do Migrante e Refugiado e Educação em Direitos Humanos para Juventude; coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello/ACNUR-ONU; professora de Direito Internacional da Graduação e Mestrado da Universidade de Passo Fundo; advogada. Mediação: professor Gilmar Bedin.

26 de agosto (sexta-feira)

14h - Exposição/diálogo: Pós-doutorandos(as) e seus temas de pesquisa

16h - Troca de experiências na pesquisa/docência, visando a possibilidade de articular um Tomo, de artigos, sobre temas trabalhados no Programa. Coordenação: doutorandas Mariana Chini e Thaisy Perotto

19h30 - Palestra sobre o tema “Questões democráticas, Direitos Humanos e pleito eletivo”, com transmissão ao vivo pelo canal da Unijuí no YouTube.

Palestrante: Giovani da Silva Corralo - doutor em Direito pela UFPR; professor convidado da Escola de Gestão Pública da Famurs e dos programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto e Universidade 11 de Novembro, em Angola; professor da Graduação e Mestrado da Universidade de Passo Fundo; vice-diretor da Faculdade de Direito da UPF; advogado. Mediação: professor André Copetti.

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Quinta, 14 Julho de 2022

Nathalia das Neves Teixeira é advogada, pós-graduada em Direito Tributário, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direitos Humanos na Unijuí. Uma mulher negra, que já vivenciou o preconceito, e que foca a sua pesquisa no protagonismo da mulher negra a partir dos sistemas opressores do racismo e do sexismo, fomentados pelo resistente pensamento colonial. A partir da orientação da professora doutora Anna Zeifert, ela busca dar destaque à Justiça Social como um dos instrumentos para assegurar o protagonismo.

“A escolha do tema parte da invisibilidade da mulher negra na sociedade brasileira e da insuficiente presença dos negros no meio acadêmico. Vislumbro nesta pesquisa a oportunidade de fomentar a perspectiva negra em monografias, dissertações, teses e artigos, uma forma de inclusão de autores negros e da historiografia negra dentro da academia”, justifica, completando que, pelo prisma social, quer que a pesquisa sirva como uma ferramenta para melhorar a compreensão da sobreposição do sistema opressor contra a população negra, em especial as mulheres negras, viabilizando questionamentos sobre práticas discriminatórias individuais, institucionais e estruturais.

A pesquisa ocorre num momento em que as denúncias por racismo ou injúria racial no Rio Grande do Sul mais do que dobraram nos primeiros cinco meses de 2022. Foram 47 denúncias desde o início do ano, 135% a mais do que as 20 do mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-RS). 

“Toda a pessoa negra, em algum momento da vida, sofrerá racismo. Inclusive adotei uma frase da jornalista Glória Maria: Nada blinda o negro do racismo. Acredito que os lugares que mais estamos propensos a sofrer racismo é nos ambientes acadêmico e corporativo, porque são lugares que afloram a sensação de competitividade contínua. Uma pessoa negra ocupando o mesmo cargo, o mesmo ambiente de trabalho ou mesmo nível de intelecto da pessoa racista torna-se uma afronta. Por isso acredito que toda pessoa negra enfrentará situações racistas na sua profissão, sejam os olhares, o descaso pelo serviço prestado, comentários racistas e incômodos com a sua presença naquele local de trabalho -  fatos, inclusive, já vivenciados por mim”, destacou.

Na opinião de Nathalia, o aumento no número de denúncias deve-se, em grande parte, à tecnologia e às denúncias reiteradas. “Quando eu digo tecnologia, me refiro às redes sociais que permitem a visibilidade dos casos de crimes de injúria racial e racismo em tempo real, através de vídeos, gravações de voz e fotos. Consequentemente, as vítimas diante de grande repercussão encorajam-se para a implicação de responsabilidade penal dos ofensores”, afirma. 

A mestranda acrescenta que, embora a maioria populacional brasileira seja negra, o racismo é um sistema estrutural da sociedade, materializando-se através da carência de direitos à população negra e reiteradas práticas discriminatórias individuais, institucionais e estruturais. E que, assim como o racismo, o sexismo é uma edificação social, que estruturou a sociedade na concepção da inferioridade e limitação do gênero feminino. 

“Os indivíduos que se privilegiam destes sistemas opressores compõem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, por isso, não possuem interesse em proporcionar equidade para os grupos minoritários. Entendo que, enquanto não tivermos uma expressiva representatividade em lugares de tomada de decisão - a exemplo de Universidades, Executivo, Legislativo, Judiciário, multinacionais e demais, infelizmente não poderemos efetivar a promoção da equidade. Inclusive, não acredito em igualdade, mas sim na equidade, em dar às pessoas condições para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades, considerando as diferenças individuais. É a partir da ocupação desses lugares por negros, indígenas, mulheres e LGBTQIAP+ que a equidade será promovida”.

Embora concorde com o fato de que ainda estamos longe de ver um grande número de pessoas negras ocupando espaços importantes, como na pesquisa científica, em razão do racismo estrutural que limita a formação de conhecimento dos negros, Nathalia se mostra otimista. “O racismo impede a propagação do conhecimento e da perspectiva negra nas instituições, uma vez que dificulta a inserção desta população nestes lugares de formação de conhecimento. Se o negro não consegue ter formação, não conseguirá ascender, não ocupará lugares de poder e permanecerá na base da pirâmide social. Mas sou esperançosa e acredito que podemos melhorar a nossa sociedade, promovendo a equidade, implementando a diversidade em lugares de tomada de decisão. Contudo, é preciso consciência racial e social para entendermos que o Brasil é um país racista e as pessoas que se omitem diante de atos racistas compactuam com este pensamento”.

Para a mestranda, não é possível falar em uma sociedade antirracista quando os indivíduos não querem se reconhecer como racistas, não se informam sobre o racismo e não entendem o seu privilégio. “É necessário enxergar o racismo, reconhecer os privilégios da sua raça, perceber o racismo internalizado em você e transformar os ambientes que você está - meios acadêmico e corporativo. Inclusive, apoiar as políticas afirmativas direcionadas aos grupos minoritários”, finaliza.