Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Curso de Direito EaD da Unijuí recebe nota 5 em visita avaliativa de autorização

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Quarta, 22 Dezembro de 2021

Nos dias 16 e 17 de dezembro, a Unijuí recebeu, de forma virtual, a Comissão do Ministério da Educação para avaliação do processo de autorização para oferta do curso de Direito EaD. Na visita, foram avaliadas três dimensões: Dimensão I - Organização Didático-Pedagógica, composta por 18 indicadores que avaliam o Projeto Pedagógico do curso, perfil do egresso, objetivos do curso, metodologia, dentre outros indicadores; Dimensão II - Corpo docente e tutorial, composta por 14 indicadores que avaliam a composição, titulação, carga horária e produção do corpo docente, tutoria e equipe multidisciplinar e; Dimensão III - Infraestrutura, composta por 10 indicadores que avaliam a infraestrutura, bibliografias, ambientes tecnológicos e espaços para prática jurídica.

Para cada indicador e dimensão são atribuídos conceitos de 1 a 5, sendo 1 - insuficiente e 5 - Excelente. Após avaliação dos indicadores e dimensões é gerada a nota do curso também de 1 a 5. 

Após a avaliação de todos os requisitos, o curso de Direito da Unijuí, para oferta em EaD, recebeu conceito 5, ou seja, nota máxima atribuída à excelência em todas as dimensões avaliativas. “O resultado é fruto de um trabalho coletivo, especialmente dos professores e coordenador do curso, que se empenharam fortemente nesse processo”, destaca a vice-reitora de Graduação, professora Fabiana Fachinetto, evidenciando ainda que o conceito 5 atribuído pelo MEC reflete o que é feito e oferecido pela Universidade. “Isso chancela a qualidade do nosso ensino e o nosso comprometimento em ofertar uma formação de qualidade”, finaliza.

Essa foi a primeira visita de forma virtual recebida pela Unijuí, desde a implantação deste formato pelo MEC em 2020. Este formato teve início por conta da pandemia de Covid-19 e acabou se firmando como uma forma possível de avaliação que terá sequência após a pandemia. A avaliação envolveu visita à infraestrutura,  passando pelo campus Ijuí (Polo Sede), Escritório Modelo (Sede acadêmica) e Balcão do Consumidor (em frente ao Fórum de Ijuí), assim como reuniões com a reitoria, com coordenador de curso, NDE, CPA e equipe multidisciplinar. Cabe ressaltar ainda que a visita é uma das etapas para oferta do Curso de Direito EaD. É necessária ainda a emissão de Portaria de Autorização pelo Ministério da Educação para que ocorra a oferta do curso.

Curso de Direito do campus Santa Rosa socializa resultados de Projetos Integradores

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Sexta, 17 Dezembro de 2021

Disciplina busca soluções para desafios reais, encaminhados pela comunidade

Os acadêmicos da disciplina Projeto Integrador, do curso de Direito da Unijuí campus Santa Rosa, pesquisaram durante o segundo semestre soluções para problemas reais, que foram enviados por empresas. Na última semana, a professora responsável pela disciplina, Fernanda Serrer, propôs uma socialização interna das soluções encontradas para os três problemas trabalhados.

“A vida em condomínio” foi apresentado pelas estudantes Amanda Maria Diel e Karliny Willers Laufer e buscou compreender, a partir da legislação aplicável, quais são os direitos e deveres nos condomínios residenciais urbanos. A demanda parte da Rede de Imobiliárias de Santa Rosa e também contou com a mentoria do representante Eduardo Antonio Rigo e da estudante de Mestrado Luiza Mello Fruet.

O grupo formado por Ana Carolina Dalben, Gabriély Camargo e Maria Roseli Silva de Lima desenvolveu o projeto “Dissemelhança entre contratos estipulados”. O objetivo foi compreender por que as pessoas optam por fazer uma promessa ou um contrato de compra e venda, quais as consequências jurídicas e principais diferenças. O problema foi encaminhado pelo Tabelionato Haigert e as acadêmicas contaram com a mentoria da representante da entidade, Fernanda Haigert Fenner e do mestrando Fernando Lopes Cassionato.

Já “O superendividamento na terceira idade” foi o tema pesquisado pelas estudantes Bianca Stein e Kamilly Roque, que atenderam à demanda do Procon. A pesquisa aponta para oportunidades de crédito extremamente facilitadas e poucas informações fáceis e acessíveis. As estudantes contaram com a mentoria, representando o Procon, de Toni Jesse e do doutorando André de Castro.

A professora responsável pela disciplina, que também coordena o curso de Direito no campus Santa Rosa, Fernanda Serres, destaca que os Projetos Integradores são um diferencial para a formação acadêmica. “Além de associarem a teoria à prática, desde os primeiros contatos com a graduação, permitem que os estudantes interajam com desafios reais e que fazem parte do cotidiano profissional. Isso exige que eles aprendam a administrar conflitos inerentes ao mundo trabalho, com autonomia e proatividade”, afirma a docente.

Estes e outros Projetos Integradores desenvolvidos por Estudantes da Unijuí foram apresentados de forma online. Confira neste link.

Professores da Unijuí compartilham experiências sobre o Balcão do Consumidor em reunião do Procon

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Quinta, 16 Dezembro de 2021

Na última semana, no dia 7 de dezembro, os professores Francieli Formentini e Joaquim Henrique Gatto, extensionistas que integram o Projeto de Extensão "Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas de tratamento e resolução", participaram de uma reunião promovida pelo Procon com os Balcões do Consumidor do Rio Grande do Sul. O encontro aconteceu de forma virtual.

Tendo como pauta a Lei do Superendividamento - Lei nº 14.181/21, aprovada em 1º de julho, a reunião contou com o relato de experiências das equipes, relacionadas à temática, e de práticas de resolução de conflitos consumidor-fornecedor. A discussão teve a presença do diretor-executivo do Procon RS, Lucas Fuhr, e do coordenador da Escola Superior de Defesa do Consumidor (ESDC/RS), Diego Ghiringhelli de Azevedo.

O Balcão do Consumidor - presente em Ijuí desde 2013, em Três Passos desde 2015 e em Santa Rosa desde 2018, está vinculado ao projeto de extensão, ligado ao curso de Direito de Unijuí. Ele possibilita o atendimento de um grande número de consumidores, contribuindo para a efetivação dos seus direitos.

Acadêmica de Direito da Unijuí vence Prêmio Ajuris Direitos Humanos com monografia

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Quarta, 15 Dezembro de 2021

A acadêmica do curso de Direito da Unijuí, Emanuele Oliveira, é a vencedora do Prêmio Ajuris Direitos Humanos, na categoria Monografia Jurídica. O concurso, promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, recebeu 130 inscrições nas categorias Boas Práticas, Monografia, Fotografia e Jornalismo. Para a fase final, foram selecionados 16 trabalhos.

Com o título “A violência letal de mulheres no Brasil e a inconstitucionalidade da arguição da legítima defesa da honra perante o tribunal do júri”, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Emanuele foi orientado pelo professor doutor Maiquel Wermuth, também coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí. A estudante propõe uma análise crítica da repercussão da ADPF nº 779/DF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que reconhece a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio perante o tribunal do júri. A monografia analisa como a decisão irá repercutir no rito processual quando a investigação trata dos crimes de homicídio contra a mulher por sua condição de mulher. 

Emanuele conta que sua experiência na Iniciação Científica, somada ao incentivo da Universidade à produção acadêmica, foram cruciais para o resultado que obteve. Ela comenta que seu orientador, professor Maiquel, a incentivou e acreditou na construção do artigo submetido.

“Desde o início da graduação eu sempre gostei de escrever, sempre tive interesse pela Iniciação Científica. No início deste ano, participei de uma seleção para a extensão e fui selecionada. No segundo semestre, fui convidada para ser bolsista no projeto ‘Eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração e integração de banco de dados’. Essa experiência permitiu que eu me aproximasse da temática dos Direitos Humanos e da insuficiência estatal frente à garantia dos direitos humanos aos povos marginalizados e (in)efetividade dos mecanismos estatais de preservação e manutenção das vidas invisíveis. Então, comecei a escrever meu TCC, cuja temática é a insuficiência estatal com ênfase na preservação das vidas das mulheres brasileiras”, explica.

Para o professor Maiquel, ter uma monografia premiada no concurso reforça a qualidade do ensino ofertado pela Unijuí, colocando em evidência o curso num âmbito muito maior que o regional. “A premiação nos deixa muito felizes e reforça a qualidade da formação dos nossos estudantes, tornando-os competitivos numa esfera maior, preparando-os para o mundo”, afirmou, lembrando que o prêmio também mostra a importância de se estabelecer uma interlocução cada vez maior entre os cursos de mestrado e doutorado e a graduação. “Além da Emanuele, que é bolsista de Iniciação Científica, há outros acadêmicos que têm a oportunidade de conviver com estudantes e professores da pós-graduação”, completa o professor.

A divulgação dos campeões foi realizada nesta terça-feira, dia 14 de dezembro, em transmissão ao vivo pelo canal no Youtube da Ajuris.

Lei do Superendividamento norteia Projeto Integrador do curso de Direito

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Terça, 14 Dezembro de 2021

Confira a entrevista com a professora Cláudia Lima Marques aqui

Acadêmicas do curso de Direito da Unijuí desenvolveram o projeto “O tratamento acerca do superendividamento do consumidor”, que busca exemplificar e debater a Lei nº 14.181 de 2021, conhecida como “Lei do Superendividamento”. O trabalho foi elaborado pelas estudantes Bruna Oliveski Goi, Érica Oberto Valandro e Talia Hornung, na disciplina de Projeto integrador: relações negociais, jurisdição e formas alternativas de solução de conflitos, orientada pela professora Francieli Formentini.

Inicialmente, as estudantes realizaram uma pesquisa acerca do consumo, endividamento dos consumidores e percepção dos direitos integrados. Para completar, foi entrevistada a professora doutora Claúdia Lima Marques, da Faculdade de Direito da UFRGS, e elaborado material informativo com as principais informações referentes à Lei do Superendividamento.

O material recebeu ainda apoio de duas acadêmicas do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí, a mestranda Laura Mallmann Marcht e a doutoranda Aline Michele Pedron Leves. No conteúdo produzido, é possível acessar a entrevista com a professora Claúdia Lima Marques, a partir de um QR Code. O material foi compartilhado com todos os participantes da pesquisa, bem como divulgado nas redes sociais.

Segundo a acadêmica Erica Oberto Valandro, o projeto foi pensado com o intuito de levar conhecimento sobre o tema à comunidade. “Este é um assunto importante, mas que muitas pessoas desconhecem.” A estudante Talia Hornung explica que a coleta de dados foi imprescindível. “Precisávamos saber até onde as pessoas tinham contato com o tema e quais eram seus perfis de consumo perante o mercado”. 

“Como resultado, o projeto conseguiu atingir seu objetivo inicial, transmitindo de forma ampla e dinâmica o conhecimento sobre o tema à comunidade, podendo instruir ao consumo consciente e aos direitos garantidos, quando já endividado”, salienta a integrante do grupo, Bruna Oliveski Goi. 

A professora Francieli acredita que o projeto uniu o ensino com a utilidade de informativos sobre assuntos que interessam à comunidade. “A pesquisa permite concluir a necessidade da promoção de ações voltadas à educação para o consumo, bem como para a divulgação dos direitos do consumidor. Além disso, demonstra o alcance do trabalho desenvolvido no Projeto Integrador do Curso de Direito da Unijuí”, finaliza. 

Gabriel R. Jaskulski, acadêmico de Jornalismo da Unijuí

Confira os resultados da pesquisa:

E a cartilha elaborada:

Acadêmicas de Direito trabalham na produção de informativo sobre cobrança de dívida

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Quarta, 08 Dezembro de 2021

Entrevista com o tabelião Francisco Kossel pode ser acessada neste link

Quatro acadêmicas do curso de Direito da Unijuí - Amanda Protti Pozzobon, Eduarda Waleska da Silva, Gabriela dos Santos Albrecht e Larissa Toebe Makowski, dedicaram-se, neste semestre, a propor uma solução para o 2º Tabelionato de Protestos de Ijuí. O trabalho, realizado na disciplina de Projeto Integrador, focou na produção de um informativo que pudesse auxiliar a comunidade na compreensão do que é cobrança de dívida, como é feita e por quem. O projeto foi orientado pela professora Francieli Formentini.

“O propósito do estudo foi explicar quais os métodos utilizados para cobranças e pagamentos de dívidas, e a partir disso mostrar qual a forma mais rápida, fácil e efetiva, que causa menos constrangimento para ambas as partes, devedor e cobrador”, explicou a estudante Larissa Toebe Makowski, lembrando que, após uma conversa com o proponente, o tabelião Francisco Kossel, chegou-se à conclusão de que a produção de um panfleto seria a melhor opção para orientar a comunidade. 

“No panfleto há informações a respeito do protesto em si e como funciona esse procedimento, como é realizada a quitação e, por fim, um QR Code para que todos possam ter acesso à entrevista completa com o tabelião Francisco, que também nos ajudou na elaboração do produto”, completou a acadêmica. Vinculado ao Módulo “Relações Negociais, Jurisdição e Formas Alternativas de Solução de Conflitos” do curso de Direito, o Projeto Integrador contou com a mentoria de Fernando Cezar Lopes Cassionato, Rodrigo Puzzine e Rozeni Grundling. 

O tabelião Francisco Kossel diz que ficou satisfeito com o resultado e comenta que as acadêmicas entenderam a proposta. “Achei muito interessante a proposta da Unijuí, que vincula o conteúdo teórico à prática. Tanto que, além deste desafio, encaminhamos outras propostas do Registro Civil e do CRVA”, explicou.

Para a professora orientadora, Francieli Formentini, o Projeto Integrador é um componente inovador que permite a integração entre teoria e prática no desenvolvimento de soluções para desafios reais. “Nesse sentido, o projeto em questão cumpriu com seu objetivo, possibilitando o contato das acadêmicas com os profissionais. A partir dos produtos elaborados, o conhecimento é compartilhado com os demais estudantes e com a comunidade”, reforçou. O trabalho foi apresentado para a banca de professores na última semana.

Confira o informativo produzido: