Representantes falaram aos acadêmicos sobre as atribuições de cada entidade.

Aconteceu na noite de segunda-feira, 30 de março, no Câmpus Ijuí, painel com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Tutelar, Centro de Atendimento Integral ao Surdo (CAIS), Instituto Lar Bom Abrigo e Associação Filantrópica Monte Moriá (AFIMM), para falar com estudantes do 6º semestre do Curso de Pedagogia sobre a finalidade e as funções destas instituições na garantia dos direitos da criança e do adolescente. A atividade foi coordenada pela professora Lídia Allebrandt, do Departamento de Humanidades e Educação.

O COMDICA é um órgão deliberativo, formulador das políticas de atendimento às crianças e adolescentes, controlador das ações e gestor, junto com o Executivo, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNDOCAD. As principais atribuições do Conselho são a promoção, proteção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes; pressionar pela existência de previsão de dotação orçamentária e estabelecer critérios para inscrição de programas e serviços de atendimento.

A representante do Conselho Tutelar falou sobre o papel do mesmo, enquanto um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, sendo eleitos através do voto direto da comunidade.

A representante do CAIS destacou a importância de políticas inclusivas e destacou que o objetivo é contribuir na integração de crianças e adolescentes e jovens surdos na sociedade e estimular o seu desenvolvimento, seja este, ensinando a Língua Brasileira de Sinais (Libras), dando reforço escolar, encaminhando os maiores para o mercado de trabalho, amparando-os quanto à documentação, assistência à saúde, palestras nas escolas e sociedade sobre a realidade cultural dos surdos.

Em sua exposição, a representante do Instituto Lar Bom Abrigo enfatizou a importância do atendimento à criança e ao adolescente em regime de acolhimento institucional. Explicou ainda sobre o trabalho desenvolvido na formação dos sujeitos e o comprometimento em observar o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Destacou, ainda, o regime de acolhimento, as atividades desenvolvidas e como se dá atualmente o processo de adoção, tema este que gerou muitas perguntas das acadêmicas.

A coordenadora de projetos da AFIMM expôs que a mesma é uma organização não governamental e que o projeto de acolhimento de meninos e meninas de Ijuí visa acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, expressada por abandono, negligência, abuso e exploração sexual e violência, bem como promover e garantir, de forma efetiva, os direitos previstos no ECA.

Na avaliação da professora Lídia Allebrandt, o painel foi extremamente importante para a formação profissional e pessoal das acadêmicas do Curso de Pedagogia que, além de atuar em espaços escolares, podem exercer atividades pedagógicas em outros âmbitos da sociedade civil. “Em síntese, é dever de todos - família, comunidade, sociedade em geral, poder público -, assegurar à criança e ao adolescente seus direitos básicos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, velar por sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, finalizou a docente.