Direito (Bacharelado)
Curso de Direito participa de Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em Três Passos
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Na última terça-feira o curso de Direito do Campus Três Passos participou da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, foram discutidas diretrizes e melhorias para garantia dos direitos de criança.
O tema debatido nesta Conferência foi “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, onde a palestra magna foi proferida pela Professora Márcia de Oliveira que é Advogada, Mestre em Direitos Humanos, coordenadora do Curso de Direito da UNIJUI, Campus Três Passos e pela acadêmica do Curso de Direito, Schirley Kamile Paplowski.
Pela parte da tarde, em prosseguimento às orientações do CONANDA, foram estudadas e formuladas propostas de trabalho baseada nos 5 eixos, que serão encaminhadas para a Conferencia Estadual, sendo eles: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança.
A após deliberação das propostas, teve a eleição de 4 (quatro) Delegados que irão representar o município na Conferência Estadual, em novembro de 2019. São eles: Adolescente: Titular: Stéfani Grabin, Suplente: Lara Leiria; Rede atendimento: Titular: Keity Marrone Sippert, Suplente: Patrícia Seckr Ketzel; Membro do Conselho Tutelar: Titular: Nestor Wenchesfelder, Suplente: Adilson Rodrigues; Membro do COMDICA: Titular: Rossana da Cunha Arbo, Suplente: Jacy Trasel.
Campus Santa Rosa: conheça o Grupo de Estudos em Mediação de Conflitos
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Uma série de matérias está mostrando um pouco do trabalho dos grupos de estudos em desenvolvimento no Campus Santa Rosa. Conheça o Grupo da área jurídica.
Desde o ano de 2012 o Curso de Direito - Campus Santa Rosa, tem na prática da mediação de conflitos uma significativa referência, aplicada como alternativa adequada à gestão dos conflitos típicos de relações continuadas que chegam ao Núcleo de Prática Jurídica. Nesse sentido, a mediação de conflitos vem sendo trabalhada na forma de extensão universitária, ligada ao Projeto de Extensão “Conflitos sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de solução” e tem proporcionado à comunidade local a construção de espaços de emancipação social e empoderamento. Atua em conflitos que envolvam relações familiares e, mais recentemente, na modalidade de mediação escolar.
Esta temática vem se fortalecendo com projetos integrados da extensão (sessões de mediação familiar em casos reais, formação de círculos de paz em comunidades e escolas) e do ensino, que proporcionam aos acadêmicos o contato com formas de solução de conflitos, com ênfase nas práticas de mediação. Dessa forma, o curso disponibiliza, neste Campus, um Grupo de Estudos, denominado “Grupo de Estudos em Mediação de Conflitos”, com o objetivo da construção de um referencial teórico capaz de problematizar a mediação em suas várias formas de manifestação - judicial, escolar, comunitária – submetendo as práticas desenvolvidas à autocrítica, à reflexão e à incerteza, reformulando ações ou validando o conhecimento já produzido pela experiência.
Segundo a coordenadora, professora Fernanda Serrer, o grupo de estudos vem sendo um espaço para consolidar o referencial teórico necessário a compreensão das atividades envolvendo a temática da mediação, seja no âmbito do ensino, como da extensão. Atualmente são sete integrantes. “Eu como professora coordenadora, a professora Francieli Formentini, que atua como convidada, quatro alunas da graduação, sendo três da graduação em direito e um da graduação em Pedagogia, além de uma egressa do curso de direito que está fazendo Mestrado. As reuniões são presenciais, a cada 15 dias, às terças-feiras pela manhã, no espaço do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade (Escritório Modelo) ”, relata.
Ainda segundo a professora, ao longo do ano de 2018, por intermédio do Grupo de Estudos, foram produzidos quatro resumos expandidos para o Salão do Conhecimento, cinco trabalhos completos que foram apresentados no VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, dois resumos expandidos que foram apresentados na I Mostra de Práticas Socioculturais da Unicruz, trabalho completo que foi apresentado no dia 14 de novembro no Conpedi/POA (Conselho Nacional de Pesquisa e pós Graduação em Direito), além de uma publicação em revista qualis B5.
Conteúdos estruturantes a serem trabalhados com o Grupo de Estudos
Teoria do conflito, diversidade e identidade
Violência e mecanismos de regulação social
Crise da jurisdição
Mediação (judicial, comunitária, escolar)
Alteridade e reconhecimento
Estudantes de Direito visitam a Penitenciária Modulada de Ijuí
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Os estudantes do Curso de Direito, turma DIN 21 do Direito Constitucional I, visitaram, no dia 23 de novembro, a Penitenciária Modulada de Ijuí acompanhados da professora Eloisa Argerich.
Na oportunidade, os estudantes tiveram a possibilidade de verificar "in loco" a realidade prisional e quais os direitos sociais que são assegurados aos apenados. Foram recepcionados pela Direção da PMI que acompanhou a visitação e prestou todas as informações necessárias para esclarecer sobre os serviços que são prestados relativos à saúde, educação, lazer, religião, visitação de familiares, entre outros.
Rota dos Tribunais Superiores é realizada pelos estudantes do curso de Direito da Unijuí
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Nos dias 21 a 25 de outubro, estudantes do curso de Direito da Unijuí, juntamente com os estudantes da Unicruz, estiveram em Brasília realizando visitas técnicas. O projeto, Rota dos Tribunais Superiores, contemplou visitações aos Tribunais Superiores, sendo eles: o STF, TST, a AGU, MPU/PGR, STJ, TRT, OAB, Congresso Nacional, Itamaraty, Polícia Federal, entre outros pontos turísticos da capital federal. Os acadêmicos estiveram acompanhados pelos professores, Eloisa Nair de A. Argerich e Fagner Pias.
Segundo o coordenador do curso de Direito do Campus Ijuí, Marcelo Loeblein dos Santos, ao longo do curso os alunos participam de diversas visitas orientadas a órgãos públicos. “Isso possibilita aos estudantes conhecer pormenorizadamente cada órgão visitado, conhecendo pessoalmente suas especificidades, bem como o contexto em que estão inseridos.”, ressalta o coordenador.
Na oportunidade os estudantes assistiram sessões no STF, Câmaras criminal e constitucional, com a presença dos Ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Ferreira Mendes, Carmem Lucia, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Edson Fachin. Todas as visitações foram acompanhadas de vídeos e palestras institucionais que muito contribuiu para a aprendizagem e conhecimento dos acadêmicos.
De acordo com o estudante do curso de Direito de Ijuí, Rafael Zimmermann conhecer o Congresso Nacional, realizar a Rota dos Tribunais Superiores é uma oportunidade ímpar. “Estar em Brasília significa vivenciar tudo o que está distante da nossa realidade aqui no sul do país. Entretanto, quem deseja ir a fundo na seara jurídica deve conhecer o funcionamento das instituições estatais. Para isso, nada melhor do que ter essa possibilidade antes mesmo da colação de grau. Além de levar o nome da Unijuí, essa viagem contribui para a formação acadêmica e pessoal de cada aluno. Enriquece o aprendizado na sala de aula e mantém aceso o sonho de um dia estar na condição de servidor público”, explica Rafael.
Para a estudante do curso de Direito do Campus Santa Rosa, Lavínia Maiara Lasta, a viagem de estudos agregou ainda mais conhecimento. “Sem sombra de dúvidas volto transformada dessa viagem, não apenas por agregar conhecimento jurídico e ver na prática, através das sessões, como atuam os tribunais superiores, como também volto muito mais motivada a alcançar objetivos. Recomendo a todos porque realmente modifica a nossa visão de sociedade”, destaca a estudante.
A coordenadora do curso de Direito do Campus Santa Rosa, professora Francieli Formentini, também avalia o projeto Rota dos Tribunais Superiores como uma experiência marcante, que contribui para a formação prático-profissional dos acadêmicos.
Estudantes da Unijuí participam de Seminário Internacional sobre Justiça
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Nos dias 8 e 9 de outubro, no Campus Passo Fundo da IMED, aconteceu o II Seminário Internacional do Centro Brasileiro de Pesquisas Sobre A Teoria Da Justiça De Amartya Sen. As atividades contaram com a presença de bolsistas e estudantes da Unijuí vinculadas a projetos de pesquisa do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Direitos Humanos.
As bolsistas Vitória Agnoletto (FAPERGS) e Schirley Kamile Paplowski (PIBIC/UNIJUI), do projeto de pesquisa “Justiça Social: os desafios das políticas sociais na realização das necessidades humanas fundamentais”, coordenado pela professora doutora Anna Paula Bagetti Zeifert, apresentaram o trabalho “A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES EM AMARTYA SEN E MARTHA NUSSBAUM: POLÍTICAS PÚBLICAS E VIDA DIGNA”.
A bolsista Adrieli Aquino (PIBIC/UNIJUÍ) e a estudante Natani Cantini, do projeto de pesquisa “O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Contexto da Sociedade de Risco: em Busca da Justiça Ambiental e da Sustentabilidade”, coordenado pelo professor doutor Daniel Rubens Cenci, apresentaram o trabalho “ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOB A ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE AMARTYA SEN”.
A acadêmica Rafaela Mallmann e a bacharel Ana Kravczuck, do grupo de pesquisa biopolítica e direitos humanos, coordenado pela professora doutora Joice Nielson, apresentaram o trabalho “A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN PARA PENSAR A EMANCIPAÇÃO DE MULHERES EM COMUNIDADES QUE REALIZAM A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA”.
A teoria de Amartya Sen é reconhecida pela sua relevância em pesquisas sobre desenvolvimento, justiça, democracia, dignidade humana e políticas públicas, e tem sido utilizada para fundamentar diversas análises teóricas e pesquisas empíricas na contemporaneidade.
Campus Panambi: palestra marcou os 30 anos da Constituição Federal
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O Campus Panambi recebeu, na noite de quarta-feira, dia 10, a palestra “30 anos da Constituição Federal”, ministrada pelo professor Dr. André Leonardo Copetti dos Santos. A promoção do evento foi da Pró-Reitoria do Campus, curso de Direito e Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí (DCJS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Panambi.
O evento foi direcionado aos estudantes e professores do campus, advogados e membros da comunidade. Participaram do evento o Pró-reitor, professor Dr. Nelson Thesing, o chefe do DCJS, professor Joaquim Gatto e o presidente da subseção Panambi da OAB, Erni Arthur Vollbrecht.
Segundo o palestrante, a Constituição brasileira precisa ser amplamente debatida. “O evento foi muito importante exatamente por estarmos vivendo um processo eleitoral. É um assunto que merece todo o cuidado e atenção. Merece uma discussão ampla, com parâmetros de realidade aguçados”, observa.
O professor André salienta, ainda, que há uma necessidade de proteção ao texto constitucional. “Ela é uma das melhores constituições do mundo, tem seus problemas, claro. Porém, nunca tivemos um texto constitucional tão bem feito em nossa história. Isto foi resultado de um processo democrático e que culminou com uma Assembleia Constituinte com grande influência dos movimentos sociais brasileiros. O resultado foi uma bela Constituição, em que os mais variados setores que compõem a sociedade brasileira, com interesses muitos distintos, foram contemplados. Isso é um espaço democrático, de diálogo”, observa.
E complementa “estamos vivendo o período mais longo de democracia na história do Brasil, em que podemos eleger todos os nossos representantes. Qualquer possibilidade de regresso, ou de redução das proteções postas na Constituição, significarão um profundo retrocesso institucional e civilizatório no Brasil”.
