Na última segunda-feira, 15 de abril, foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 39/2024, que acrescenta ao calendário do município a Semana de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes. Esta passará a ser comemorada anualmente, na semana do dia 15 de agosto, data que marca o Dia da Gestante. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo a partir de um anteprojeto de lei apresentado pela vereadora Alexandra Lentz, elaborado em conjunto e a partir de um desafio apresentado ao Projeto Integrador “Direitos Humanos e Fundamentais no Mundo Globalizado”, do curso de Direito da Unijuí. 

Tendo como coordenadora a professora doutora Joice Graciele Nielsson, o PI foi integrado pelos estudantes Annamel Lüdtke, Arthur Langner, Carolina da Michael, Jéssica Vallau, Júlia Rauber e Luisa da Luz Cardoso. Eles receberam mentoria da mestranda em Direitos Humanos da Unijuí, a médica ginecologista Scheila Carvalho, e iniciaram o trabalho pesquisando acerca da dificuldade de efetivação e desconhecimento acerca dos direitos humanos garantidos às mulheres no período gestacional, parto e puerpério. 

Foi neste momento em que o grupo verificou que há uma série de legislações garantindo direitos, que nem sempre são cumpridos, desencadeando uma série de dificuldades às mulheres e até situações de violência. “A ideia da criação de uma semana de conscientização vem justamente no sentido de tentar amplificar o alcance e o conhecimento, tanto por parte da gestante, quanto por parte dos profissionais responsáveis pelo seu atendimento, sobre o que as legislações nacional e internacional já preconizam, buscando, assim, garantir que este período da vida seja vivenciado com o máximo de bem-estar pela gestante e seus familiares”, destacou a professora Joice.

O projeto aprovado prevê que, durante a Semana de Conscientização, sejam promovidos pelo Poder Executivo atividades, eventos e programas que visem educar e informar a comunidade sobre os direitos da gestante, como palestras e workshops sobre direitos legais e acesso a cuidados pré-natais; distribuição de materiais informativos sobre nutrição, saúde e bem-estar durante a gravidez; sessões de aconselhamento e orientação; eventos de sensibilização sobre as questões de saúde mental durante a gravidez; e parcerias com instituições de saúde para oferecer check-ups gratuitos para as gestantes.

“Eu, como professora, me sinto extremamente orgulhosa pelo trabalho que foi desenvolvido pelo grupo, assim como por todos os grupos durante os Projetos Integradores da Unijuí. Tenho visto pesquisas, resultados e produtos de excelência serem entregues para a comunidade, a partir do trabalho comprometido dos nossos alunos, que desenvolvem uma série de habilidades e competências durante este processo. Especialmente acerca deste PI, saber que o esforço realizado pelos estudantes foi acolhido pelos Poderes Legislativo e Executivo e transformado em uma Lei Municipal apenas coroa todo o esforço e dedicação dedicados, demonstrando a qualidade do processo de ensino da Universidade”, completou a professora Joice.