Na tarde da última quarta-feira, 14 de junho, aconteceu no Centro Cultural de Novo Machado a palestra “Aspectos práticos da regularização da nacionalidade a partir do direito brasileiro e do direito internacional”. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, Rede Bem Cuidar e Prefeitura Municipal de Novo Machado, e contou com a presença da coordenadora do curso de Direito do campus Santa Rosa, professora Fernanda Serrer, do professor do curso, professor Tiago dos Santos da Silva, e da advogada do Escritório Modelo, Simoni Strongalli.

Voltado a servidores municipais e estaduais; professores e colaboradores de escolas; profissionais que atuam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal da Saúde; o evento teve como objetivo instruir, informar e orientar a respeito da demanda de estrangeiros no País e de brasileiros que estão em outros países.

Durante o evento, o professor Tiago dos Santos da Silva ficou encarregado de abordar a parte teórica, enquanto que a coordenadora do curso nos campi de Santa Rosa e Três Passos, professora Fernanda Serrer, e a advogada do Escritório Modelo, Simoni Strongalli, falaram sobre os aspectos práticos dos procedimentos para a regularização dos migrantes, em suas diferentes naturezas. 

“Nós temos o brasileiro nato, que só precisa fazer a opção de nacionalidade; temos o estrangeiro que fica muito no País e pode se naturalizar; e há ainda a pessoa que de fato é imigrante e que está em movimento. Há todo um processo que precisa ser realizado para a regularização”, explicou a professora Fernanda Serrer, lembrando que a partir da realização de uma autorização de residência, do cadastro propriamente dito, o imigrante obtém um número e pode acessar diversos serviços.

Para a regularização migratória, é necessário realizar inicialmente a autorização de residência, que se concretiza por meio do Registro Nacional Migratório (RNM), e que refere-se a um número de identificação único que permitirá a participação da pessoa migrante na vida civil. Também é necessário realizar a regularização de crianças e adolescentes.

Sem passar pelo controle migratório, ao se apresentar à Polícia Federal, o migrante receberá uma multa administrativa e uma notificação de saída do país. Além disso, estará impedida de solicitar autorização de residência.

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