Uma das experiências mais exitosas da Unijuí, e realizada como parte das atividades de extensão universitária, é o Balcão do Consumidor - presente em Ijuí desde 2013, em Três Passos desde 2015 e em Santa Rosa desde 2018. As três unidades estão vinculadas ao projeto do curso de Direito que leva o nome de “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução”.
Com mais de dois mil atendimentos realizados no ano passado, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o Balcão do Consumidor busca tratar os conflitos sociais a partir da utilização de mecanismos alternativos de enfrentamento, como a mediação, a negociação e a conciliação, indo ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, elencado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos temas humanitários que devem servir como prioridade para políticas públicas internacionais até 2030.
O ODS 16 traça metas para promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
“O projeto Balcão do Consumidor caracteriza-se por atuar como gerenciador no tratamento de conflitos consumeristas, com foco na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente os vulneráveis e hipossuficientes, utilizando mecanismos extrajudiciais, como a conciliação e a mediação. Suas ações colaboram diretamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por se constituir num espaço totalmente inclusivo para o acolhimento e atendimento de pessoas que, nas suas relações de consumos, suportam algum tipo de violação de seus direitos”, explicou o coordenador do Balcão do Consumidor em Ijuí, professor Joaquim Gatto. “Seu conjunto de ações representa uma marcante forma de proporcionar o acesso à justiça, contribuindo para uma sociedade mais pacífica, que gera um maior nível de qualificação e de igualdade social”, completou o professor.
Em Santa Rosa, o Balcão do Consumidor está sob a responsabilidade da coordenadora do curso de Direito, professora Fernanda Serrer, e em Três Passos da professora Eliete Schneider. O serviço é prestado pelos acadêmicos de Direito, de forma gratuita, com supervisão diária de professores.