O Balcão do Consumidor, serviço da Unijuí para a resolução de conflitos em relações de consumo, tem uma proposta de trabalho diferenciada, destacando-se de outras iniciativas semelhantes no Estado. Poucos serviços oferecem, além do atendimento básico, outras formas de resolução, como audiências para mediação entre consumidor e fornecedor, serviço oferecido pelo Balcão.

De acordo com a professora Fabiana Fachineto, uma das pessoas a frente do Balcão do Consumidor, toda estrutura é digitalizada e interligada com um sistema estadual de controle, para melhor registro e gestão das informações. Além disso, a comunicação a um fornecedor, após reclamação do consumidor, é feita de forma eletrônica, agilizando os processos e a resolução dos problemas, além de facilitar a organização das informações, que ficam registradas em um banco de dados. Outro diferencial do serviço é que todos os acordos feitos pelo Balcão são homologados judicialmente, oferecendo mais segurança aos consumidores em suas reclamações.

Os consumidores são atendidos por bolsistas da Universidade, estudantes do curso de Direito da Unijuí, que realizam o atendimento. Imediatamente se faz o contato com o fornecedor por telefone, narrando o problema e buscando sua solução. Dessa forma, mesmo atendendo cerca de 250 reclamações mensais, a resolutividade está na faixa dos 80%. “São centenas de processos que deixam de ingressar na Justiça todos os meses”, avalia Fabiana.

Para atendimento no Balcão não são observados critérios de renda, porém, é necessário que o consumidor titular do produto ou serviço objeto da reclamação faça pessoalmente, ou mediante procurador e apresente documentos pessoais, nota fiscal, faturas, contratos e demais documentos que demonstrem a relação de consumo, além de números de protocolo (em caso de telefonia) e a tentativa frustrada de resolução do problema diretamente com o fornecedor.

Sobre o Balcão

O Balcão do Consumidor está vinculado ao Projeto de Extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução”, que busca meios alternativos para solucionar os conflitos de maneira mais rápida que o Poder Judiciário, construindo diálogo entre as partes para que saiam satisfeitas com o acordo.

Coordenado pela professora Fabiana Fachinetto, o projeto é desenvolvido nas cidades de Ijuí, Três Passos e Santa Rosa, e conta com a colaboração dos professores Tobias Damião Corrêa, Fernanda Serrer, Francieli Formentini e Eliete Vanessa Schneider.

Em Ijuí e Três Passos as atividades do projeto são desencadeadas no Balcão de Consumidor, onde são realizados atendimentos aos consumidores que possuem problemas com telefonia, saúde, vício de produto e serviços, endividamento, entre outros problemas. O Balcão surgiu de uma parceria entre Unijuí, Ministério Público Estadual e Poder Público, por meio de convênio.

Em Santa Rosa o projeto apresenta um viés diferente, com enfoque nos conflitos decorrentes das relações familiares, através de um convênio instituído com o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.  Os atendimentos acontecem no Escritório Modelo.