Teve início na noite desta terça-feira o II Congresso de Ciências Criminais e Direitos Humanos, na Unijuí. Na abertura, a professora Dra. Carmen Hein de Campos falou sobre “Os 10 anos da Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher”.

Carmen é doutora em Ciências Criminais pela PUC/RS e foi consultora da ONU Mulheres e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República para a implementação da Lei Maria da Penha.

Antes do início da palestra, o Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí promoveu um bate-papo com a palestrante.

Em sua fala, ela fez uma avaliação dos dez anos da Lei Maria da Penha, resgatando, também, a evolução dos movimentos e lutas feministas no Brasil ao longo das décadas. Também falou sobre os desafios sociais que o Brasil enfrenta pela igualdade de gênero. “A Lei entra no cenário jurídico rompendo com várias questões, ela faz uma ruptura dogmática do Direito, pois trata a violência doméstica com um problema complexo, não apenas pensando na punição: prevê medidas de prevenção, assistência, contenção, não é uma medida meramente punitiva”, observou.

Sobre o evento

O II Congresso Nacional de Ciências Criminais e Direitos Humanos será realizado até a próxima sexta-feira, 26 de maio, no campus Ijuí. É uma promoção do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade, que agrega o curso de Direito e o programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos.

O professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do evento, destacou que nestes quatro dias, as discussões serão voltadas a temas de extrema relevância para o âmbito das Ciências Criminais e Direitos Humanos. “Para este ano, a expectativa é de que superemos o sucesso do primeiro evento, promovendo uma discussão rica aos nossos participantes”, destaca.

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