A reforma da Previdência, que, através da PEC 287 tramita no Legislativo brasileiro, foi tema da Aula Inaugural do curso de Direito da Unijuí – campus Ijuí. Para discutir o tema com os professores e estudantes, foi convidado o advogado Edmilso Michelon, egresso da Universidade.

Dentre as discussões trazidas pelo palestrante, as principais alterações que propõe a PEC 287. “Na verdade ela desconstrói toda a política de segurança. Ela afronta questões do Artigo 1º de um dos incisos (da Constituição Federal de 1988), que diz respeito à cidadania, a dignidade da pessoa humana, da erradicação da pobreza, das desigualdades. E esse projeto que está sendo implementado vai contra tudo isso. Então, no mínimo, haverá uma precarização do direito à cidadania”, avalia Michelon. 

O palestrante também abordou a mobilização da OAB e outras entidades para barrar esta proposta. “Essa é uma das grandes razões que a OAB tomou a frente em defesa da Previdência Social no ano passado, porque é algo muito importante. A propostas de mudanças estruturantes esta sendo feita sem debates, porque o Governo sabe que se ele debater, ele perde”, complementou. 

Entenda as principais mudanças da Reforma da Previdência.