A UNIJUÍ, por meio do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Três Passos firmaram convênio, na noite de quinta-feira, 21, para instalação, naquele município, do Balcão do Consumidor.

Participaram da assinatura o Reitor da UNIJUÍ, Martinho Kelm; o prefeito municipal de Três Passos, José Carlos Amaral; a Promotora de Justiça Sílvia Inês Miron Jappe, representando o Ministério Público; o Pró-Reitor do Câmpus Três Passos, Jorge Thiesen; e o professor Joaquim Gatto, coordenador do curso de Direito no Câmpus.

O projeto do Balcão do Consumidor, vinculado ao Curso de Direito da UNIJUÍ, constitui-se em projeto de extensão universitária, por meio do qual se busca a socialização de informações, a integração entre a Universidade e a comunidade externa de Três Passos e região, fomentando a criação e qualificação dos espaços públicos que garantam o exercício da cidadania, assim como ações individuais e coletivas que busquem a efetivação de direitos fundamentais, especialmente os relacionados ao direito do consumidor. Além disso, o projeto tem como objetivo promover a discussão e a aplicação prática dos meios alternativos e adequados de tratamento de conflitos oriundos das relações de consumo, por meio da conciliação e mediação extrajudicial.

A partir do início das atividades, o Balcão do Consumidor é o responsável pelo atendimento preliminar do consumidor, o qual é efetuado por acadêmicos do Curso de Graduação em Direito do Câmpus Três Passos, sob a orientação e coordenação de um assessor jurídico e de professores coordenadores deste projeto.

Conforme explica o professor Joaquim Gatto, o consumidor que comparece ao Balcão do Consumidor tem sua reclamação acolhida, e, em se tratando de relação de consumo, efetuam-se os encaminhamentos cabíveis junto ao fornecedor de produtos e prestadores de serviços para tentar a solução do problema. Não havendo a solução imediata, é enviada uma Carta de Informações Preliminares ao fornecedor, solicitando-se esclarecimentos, a solução imediata do problema, ou, ainda, designa-se audiência para tentativa de solução extrajudicial do problema.

“No que diz respeito às atividades a serem desenvolvidas para a promoção da educação para o consumo, pretende-se realizar palestras e oficinas junto à comunidade externa, focando-se nas associações de moradores e nos jovens regulamente matriculados no ensino fundamental e médio. Além disso, pretende-se confeccionar cartilhas de orientação aos consumidores, enfocando-se as diversas temáticas que envolvem as relações de consumo”, acrescenta o docente. Para Joaquim Gatto, “na defesa dos direitos transindividuais, o Balcão do Consumidor contribuirá para a identificação das demandas de cunho coletivo e encaminhamento ao Ministério Público Estadual, para que este, no âmbito de suas atribuições, promova a análise e propositura de ações coletivas em defesa do consumidor”.