A III Semana do Ministério Público de Ijuí foi oficialmente aberta na noite de ontem, 20, no Salão de Atos do Câmpus Ijuí, integrando a programação da Semana Jurídica do Curso de Direito da UNIJUÍ, em desenvolvimento nos Câmpus Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. A III Semana do Ministério Público reúne profissionais, docentes e acadêmicos da área para debater temas relevantes no meio jurídico.

A solenidade de abertura contou com os pronunciamentos do Dr. Érico Fernando Barin, representante da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Diretor da Promotoria de Ijuí; do Prefeito Municipal, Fioravante Ballin; e do Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, professor Aldemir Berwig, representando, no ato, a Reitoria da Universidade.

O painel de abertura da III Semana do MP teve como tema “Populações em Situação de Rua na Perspectiva dos Direitos Humanos”, e contou com a participação do Promotor de Justiça, Dr. Mauro Luís Silva de Souza, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP-RS. O professor Mateus Fornasier, do DCJS, atuou como mediador.

Em sua palestra, o Promotor falou sobre os direitos humanos e a população de rua na copa do mundo, falando do esforço conjunto do Ministério Público e um conjunto de órgãos públicos e entidades no sentido de garantir os direitos a essa parcela da população que vive nas ruas e que enfrenta uma vulnerabilidade maior nos períodos em que acontecem grandes eventos. Segundo o Dr. Mauro, esta ação está embasada em experiências anteriores, no âmbito nacional, como a Copa das Confederações, ECO 92 e outros grandes eventos.

De 26 a 30 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá promover a "Semana de mobilização nacional em defesa das pessoas em situação de rua". A iniciativa marca a adesão do Conselho à campanha "Sou morador de rua e tenho direito a ter direitos".

A campanha visa fortalecer a atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Conforme destacou o Promotor, o objetivo é assegurar o acesso aos serviços e programas públicos nas áreas da saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, trabalho e renda, dentre outros. “Um cidadão, ainda que em situação de rua, não perde o direito à dignidade”.

O Promotor também citou pesquisa realizada em 2008 e divulgada em 2011, desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e a Unesco, que possibilitou a divulgação de um censo nacional sobre a população em situação de rua. A pesquisa apontou a dependência química, de álcool ou outras drogas, como o principal fator para que pessoas tenham optado por viver nas ruas. “Mais de 40% da população pesquisada indicou não desejar sair das ruas, fator relacionado à dependência química, uma vez que, ao serem atendidos e encaminhados para entidades de acolhimento, teriam que fazer tratamento”, salientou o palestrante, acrescentando que em todo o país vem sendo desenvolvido um trabalho integrado, ou seja, uma rede de atenção a essa parcela de população, a exemplo do Programa de Saúde da Família, com equipes designadas a atender pessoas sem domicílio.

Sobre a atuação do Ministério Público gaúcho, o Promotor destacou que vem sendo desenvolvido um trabalho junto aos órgãos de assistência social em todos os municípios em que existem pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade - pessoas em situação de extrema pobreza, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e sem moradia fixa. “Nós já temos várias ações em prol dessa camada da população. Em Porto Alegre, por exemplo, o município teve de aumentar o número de vagas em albergues que acolhem cidadãos sem residência fixa”.

Semana Jurídica

A Semana Jurídica segue até sexta-feira e contempla a III Semana do Ministério Público, no Câmpus Ijuí, e II Semana da Procuradoria Geral do Estado, nos Câmpus de Santa Rosa e Três Passos. Confira a programação no Portal.