Resolver conflitos resultantes das relações de consumo antes que cheguem até o Poder Judiciário é o principal objetivo do Balcão do Consumidor de Ijuí.

Em funcionamento desde março deste ano, o atendimento é realizado por acadêmicos do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, sob a orientação e coordenação de um analista jurídico e dos professores Fabiana Fachinetto Padoin e Tobias Damião Corrêa, coordenadores do projeto.

Entre junho e agosto deste ano, o Balcão realizou 862 atendimentos, sendo que 621 foram resolvidos no acolhimento inicial. Todo cidadão que comparece ao Balcão do Consumidor tem sua reclamação acolhida, e se tratando de relação de consumo efetua-se os encaminhamentos junto ao fornecedor de produtos e prestadores de serviços para tentar a solução amigável do problema. Não havendo a solução imediata, o próximo passo é o envio de uma Carta de Informações Preliminares ao fornecedor, solicitando-lhe esclarecimentos e/ou, a solução imediata, ou, ainda, é designada uma audiência para tentativa de solução extrajudicial do conflito.

Muitos casos são resolvidos imediatamente, garante o professor Tobias Corrêa: “É sempre bom ressaltar que o contato com o fornecedor de serviços é feito imediatamente na presença do consumidor. Então, boa parte, cerca de 90% das demandas que chegam até o Balcão, é resolvida em aproximadamente cinco dias, ou até mesmo na hora”. Ele complementa que o Balcão trabalha com três vieses de resolução de conflitos: a mediação, a negociação e a conciliação. “Muitas vezes o que acontece é que tentamos o contato via telefone e não conseguimos resolver o problema. Então, notifica-se o prestador de serviços para comparecer em uma audiência na sede do Balcão do Consumidor”, explica Tobias.

Caso os procedimentos realizados não resolvam o problema, o Procon entra em ação e e adota medidas mais coercitivas aos fornecedores e prestadores de serviços, como a aplicação de multas e advertências. O professor Tobias ressalta que estas duas etapas, o atendimento preliminar realizado pelo Balcão e a atuação administrativa do Procon, visam qualificar os atendimentos aos consumidores, primando pelos seus direitos.

O trabalho do Balcão do Consumidor não fica restrito a estes atendimentos. Fabiana Padoin explica que estão inclusas no projeto atividades para a promoção da educação para o consumo, como palestras e oficinas na comunidade externa, focando-se nas associações de moradores e nos jovens regulamente matriculados no ensino fundamental e médio. “A ideia é confeccionar cartilhas de orientação aos consumidores, enfocando-se as diversas temáticas que envolvem as relações de consumo”. 

Presente em vários municípios de todo Estado, como Passo Fundo, Carazinho e Santa Cruz do Sul, o Balcão do Consumidor constitui-se em um projeto de extensão universitária. Em outubro do ano passado, durante a programação da Expoijui Fenadi 2012, aconteceu a assinatura do convênio para o anúncio oficial da instalação do Balcão do Consumidor em Ijuí, que efetivamente começou a funcionar em março.

O Balcão é resultado de uma parceria entre o Curso de Graduação em Direito da Unijuí, o Ministério Público Estadual, o Procon e Município de Ijuí.

A sede do Balcão do Consumidor está localizada na Rua 20 de setembro, nº 533, junto ao prédio do Procon, em frente ao Fórum. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Mais informações pelo email: procon@ijui.rs.gov.br ou pelos telefones: (55) 3333.0725 / (55) 3333.3460. O Balcão conta ainda com um espaço no site do Projeto de Extensão Cidadania para Todos (www.cidadaniaparatodos.com) onde estão dispostas as principais dúvidas dos consumidores.