Conheça o eSocial (Parte 1)
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- Segunda, 12 Maio de 2014
Você já ouviu falar sobre o eSocial? Tem alguma ideia da importância do entendimento e prática desse sistema para as empresas? Caso sua resposta tenha sido uma negativa, você poderá conhecer sobre isso aqui no Blog Sinergia, e entender nosso papel enquanto funcionários para a exequibilidade desse sistema. Se, no entanto, sua resposta foi positiva, poderá se atualizar sobre o eSocial e nos ajudar a caracterizar esse sistema.
Vamos conhecer o eSocial numa série de textos produzidos pelo gerente de Recursos Humanos da Unijuí, José Luís Bressam.
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial
Está entrando em vigor no país o eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - projeto implementado pelo governo com o objetivo de unificar a captação de informações relativas aos eventos trabalhistas, previdenciários , fiscais, apuração de tributos e o FGTS, ou seja, não teve mudança na legislação, o que muda é a forma de fiscalizar o cumprimento das atuais regras do país.
Na prática, as informações atuais são repassadas aos órgãos governamentais de forma isolada e após terem acontecido nas empresas, com prazos estabelecidos pela legislação, sendo que uma eventual fiscalização dessas informações precisa ser feita diretamente na empresa. Com a nova sistemática, as informações serão repassadas instantaneamente, o que permitirá um processo de controle e fiscalização digitalmente, ou seja, as informações do que acontece na empresa serão enviadas ao governo diariamente, o programa apontará os itens que não foram informados adequadamente pela organização, ou seja, se a lei não foi cumprida o sistema aplica multas automaticamente.
Este projeto implica numa mudança cultural das empresas, pois é preciso manter constantemente as informações atualizadas no eSocial, bem como cuidar em determinados casos o envio das informações antes da ação ocorrer. Um exemplo: antes de contratar/registrar um novo empregado, é preciso informar ao sistema eSocial as informações referentes a esse novo contrato, na prática você informa num dia e contrata no outro.
A instituição já está trabalhando na adaptação ao novo sistema, o qual passa a vigorar a partir de novembro de 2014 para instituições filantrópicas. Nos próximos textos vamos trazer novas informações de como ficarão as questões trabalhistas a partir do eSocial.