Balcão do Consumidor atende problemas relacionados a conflitos de consumo
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- Segunda, 23 Setembro de 2019
O Balcão do Consumidor da Unijuí é o responsável pelo atendimento preliminar dos consumidores do município de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. O serviço prestado visa oferecer aos consumidores um espaço para efetuar reclamações e buscar a solução de problemas envolvendo a compra de produtos e a prestação de serviços, junto ao Escritório de Práticas Jurídicas do curso de Direito.
A professora Fernanda Serrer, responsável pelas atividades do Balcão do Consumidor em Santa Rosa, esclarece algumas dúvidas relacionadas acerca do serviço desenvolvido.
Professora Fernanda, o Balcão atende apenas problemas relacionados a conflitos de consumo, você poderia nos dizer o que é um conflito de consumo?
Conflito de consumo é aquele existente entre o consumidor, que adquire um produto ou serviço, e o fornecedor, que fornece um produto ou serviço ao mercado de consumo. Tanto o consumidor como o fornecedor podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e em geral estas relações envolvem a compra de gêneros alimentícios, aquisição de eletrodomésticos, veículos, roupas, aparelhos eletrônicos, além dos mais variados serviços, como de saúde, beleza, lazer, transporte, serviços bancários e seguros.
Que tipo de problemas são atendidos junto ao Balcão do Consumidor?
Nós atendemos todos os conflitos decorrentes destas relações de consumo. Desde um aparelho eletrônico com defeito, reclamações por cobranças indevidas de empresas de telefonia, denúncias em relação a venda de produtos vencidos em supermercados, contratos de financiamento bancário com cláusulas abusivas, como juros altíssimos e taxas indevidas, reclamações em relação a inobservância das garantias dos produtos e dos serviços, além de outros que vinculem consumidores e fornecedores.
Qual a validade dos acordos celebrados pelo balcão em nome dos consumidores?
As negociações e acordos produzidos pelo Balcão do Consumidor, além do envio de cartas aos fornecedores com solicitação de informações e propostas de resolução do conflito, possuem a mesma validade e força vinculatória da prestação de serviço exercida pelo Procon Municipal, uma vez que estamos conveniados com o Procon do Estado do Rio Grande do Sul. Então somos uma espécie de órgão a serviço do Procon RS.
Então isso quer dizer que o Balcão substitui o atendimento do Procon do município?
Não substitui, apenas é mais um espaço para atender o consumidor descontente em razão da contratação de um produto ou serviço. Nosso objetivo, em conjunto com o Procon municipal e estadual, é auxiliar o consumidor na resolução de seus problemas de consumo.
Além do atendimento aos consumidores, que outras atividades são desenvolvidas pelo Balcão do Consumidor da Unijuí?
Dentre nossos deveres funcionais está a divulgação dos direitos do consumidor, ou seja, executamos atividades na forma de oficinas, palestras, participação em eventos, gincanas junto a escolas, associações de bairro, grupos de vulneráveis, meios de comunicação e nas redes sociais. Acreditamos que a educação para o consumo se revela como um ato de cidadania e pode ser a melhor medida de prevenção de conflitos de consumo.
O atendimento é realizado por estudantes do curso de Graduação em Direito da Unijuí, sob a orientação e coordenação de um analista jurídico e dos professores do curso de Direito. Interessados poderão buscar mais informações junto ao Escritório de Práticas Jurídicas do curso de Direito em Ijuí (55) 3332-0295, Santa Rosa (55) 3511-5296 ou Três Passos (55) 3522-2122.