A professora do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIJUÍ Lislei Teresinha Preuss defendeu tese de doutorado na semana passada, em Porto Alegre. O doutorado realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) teve como tese o estudo ‘O Pacto Pela Saúde nas Cidades-gêmeas da Fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai’.

O estudo avalia o processo de implementação do Pacto pela Saúde junto aos sistemas locais de saúde das cidades-gêmeas - cidades de fronteira com mesmo processo e estágio de desenvolvimento - na linha de fronteira do Brasil, no Rio Grande do Sul, com a Argentina e o Uruguai. O Pacto, implantado em 2006 pelo Governo Federal, pretende desburocratizar os processos de gestão da saúde pública gratuita, atendendo a população de forma mais eficiente e qualificada.

A pesquisa ocorreu nos municípios brasileiros de São Borja, Itaqui, Uruguaiana, Barra do Quarai, Quarai e Santana do Livramento, e nos estrangeiros Passo de Los Libres, Bela União, Riveira e Artigas. Lislei explica que o objetivo inicial da pesquisa era avaliar a implementação do Pacto nas cidades-gêmeas, porém, apenas um município pactuou. Portanto, a análise partiu para identificar o porquê dos demais municípios não terem aderido a esta nova normativa ministerial.

Para a pesquisadora, o Pacto inova ao trazer no processo de regionalização ao integrar as regiões de fronteira, dá atenção especial atenção aos territórios fronteiriços. Lislei explica que o Pacto pela Saúde, em seus três componentes: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é considerado um grande avanço na gestão e nas relações entre os entes federativos: “o Pacto estabelece as responsabilidades de cada ente de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente suas responsabilidades, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS”.

Para o estudo a pesquisadora definiu como categorias teóricas - território e fronteira, saúde, gestão. Resgatou o histórico acerca dos fundamentos de gestão, os paradigmas tradicionais e contemporâneos e definiu gestão e gestão em saúde. Abordou a política social e a gestão da saúde no Brasil, tendo como baliza a Constituição Federal de 1988, enquanto processos contraditórios estabelecem diretrizes, planos e programas de saúde e contemplam questões de criação e de utilização de meios para concretizar os princípios de organização desta política.

As descobertas da pesquisa apontam que as estratégias de descentralização e regionalização preconizadas no Pacto pela Saúde pode ser uma importante ferramenta para a melhoria do provimento de serviços e garantia de direitos à saúde. Porém, a implementação tem sido falha, desde o processo de adesão, repercutindo mais uma vez para o acirramento das desigualdades nas cidades-gêmeas da fronteira entre estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai.

A pesquisadora encaminhará relatório técnico ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, como forma de auxiliar os municípios pesquisados a qualificar o processo de gestão do Pacto. A tese estará disponível no próximo mês, na Biblioteca Mario Osorio Marques, da UNIJUÍ.