Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Escritório Modelo da Unijuí presta auxílio jurídico às vítimas das enchentes sobre seguro habitacional

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Quarta, 15 Maio de 2024

Os financiamentos habitacionais realizados junto à Caixa Econômica Federal contam com cobertura securitária estipulada no contrato, relativos aos danos físicos que o imóvel venha sofrer. Este é o chamado seguro de Danos Físicos no Imóvel (DFI). Dessa forma, pessoas que sofreram um sinistro em decorrência de vendaval, desmoronamento, destelhamento, alagamento ou inundação e o seu financiamento está ativo, é possível solicitá-lo.

Com o objetivo de auxiliar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, o Escritório Modelo da Unijuí, vinculado ao curso de Direito, está oferecendo auxílio jurídico para que as pessoas saibam como solicitar o DFI. 

Segundo a professora do curso de Direito da Unijuí, Yana Both Voos, o seguro cobre prejuízos materiais causados no imóvel. “Sejam eles danos físicos ou relativos às despesas relativas às providências que buscam evitar o agravamento do sinistro, diminuir o dano, salvar o imóvel ou evitar a propagação do sinistro. Além disso, são indenizáveis as prestações mensais que são devidas pelo segurado, caso ele precise desocupar o imóvel em virtude do sinistro”, explicou. 

Yana pontua que se o seu financiamento está ativo, o contrato possui o seguro. “Essa proteção se estende ao longo de todo o financiamento, tendo início na assinatura do contrato e encerrando quando quitado o financiamento ou a dívida. Dessa forma, a partir da ocorrência do prejuízo, você possui um ano para pleitear o seu direito, conforme o Código Civil brasileiro”.

No caso de sinistro de DFI, a indenização corresponderá ao valor necessário à reposição do imóvel ao estado em que ele estava antes do ocorrido, respeitado o limite de garantia vigente na data do sinistro. O pagamento será feito no prazo de 30 dias, contados a partir da entrega de toda a documentação necessária.

A professora alerta que móveis e eletrodomésticos não estão inclusos na cobertura do seguro DFI. “O seguro de Danos Físicos no Imóvel não cobre estas situações. Os móveis, aparelhos, equipamentos e objetos de uso pessoal e doméstico, existentes no interior do imóvel segurado podem estar cobertos pelo seguro de Danos Físicos ao Conteúdo (DFC), que é um seguro exclusivo do Seguro Habitacional Mais e Seguro Habitacional Mais Premiável. Portanto, é preciso analisar o seu contrato para verificar se você está segurado pelo DFC”, orientou.

Para acionar o seguro DFI, é necessário entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, em suas centrais de atendimento específicas para Seguro Residencial e Seguro Habitacional, de acordo com a data da contratação do serviço. Segundo informações do site da Caixa, para contratos firmados até 15/02/21, o atendimento é pelo contato: 0800 274 1000. Para contratos após essa data, os números de contato são: 0800 722 4926 (assistência) e 0800 722 4923 (sinistros).

Quem precisar de orientações e auxílio jurídico para a solicitação do seguro DFI pode procurar o Escritório Modelo dos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos.