Balcão do Consumidor de Ijuí completa 10 anos com alta resolutividade em casos
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- Quarta, 20 Dezembro de 2023
Vinculado ao curso de Direito da Unijuí o Balcão do Consumidor está disponível à população de Ijuí há 10 anos, sendo responsável pelo atendimento preliminar dos consumidores com objetivo de resolver os conflitos resultantes das relações de consumo antes que cheguem até o Poder Judiciário.
Todas as questões como, por exemplo, defeito de um produto ou uma má prestação de serviços, podem ser resolvidas no espaço do Balcão. O atendimento é realizado por estudantes de Direito da Unijuí, sob a orientação e coordenação de um analista jurídico e dos professores do curso de Direito.
De acordo com o coordenador do Balcão do Consumidor, professor Joaquim Gatto, atualmente o Rio Grande do Sul conta com cerca de 30 Balcões do Consumidor, sendo que três deles estão vinculados à Unijuí, nos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, fortalecendo a ideia de conexão com a comunidade, entidades públicas e privadas. Localizado junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Ijuí, o Balcão trabalha buscando a prevenção e tratamento extrajudicial, com mecanismos de resolução de conflitos por via extrajudicial.
Ao avaliar a trajetória do Balcão, o coordenador destaca que cerca de 28 mil atendimentos foram realizados nestes 10 anos de existência do serviço. “Verificamos nestes 10 anos de existência, uma evolução e transformação muito grande do ponto de vista do conhecimento, qualificação, melhoria do serviço de atendimento e educação para o consumo à comunidade, onde conseguimos realizar cerca de 28 mil atendimentos diretos, o que não é pouca coisa. Analisando o número, muitas famílias foram atingidas e o reflexo disso é muito grande”, destacou Gatto.
A assessora jurídica do Balcão do Consumidor, Maria Luiza Viana, orienta o trabalho realizado pelos estudantes e explica como o atendimento é feito a todos os cidadãos. “A partir da identificação da demanda, é feito um registro daquilo que a pessoa está trazendo e buscamos a melhor forma de fazer o encaminhamento, seja entrando em contato por telefone com o fornecedor, carta ou audiência. Muitas vezes conseguimos resolver apenas colocando as duas partes para conversar. O que nós percebemos é que a comunidade procura o serviço como referência até para situações que não sejam de consumo, ou seja, somos referência para a busca de soluções”, disse.
O Balcão do Consumidor também se caracteriza como um meio para a materialização das atividades do Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução. Segundo a coordenadora do projeto e do curso de Direito da Unijuí - campus Ijuí, professora Francieli Formentini, o trabalho iniciou em 2012 como uma forma de desenvolver atividades para além do ensino e da pesquisa.
“O Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos tem como objetivo incentivar as formas autocompositivas de resolução de conflitos, em especial, a mediação e a conciliação. A partir disso, o curso de Direito, que já tinha uma disciplina voltada ao tema, entendeu que seria o momento de aliar isso à prática. Em 2013, o Balcão do Consumidor foi criado a partir da iniciativa conjunta do município de Ijuí, Unijuí, órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor e diversas instituições, pensando em possibilitar que o consumidor tivesse um outro canal para acolher essas demandas de consumo”, explicou.
Além de impactar na comunidade, há também o ganho para os acadêmicos envolvidos. Para a estudante do curso de Direito e bolsista do Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos, Elizandra Monteiro, é muito importante atuar no Balcão do Consumidor. “Conseguimos colocar em prática tudo aquilo que aprendemos em sala de aula, o que faz com que nos desenvolvamos mais. Essa oportunidade nos faz perceber a importância do Balcão e do que conseguimos resolver por lá. Como bolsista, esse trabalho está sendo fundamental para a minha carreira”, observou.
Para a coordenadora do Procon de Ijuí, Luana Borchardt, de 2009 a 2012 o Programa fazia o atendimento relativamente precário em relação à demanda de consumidores, o que foi aprimorado com a parceria estabelecida com a Unijuí.
“Desde então observamos um crescimento não somente no atendimento do consumidor local, que tem algum problema e vai buscar uma solução, mas também no sentido de orientação às empresas e ao público em geral, visto que o Balcão faz o atendimento primário e tenta dirimir o conflito. Já o Procon faz outro tipo de trabalho, ele é fiscalizador. Hoje temos mais de 90% das demandas sendo resolvidas e atendidas via Balcão do Consumidor, seja por meio do atendimento, audiências ou mediação. Então, o que fica para o Procon são situações mais graves”, pontuou.
Luana destacou ainda que um novo programa deve surgir através do Procon e Balcão do Consumidor. “Propomos um programa de regularização de dívidas para consumidores e empresas locais. Estamos no processo de formatação, mas é uma proposta de um trabalho que deve ser contínuo com a ideia de poder facilitar as relações de consumo que geraram dívidas as quais os consumidores não estão tendo condições de sanar. Também tem como objetivo proporcionar a consciência da educação financeira para o consumidor para que ele não volte a ser devedor”, antecipou a coordenadora.