Unijuí Comunic@ Cursos Presencial Direito (Bacharelado) Conselho Municipal trabalha em legislação para regularizar fiscalização em defesa do consumidor
Conselho Municipal trabalha em legislação para regularizar fiscalização em defesa do consumidor
- Detalhes
- Quinta, 12 Agosto de 2021
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ijuí, o Condecon, conta com representante da Unijuí
Na última segunda-feira, 9 de agosto, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ijuí (Condecon) esteve reunido para discutir a construção de uma proposta de legislação que normatize a fiscalização aos estabelecimentos comerciais do Município. O encontro contou com a presença do professor Joaquim Henrique Gatto, um dos conselheiros, representante da Universidade na condição de coordenador do Balcão do Consumidor.
Conforme explica o professor, o Procon possui a incumbência para a fiscalização dos empreendimentos quanto à observação dos direitos do consumidor. No entanto, não há uma legislação que regule este trabalho de fiscalização. “Iremos produzir uma legislação que preveja as situações que se constituem infrações, seu escalonamento e quais os valores de multas. O Conselho vai construir esta proposta de legislação para tratar sobre todos estes procedimentos”, explicou.
A ideia, segundo Joaquim Gatto, é que uma minuta seja apresentada na próxima reunião do Conselho.
Participaram do encontro, ainda, os conselheiros Serafim Marques Ferreira (Secretaria Municipal da Fazenda), Raphael Bes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Luís Fernando Valentini (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Valdir Graniel Kinn (Sinpro/CUT), Terezinha Correa da Silva (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural) e Luana Borchardt (Procon).
