No período de 14 a 18 de março, integrantes da equipe do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses - Procad/Capes, estabelecido pelo edital 16/2020, participaram da Missão de Estudos em Belém, no Pará.
Da equipe Unijuí, estiveram presentes os professores doutores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do projeto, e Joice Graciele Nielsson, além da mestranda e bolsista do projeto, Milena Cereser da Rosa, os quais foram recebidos pelo professor doutor Marcus Alan de Melo Gomes, coordenador associado da Equipe Procad/Capes junto à Universidade Federal do Pará - UFPA.
Além de visita à Universidade Federal do Pará, também foram realizadas diversas atividades junto ao PPGD desta instituição, iniciando no dia 14, com a participação do professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth em banca de defesa da tese do doutorando Eduardo Neves Lima Filho (UFPA), intitulada “Dispositivo drogas e governamentalidade neoliberal: funções estratégicas para o exercício do poder sobre os corpos e a população”, orientado pelo professor Marcus Alan Gomes com participação dos professores doutores Ernani Pinheiro Chaves (UFPA), Ricardo Araújo Dib Taxi (UFPA), Ricardo Evandro Santos Martins (UFPA) e Loiane Prado Verbicaro (UFPA).
Integrando as atividades da equipe, no dia 15 foi realizada a banca de qualificação de projeto de dissertação da mestranda do Procad, Milena Cereser da Rosa (PPGD Unijuí), intitulado “Integração de banco de dados e políticas de segurança pública no Brasil: potencialidades e desafios na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Penal frente aos Direitos Humanos”, com a participação da professora orientadora, Joice Graciele Nielsson, e dos professores avaliadores Marcus Alan de Melo Gomes e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, realizada junto ao PPGD da UFPA.
No dia 16, foi realizada a Aula Magna do PPGD – UFPA pelo professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, com o tema “A monitoração eletrônica de pessoas no âmbito penal e Direitos Humanos: entre a sideração e a consideração”. Já no dia 17, houve a participação no Ciclo de Palestras de atualizações em Direito da Unifamaz, do professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, com o tema “Monitoramento eletrônico de pessoas no âmbito jurídico-penal: entre maximização da liberdade e reforço do controle” e da professora Joice Gaciele Nielsson, com o tema “Segurança pública e violência contra a mulher: perspectivas de enfrentamento e superação”.
Ainda no dia 17, na parte da tarde, foi realizado o III Seminário Procad/Capes “Eficiência, Efetividade e Economicidade nas Políticas de Segurança Pública com utilização de Monitoração Eletrônica e Integração de Bancos de Dados”, junto ao PPGD da UFPA. Evento realizado em formato híbrido, sendo transmitido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, tendo como conferencistas os professores doutores Cristina Zackzeski (UnB) – “Monitoração eletrônica e inteligência artificial”; Marcus Alan Gomes (UFPA) – “Poder tecnopunitivo: redução de danos ou expansão do controle?”; Jackson Leal (UNESC) – “Ultramodernização e mercantilização da violência e da vigilância"; Izabella Pimenta (CNJ) – “Resolução CNJ nº 412/2021: desafios e horizontes na monitoração eletrônica de pessoas”; e mestre. Arthur Corrêa Netto (DP/PA) – "Aplicação da Monitoração Eletrônica no regime semiaberto de cumprimento de pena na Região Metropolitana de Belém - RMB: uma proposta sob o prisma da Análise Econômica do Direito".
Finalizando a missão de estudos, no dia 18 houve o lançamento da “Escola de Projetos de Pesquisa”, que teve o objetivo de proporcionar ao corpo discente dos três programas envolvidos no Procad (Unijuí, Unesc e UFPA) uma oportunidade para apresentação e debate dos projetos de pesquisa em execução, tanto em nível de mestrado quanto de doutorado. Os projetos foram examinados por um docente vinculado ao Procad, sendo que cada discente teve 10 minutos para uma breve apresentação do seu projeto, dando ênfase à composição metodológica da pesquisa (delimitação do tema, problema, hipótese, objetivos, metodologia, sumário etc), seguindo-se os comentários do docente encarregado do exame. Os discentes da Unijuí apresentaram seus trabalhos remotamente na plataforma eletrônica Google Meet e os discentes da UFPA apresentaram presencialmente seus trabalhos junto ao PPGD da UFPA.
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí realiza na próxima semana, de 21 a 25 de março, uma programação especial de recepção aos estudantes. As atividades acontecem no Centro de Eventos, junto ao Auditório 200.
A abertura acontece na segunda-feira, às 19h30, com o painel “Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito: de Sul a Norte, de Norte a Sul”, conduzido pelo professor doutor Renato Duro Dias, vice-reitor da Furg; pelo presidente da Fepodi - Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito, Abner da Silva Jaques, pela vice-presidente Jaqueline de Paula Leite Zanetoni e pela ex-presidente da Federação, Sinara Lacerda Andrade Caloche.
Tour guiado, momento cultural e painel sobre “Direito Penal e Direitos Humanos” vão marcar a programação de terça-feira, dia 22. A partir das 19h30, serão duas conferências: a primeira, “Sistema acusatório e resistências estamentais”, será ministrada pelo professor doutor do PPGD da Unisinos, Miguel Tedesco Wedy. A segunda, sobre “O princípio da proporcionalidade como racionalidade de efetivação dos direitos humanos fundamentais no Direito Penal”, pelo magistrado do TJ-RS, professor doutor José Francisco Dias da Costa Lyra.
Na quarta-feira, dia 23, às 19h30, acontece o painel “Estado Democrático de Direito e Populismo”, com os professores doutores Gustavo Viera (UNILA) e Giancarlo Copelli (Unisinos).
A quinta-feira, dia 24, contará com visita ao Museu Antropológico Diretor Pestana; sessão de cinema do Projeto de Extensão Cinema e Direitos Humanos; lançamento do livro “As transformações no Mundo do Trabalho: uma análise biopolítica em tempos de pandemia”; e roda de conversa sobre “Violência contra a mulher: uma questão pública”. A partir das 19h30, a palestra acontece a cargo da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Fechando a semana, na sexta-feira, será realizada uma mesa redonda sobre a “Agenda 2030: Experiências de colaboração Interinstitucional de Pesquisas e Observatórios para subsidiar políticas públicas para o Desenvolvimento Sustentável”, às 14h, com apresentação do projeto de pesquisa internacional em desenvolvimento conjunto entre a Unijuí, Unochapecó e UNaM (Posadas). Serão painelistas as doutoras Maria Aparecida Lucca Caovilla e Silvana Winckler, da Unochapecó.
Para conferir a programação na íntegra e realizar a inscrição, acesse aqui.
Um Estado plurinacional consolida a democracia participativa como pilar da democracia representativa e garante a existência de formas de constituição da família e da economia, fazendo com que as minorias participem efetivamente do processo democrático. Na América do Sul, a Bolívia e o Equador são exemplos de nações que adotaram esse formato de governo.
A democracia participativa é composta pela eleição de representantes para atuarem nos poderes Legislativo e Executivo e pela possibilidade de participação direta da população nas decisões governamentais e estatais. Essa participação se dá por meio de plebiscitos e assembleias populares, que interferem nas ações políticas.
Flávio Fagundes abordou esta temática em sua dissertação junto ao Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, a partir do tema “Decolonialidade e demodiversidade: formas elementares para o exercício plural das experiências democráticas desde a América Latina”. Ele foi orientado pela professora Elenise Felzke Schonardie.
“O tema da dissertação relaciona em três capítulos alguns aspectos contemporâneos da democracia vistos pelo olhar teórico descolonial e materializado pela Democracia Intercultural da Bolívia, que se apresenta como uma alternativa atual aos modelos democráticos ocidentais”, explica Flávio.
Segundo ele, a discussão acerca de um novo processo democrático gera muitos debates entre especialistas pela sua complexidade. “Acredito que seja um grande desafio que está sendo enfrentado por grandes pesquisadores. Nesse sentido, penso que os aspectos relevantes da minha pesquisa vão além da reflexão sobre nossos modelos democráticos, contribuindo também para produção bibliográfica na área”, comenta.
Flávio começou a lecionar logo após receber o diploma e afirma que escolheu a Unijuí e o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos pela interdisciplinaridade do currículo e seu corpo docente. “No mestrado tivemos oportunidades diversas de conhecimento, possibilitando minha abertura para o mundo como um todo”, finaliza.
Gabriel R. Jaskulski, acadêmico de Jornalismo da Unijuí
No período de 10 de janeiro a 4 de fevereiro, na cidade de Sevilha, na Espanha, aconteceu a 12ª edição presencial do curso “Fundamentos Críticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad” (Fundamentos Críticos: Direitos Humanos como Processos de Luta pela Dignidade), promovido pela Universidade Pablo de Olavide. A mestranda do curso de Direitos Humanos da Unijuí, Ângela Everling, integrou um seleto grupo de estudantes e profissionais brasileiros da área jurídica que se dedicaram ao estudo dos fundamentos da Teoria Crítica dos Direitos Humanos e do pensamento de Joaquín Herrera Flores.
O curso foi composto por quatro módulos que versaram, dentre outros temas, sobre: I- A Complexidade dos Direitos Humanos; II - Teoria Crítica para a Educação em Direitos Humanos; III - Desenvolvimento e Direitos Humanos na Ordem Global; IV- Sistemas de Garantias para a Efetividade dos Direitos Humanos; V - Lutas Fronteiriças por Direitos Sociais.
Houve interação com os estudantes e professores do Máster en Derechos Humanos Interculturalidad y Desarrollo (Mestrado em Direitos Humanos Interculturalidade e Desenvolvimento) da Universidad Pablo de Olavide, durante o Seminário Internacional ocorrido nos dias 26, 27 e 28 de janeiro, que teve como tema "¿Vivimos en un Estado de Derecho Autoritario?" (Vivemos em um estado de direito autoritário?). Também foi possível conhecer alunos e professores da Universidade de Sevilha, por ocasião do Seminário Internacional “Constitucionalismo Multinível, Nuevas Tecnologías y Control de la Administración Pública” (Constitucionalismo Multinível, Novas Tecnologias e Controle da Administração Pública), promovido por aquela instituição, em 16 de janeiro.
Segundo a mestranda, “a experiência acadêmica na Espanha, em complemento aos estudos do mestrado, foi muito enriquecedora”. Isso porque, “além do aprofundamento na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, propiciou a imersão na cultura andaluza e na língua espanhola, a formação de novas amizades e o estabelecimento de parcerias acadêmicas”. Com satisfação, ela relata “que os temas e os autores apontados como referências contemporâneas, em sua maioria, já haviam sido trabalhados nas disciplinas do mestrado durante o ano de 2021, confirmando, assim, a excelência, sofisticação e vanguardismo do PPGD da Unijuí.
As atividades desenvolvidas pela mestranda da Unijuí na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, se inserem no âmbito do convênio firmado com a universidade em 2018. Com a celebração do convênio, tornou-se efetiva a oportunidade de realização do intercâmbio de estudantes e professores de ambas as instituições. Durante o mês de janeiro de 2019, estiveram na Espanha o egresso do PPGD Unijuí, José Orlando Schafer, e o professor doutor Daniel Rubens Cenci, os quais participaram do curso de capacitação sobre a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, sob a Cátedra Joaquin Herrera Flores, com o tema central “Fundamentos Críticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad”.
“Cidades inteligentes e participação: crítica da economia política do espaço urbano contemporâneo” foi o tema da tese defendida por Norberto Milton Paiva Knebel junto ao curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos da Unijuí. A banca avaliadora foi composta pelos professores doutores Mateus de Oliveira Fornasier, orientador; Elenise Felzke Schonardie e Gilmar Antonio Bedin, da Unijuí; além dos professores doutores Wilson Engelmann, da Unisinos, e Luciano Vaz Ferreira, da Universidade Federal de Rio Grande (Furg).
A pesquisa, segundo Norberto, aponta que as cidades inteligentes resultam da conjuntura da economia política que sustenta a valorização de um mercado informacional. “Estudo a relação entre Direito e espaço urbano há aproximadamente uma década, portanto, não é por acaso que escolhi um tema ligado às cidades”, comenta. “A ideia foi alinhar minha experiência de pesquisa com o projeto do meu orientador, professor Mateus Fornasier, que trabalha a relação entre Direito e novas tecnologias."
De acordo com Norberto, as cidades inteligentes são a consequência urbanística das plataformas que dominam essa fase do capitalismo - sistemas criados pelas chamadas "big techs", as grandes empresas de tecnologia. “Dessa maneira, é possível compreender que a participação social no planejamento urbano, para as cidades inteligentes, enfrenta uma tendência altamente antidemocrática, onde os cidadãos são tratados como meros consumidores da cidade”, afirma.
Na avaliação de Norberto, o adequado seria que os habitantes agissem como agentes ativos de sua construção, confrontando as idealizações nas quais a acessibilidade proporcionada pela tecnologia, como a internet, facilitaria os processos democráticos. “Mas acontece o contrário. A desigualdade entre cidadãos e corporações tecnológicas tende a tornar o planejamento urbano menos participativo. Dessa forma, alcançar a democracia urbana passa, necessariamente, por alcançar uma gestão da tecnologia também democratizada”, finaliza.
Gabriel R. Jaskulski, acadêmico de Jornalismo da Unijuí
O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí lançou edital complementar para o preenchimento de vagas remanescentes no curso de Mestrado. Interessados em concorrer a uma das cinco vagas ofertadas podem se inscrever em unijui.edu.br/ppgd, até o dia 28 de fevereiro.
Voltado aos profissionais formados no curso de Direito e áreas afins, o curso de Mestrado conta com duas linhas de pesquisa: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos e Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento.
Os inscritos participarão de quatro etapas no processo seletivo: prova escrita, análise do Curriculum Lattes, análise do projeto de pesquisa e entrevista.
Mais informações na Secretaria do Programa de Pós-Graduação pelos telefones 3332-0545 e 3332-0200 - Ramal 3510, ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br.
Na noite da última sexta-feira, 11 de fevereiro, ocorreu a solenidade de abertura do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública e Direitos Humanos, ofertado pela Unijuí por meio do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (Procad/Capes), com parceria do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do programa “Avançar nos sistemas penal e socioeducativo” da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, capitaneada pelo secretário Mauro Luciano Hauschild.
Na ocasião, o vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unijuí, professor doutor Fernando Jaime González, desejou boas-vindas aos estudantes e pontuou a relevância do projeto Procad, bem como a importância de instituições parceiras como UFPA, UNESC, CNJ e Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
A conselheira do CNJ, doutora Tânia Regina Silva Reckziegel, falou sobre a importância do ato e salientou que “os servidores, os funcionários, são os pilares para uma boa gestão, para que nós possamos ter uma sociedade capaz e mais qualificada”, frisando a oportunidade única que a especialização representa.
Nas palavras do coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí, coordenador do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses – Procad/Capes e coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, a partir da rede de cooperação possibilitada pelo Procad, o projeto vai contribuir com a formação de mestres, doutores, pós-doutores e, agora, especialistas, sensibilizados para os problemas relacionados à segurança pública e ciências forenses.
Sobre o momento, o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Luciano Hauschild, assegurou que é motivo de muito orgulho, de muita felicidade. “Sou um defensor da educação e da formação como um instrumento de preparação das pessoas para prestarem um serviço público de melhor qualidade".
A solenidade contou ainda com a presença do coordenador associado da Equipe Procad/Capes junto à Universidade Federal do Pará – UFPA, professor doutor Marcus Alan de Melo Gomes; do coordenador associado da Equipe Procad/Capes junto à Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), professor doutor Reginaldo de Souza Vieira; do superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues de Souza; do diretor da Escola do Serviço Penitenciário (ESP), Éberson Trindade Rodrigues; bem como de docentes e discentes vinculados ao curso.
A tarde do dia 7 de dezembro de 2021 ficou marcada como a data da primeira defesa de dissertação do curso de Mestrado Interinstitucional (Minter Unijuí/Unesc) em Direitos Humanos. O estudante pioneiro foi Ezequiel Cruz de Souza, que defendeu a dissertação “Reflexo do desmonte do sistema jurídico de proteção aos trabalhadores no recrudescimento da biopolítica no Brasil durante a pandemia de Covid-19, sob o olhar da Teoria Tridimensional da Justiça de Nancy Fraser”, orientada pela professora doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto.
A defesa ocorreu de forma online, através do Meet, com banca de avaliação composta pelos professores doutores Rosane Teresinha Carvalho Porto (orientadora Unijuí), Luciane Cardoso Barzotto (membro UFrgs) e Maiquel Angelo Dezordi Wermuth (membro Unijuí).
Residindo em Rondônia, Ezequiel conta que o interesse pela temática surgiu da observação empírica, decorrente da militância diária há mais de 20 anos na advocacia trabalhista e da atual ausência do debate entre trabalhadores, sindicatos e outros entes da sociedade civil organizada sobre o visível desmonte dos direitos sociais na atualidade - entre eles, o direito do trabalho. “Porém, não apenas os direitos trabalhistas. Há, atualmente, uma apatia generalizada, uma falta de movimentação, uma aceitação preocupante do paulatino desmonte de outros direitos sociais importantes, como direitos previdenciários, direitos assistenciais de renda mínima, direito a programas sociais de ações afirmativas voltados para mitigar os efeitos da má distribuição de renda e do racismo estrutural, entre outros. Todos esses direitos, em conjunto com o direito do trabalho, podem ser definidos como o sistema jurídico de proteção aos trabalhadores, e seu desmonte deveria provocar um intenso debate e uma frenética mobilização dos interessados em sua preservação — os trabalhadores —, mas não é o que se vislumbra”, explica Ezequiel.
A pesquisa se preocupou em desvendar a intensa e ampla transformação do mundo do trabalho e os impactos dela nos aspectos mais importantes da ordem social instituída. A relevância está na constatação de que essas transformações têm causado importante impacto na forma como os atores sociais se relacionam entre si tanto na dimensão cultural, expressa nas hierarquias de classe e no status, quanto na dimensão econômica, especialmente na acumulação e na distribuição dos bens, como também na representação política, que envolve aspectos de formatação das leis e distribuição da justiça social nos Estados, principalmente nas democracias.
“As teorias de base do presente trabalho foram as de Foucault e Nancy Fraser. De Foucault, analisaram-se os efeitos da biopolítica e do biopoder sobre a tomada da mão de obra; de Nancy Fraser, analisaram-se os estágios de evolução do capitalismo e suas crises", comenta Ezequiel. Com essa base teórica ele procurou entender a forma como, no capitalismo, o biopoder foi e é exercido sobre as massas trabalhadoras. Para isso, realizou dois pontuais mergulhos históricos, inicialmente, na forma como se exercia o biopoder sobre trabalhadores indígenas e negros durante o Brasil colônia e império. Posteriormente, na forma como se exercia o biopoder sobre os trabalhadores e as lideranças sindicais durante a repressão no regime militar de 1964. "Analisei também as transformações no mundo do trabalho apontadas nas obras de autores como Pierre Dardot e Christian Laval, e seus estudos sobre o que denominaram 'a nova razão do mundo'; bem como, a obra de Guy Standing e a formação do precariado, denominada por ele como uma nova classe social resultante da biopolítica neoliberal e da atuação do capital globalizado e financeirizado”, completa.
Ezequiel diz que pode apresentar dois resultados da pesquisa: primeiro que o biopoder neoliberal tem fomentado transformações no capitalismo, e que tais transformações, além de gerar o desmonte do sistema jurídico de proteção dos trabalhadores, tem a pretensão de transformar cada trabalhador em uma empresa. Essa realidade é, em grande parte, responsável pela grave exposição dos trabalhadores ao risco de contágio pelo novo coronavírus e pelo grande número de mortes de trabalhadores ocorridas no Brasil durante a pandemia, em razão da ausência de política públicas de justiça social mais abrangentes. E, segundo, que a teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser se encaixa como ferramenta útil para a transformação social e para amainar as profundas arestas causadas em razão das crises geradas pela ordem social capitalista, na medida em que trabalha com os três fronts de reivindicações sociais da atualidade: dimensão econômica voltada para a distribuição justa dos bens; dimensão cultural voltada para o reconhecimento dentro das hierarquias sociais de status; dimensão política voltada para a representação no estado democrático.
“Posso dizer que estou muito empolgado com a pesquisa e agradecido pelo livro que se avizinha, e que será lançado em coautoria com a professora Rosane Porto. Quanto ao futuro, estou feliz por poder dar continuidade a essa linha de pesquisa no doutorado que iniciarei na Unijuí, agora na turma de 2022”, finaliza.
Sobre a turma Minter:
A turma de Mestrado Acadêmico Interinstitucional – Minter, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos (PPGDH) da Unijuí, tem como instituição receptora a UNESC (Faculdades Integradas de Cacoal), com sede no município de Cacoal, estado de Rondônia. A primeira turma teve início em março de 2020.
Com a certeza de que com a pandemia de covid-19 haveria transformações nas relações humanas, especialmente ligadas à violação de direitos humanos, o estudante do curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, César Beck, focou sua dissertação no tema “O mundo pós-covid-19: a proteção de dados e inteligência artificial à luz das violações dos direitos humanos”.
Graduado em Direito e pós-graduado em Direitos Digitais, César explica que a covid-19 é uma espécie de catalisadora de avanços em determinados objetivos de governos. No Brasil, por exemplo - através de matérias obtidas pelo The Intercept Brasil - pode-se notar que há o interesse do Governo Federal em criar um enorme banco de dados sobre os brasileiros a partir do monitoramento de veículos, assim como o monitoramento de pessoas. Contudo, ao mesmo tempo, pouco foi feito pela gestão da presidência da República no tocante ao contact tracing, no cerceamento de indivíduos, amigos, familiares e possíveis terceiros que um indivíduo infectado com o vírus entrou em contato.
“Lembro que quando a pandemia chegou definitivamente ao Brasil, em março de 2020, havia até um telefone governamental para que indivíduos pudessem ligar e informar que estavam com sintomas. Porém, o programa foi subitamente não desenvolvido e as testagens - seja por pesquisa amostral, seja por interesse dos indivíduos, foram pífias frente à demanda”, explicou.
Para produção da sua dissertação, o mestrando realizou pesquisa bibliográfica, mas o estudo também contou com pesquisa exploratória, para explicar alguns conceitos e termos, como algoritmos de machine learning e deep learning.
César quer seguir sua formação e ingressar num programa de doutorado que o permita estudar políticas públicas, regulação e novas tecnologias. “Acredito que seria muito legal fazer uma pesquisa etnográfica sobre os criadores (programadores) de algoritmos de machine learning e deep learning. Também, não posso deixar de estudar o impacto de novas tecnologias no meio ambiente. Existe um certo hype por novos termos como NFTs e não tão novos como Blockchain e Bitcoin, porém, pouco se debate sobre o real impacto da criação de uma nova tecnologia no meio ambiente, no consumo energético da mineração de determinados criptoativos. Existe um meio termo que deve ser regulado, obedecendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as Metas do Milênio da ONU”, reforçou.
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí está com inscrições abertas para o processo seletivo complementar para os cursos de Mestrado e Doutorado. As inscrições podem ser feitas de 3 a 31 de janeiro de 2022, pelo site unijui.edu.br/ppgd.
No total, estão sendo ofertadas nove vagas para o Mestrado e duas vagas para o Doutorado para profissionais graduados e mestres em Direito e áreas afins. O processo seletivo consiste na realização de uma prova escrita, análise do currículo lattes e do projeto preliminar de dissertação/tese e entrevista.
O Programa conta com duas linhas de pesquisa: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos e Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br ou pelos telefones (55) 3332-0545 e (55) 3332-0200 - ramal 3510.
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