O sistema penal no Brasil tem suscitado uma série de debates sobre temas considerados polêmicos, envolvendo discussões relacionadas à produção das leis penais, à sua interpretação, bem como à sua aplicação no âmbito das instituições, desde a atuação das forças policiais até a execução das penas. Tendo isso em vista, e considerando a realidade do sistema prisional local, os estudantes do curso de Direito da Unijuí foram desafiados a identificarem problemas específicos dentro da execução penal em Ijuí. 

A demanda foi construída em conjunto com a Direção da Penitenciária Modulada de Ijuí, a partir das visitas técnicas realizadas pelas turmas de Prática Penal, e deu origem ao Projeto Integrador “Crime, sociedade e poder punitivo: os fundamentos e os limites da proibição, da persecução penal e da punição”, executado por duas turmas do curso de Direito. Para a elaboração dos trabalhos foi feito um painel com profissionais do sistema prisional local e visitas técnicas à Penitenciária e ao Instituto Penal de Ijuí. 

O professor responsável pelo PI, Thiago da Silva, destaca os trabalhos realizados. “Foi feito um projeto de viabilização de um Escritório Social, em uma parceria entre Unijuí, pelo Núcleo de Prática Jurídica, Estado do RS, pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e Município de Ijuí, pela Secretaria de Assistência Social. Também foram produzidas cartilhas, em processo de aprovação pela Susepe, que serão distribuídas aos familiares dos apenados, aos apenados ingressantes e aos apenados egressos do sistema penal, com informações sobre todo o processo de cumprimento de pena, de forma acessível”, explicou.

Além disso, há um projeto específico sobre o incentivo à leitura. “Dois grupos trabalharam com a remição da pena pela leitura, em que um grupo realizou toda uma arrecadação de livros para a biblioteca da escola interna da Modulada, com mais de 50 obras doadas, e o outro que grupo que gerou um Projeto de Extensão, em processo de aprovação dentro da Universidade, para realização de rodas de leituras dentro do sistema prisional”, pontuou o professor.

Para a estudante do curso de Direito da Unijuí, Natália Mews Schäffer, o PI ofereceu aos acadêmicos a oportunidade de explorar e abordar questões sociais locais visando soluções para desigualdades e violações de direitos. “Nós investigamos e visitamos o sistema prisional brasileiro, analisando as violações de direitos dentro das prisões, além de interagirmos com diversas instituições. Através deste trabalho, conseguimos aprimorar nossas habilidades de comunicação e promover mudanças significativas na sociedade. Por isso, considero que o Projeto Integrador seja crucial para formar profissionais comprometidos com a justiça social e a melhoria das condições sociais na própria comunidade”, frisou.

O professor avalia a realização do Projeto Integrador. “O PI do terceiro módulo foi extremamente satisfatório. Os estudantes demonstraram um interesse ímpar e construíram propostas com grande qualidade, tanto do ponto de vista teórico-jurídico, mas, especialmente, do ponto de vista social e com capacidade de impacto na comunidade. Além disso, o Projeto Integrador reforça seu papel de elo entre a Universidade e a comunidade em que está inserida, ratificando o status da Unijuí como uma instituição comunitária”, destacou. 

Confira a lista dos trabalhos realizados por meio do Projeto Integrador “Crime, sociedade e poder punitivo”:

- Cartilha do Ingressante: falta de acesso a informações claras e compreensíveis sobre seus direitos e processos legais;

- Humanização/revitalização dos espaços para leitura e estudo;

- Programa de reabilitação para apenados;

- Cartilha dos Familiares: A dificuldade dos familiares de agirem diante da prisão, visitas e demais necessidades do apenado;

- Escritório social;

- Divulgação do novo ambiente de visita das crianças: como o ambiente inovador de visitação contribui na memória afetiva dos filhos dos apenados e na dignidade tanto do apenado quanto dos familiares;

- Elaboração de um Plano de ações para o Conselho da Comunidade (2º sem/2024);

- Análise estatística dos perfis das unidades prisionais do Município de Ijuí;

- Audiência Pública para esclarecimentos à sociedade civil; viabilização econômica para a elaboração do material (viabilizar substância, forma e implementação).