A Unijuí, assim como as demais Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES), está na luta pela regulamentação da Lei nº 23.881/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades destas instituições. Um manifesto foi criado, em apoio ao decreto de regulamentação, e agora busca-se reunir o maior número de assinaturas, tanto na comunidade acadêmica quanto na comunidade externa, para que um forte abaixo-assinado seja levado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
No Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC), uma Comissão Especial já tratou deste tema e, após audiência pública e deliberações, foi aprovada por unanimidade a resolução de regulamentação dos artigos 2º e 6º da Lei das ICES. Com o manifesto, as Instituições vão apelar ao presidente para que acolha a resolução do CNE e promulgue, com urgência, o decreto de regulamentação, que é uma medida fundamental para assegurar o futuro destas universidades e o de milhares de estudantes e suas famílias.
“O que está em jogo é a necessidade de regulamentação desta lei, que existe desde 2013, ou seja, que está em vigor há 11 anos, mas que não é operacional porque nunca foi regulamentada. E há vários aspectos nesta lei que são absolutamente necessários para que as instituições possam ter acesso a editais públicos; ter prioridade em áreas que não possuem Ensino Superior; possam receber bolsas de estudos e fazer parcerias com entes públicos, como órgãos do próprio Ministério da Educação, para receber recursos diretos”, explicou o reitor da Unijuí, professor Dieter Rugard Siedenberg.
As Instituições Comunitárias existem há mais de 70 anos no Brasil e foram pioneiras na interiorização do ensino superior em Estados como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, constituindo a maior iniciativa de acessibilidade à universidade no Sul do Brasil. “O nosso objetivo é que toda a comunidade regional participe deste abaixo-assinado. Queremos chegar a 100 mil assinaturas ou mais, para que possamos conquistar a regulamentação e, com ela, ter acesso a recursos, podendo oferecer um ensino com ainda mais qualidade aos nossos estudantes”, completou o reitor.
O manifesto está disponível nestes links: