O Estado do Rio Grande do Sul lançou na última segunda-feira, 28 de agosto, a primeira etapa da Consulta Popular 2023. Nesta fase, que se encerra no dia 28 de setembro, os cidadãos podem fazer o envio de ideias de projetos que merecem entrar para a votação final, que ocorrerá entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.
Para o processo deste ano, o governo destinará R$ 60 milhões do orçamento para as ações e os projetos escolhidos pela população, R$ 5 milhões a mais do que o reservado na edição passada. Do valor total, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de um adicional de R$ 5 milhões, distribuídos após a votação para as regiões que tiverem o maior número de participação proporcional ao eleitorado.
O engajamento da população é fundamental para que as propostas mais relevantes entrem em pauta e, posteriormente, sejam executadas, beneficiando milhares de pessoas.
Para enviar uma ideia de projeto para a região, o cidadão deve acessar o endereço consultapopular.rs.gov.br e clicar no botão “Envie sua proposta”. Após fazer login com o cadastro do gov.br, basta preencher o formulário de envio da proposta, descrevendo a ação e justificando a importância dela para a região. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, entre os quais estão atender às prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução pela secretaria. As propostas que estiverem em conformidade serão inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis.
No menu “Propostas”, na barra superior do site, também é possível clicar em “Apoie uma proposta” para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa.
As propostas podem ser sugeridas dentro das seguintes categorias: agricultura; turismo; meio ambiente; desenvolvimento rural; transportes; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; inovação, ciência e tecnologia; desenvolvimento urbano. Haverá uma reserva mínima de 20% dos recursos para políticas sociais nas áreas de assistência social, habitação, justiça e direitos humanos, cultura, trabalho e desenvolvimento profissional.
A segunda etapa da Consulta Popular consiste na realização de assembleias, que podem ser municipais, microrregionais ou regionais, quando serão escolhidas as propostas que irão compor a votação. A lista final será definida diretamente no Caderno de Demandas Elegíveis, composto pelas propostas enviadas pela população e por projetos previstos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento. A conclusão do processo se dá com a votação, realizada também pelo site da Consulta Popular.