Encontro da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (AL) aconteceu nesta segunda-feira, 20 de junho, na Universidade Feevale, com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, entidades e de reitores das instituições integrantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung)
As Universidades Comunitárias estão no Estado, há mais de 60 anos, contribuindo para o desenvolvimento de todas as regiões do Rio Grande do Sul. Focadas no Ensino Superior de qualidade e inseridas nas comunidades, estas instituições são fundamentais para a inserção de profissionais capacitados no mercado de trabalho. O Comung, maior sistema de educação superior do RS, que integra 14 Universidades Comunitárias, participou na manhã desta segunda-feira, 20 de junho, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para discutir assuntos relacionados à educação superior comunitária e pública.
A audiência contou com a presença de representantes do Executivo e Legislativo, entidades representativas da educação e de reitores(as) das instituições que integram o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), e ocorreu na Universidade Feevale, tendo como anfitrião o reitor Cleber Prodanov, vice-presidente do Consórcio, e da presidente do Comung e reitora da Urcamp, professora Lia Maria Herzer Quintana. O evento foi presencial na sede da Feevale e transmitido pela internet.
Foi discutida a proposta do deputado Issur Koch, da destinação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a educação superior comunitária e pública, conforme previsto no artigo 201 da Constituição do Rio Grande do Sul. A reivindicação é do Comung, maior sistema de educação superior do Estado, composto por 14 instituições, cuja campanha está intitulada e repercutindo nas redes como #MeioPorCentoJá!. O Comung pretende, com essa iniciativa, utilizar o percentual da verba definida na Constituição Estadual para estudantes da graduação, inicialmente nas licenciaturas. A intenção é elaborar um programa destinado à educação superior comunitária que disponibilize bolsas de estudos para estudantes de famílias de baixa renda, e ampliar as possibilidades de inclusão de estudantes no Ensino Superior, para suprir demandas do poder público (especialmente professores) e atender do setor produtivo, para favorecer o desenvolvimento regional.
A presidente do Comung, Lia Quintana, destacou a territorialidade alcançada pelas Instituições Comunitárias no RS. “Nós temos 14 casas e hoje nós estamos em uma das nossas casas, distribuídas pelo estado do Rio Grande do Sul”. A presidente frisou, ainda, que os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) foram criados em 1994 e, desde então, inseridos nas Instituições Comunitárias. “Este é o ecossistema do desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul. As instituições estão ligadas aos Coredes porque há 60 anos elas se organizaram no interior do Estado para fornecer formação e qualificação, tendo em vista que todas as nossas Instituições têm em seu DNA inicial a formação de professores”.
Sobre as parcerias das instituições do Comung, a reitora da Urcamp pontuou as ações firmadas junto às Coordenadorias Regionais de Educação e aos municípios onde estão instaladas as 14 sedes das Universidades Comunitárias, com seus mais de 40 campi distribuídos pelo estado. Lia Quintana frisou a importância da campanha #MeioPorCentoJá! “É importante que, neste momento, com base no estabelecido na Constituição Estadual e com a situação em que se encontra o estado e o país, nós entendermos que precisa, sim, investir na educação, promover mudança de paradigmas, e fazer o investimento necessário para evitar apagões na educação. Apresento um dado para reflexão: hoje, nós somos a geração com o maior nível educacional da história; porém, nós temos a maior diferença de distribuição de renda e essa diferença passa pela formação e educação. Por isso, para que tenhamos um país, não igual, mas igualitário, nós temos que investir na educação”. Ela finalizou relembrando a trajetória vivida por cada um até o caminho onde chegaram. “Nós temos que incentivar os jovens a serem professores e, para isso, é necessário que seja atrativo; ele tem que estudar financiado e ser custeado durante o tempo de formação, porque a profissão mais importante é a que gera todos nós: somos da educação e é só por ela que a gente chega onde estamos e é só através dela que o país se desenvolve”.
Nos últimos anos, nenhum recurso foi destinado à educação superior comunitária, impossibilitando o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. De acordo com o reitor da Feevale e vice-presidente do Comung, Cleber Prodanov, as instituições comunitárias têm um compromisso com as suas comunidades que transcende os seus muros, e está presente em suas ações. “As pessoas alcançadas pelo Comung representam uma comunidade muito importante, que vem trazendo bastante desenvolvimento para as suas regiões. Nós já temos o reconhecimento da importância da educação. O que precisamos é de uma ação política que se transforme em uma ação efetiva, para conseguir atender nossos alunos e realizar um programa de formação de professores, pois precisamos formar recursos humanos. Queremos trabalhar numa perspectiva que beneficie a educação e o desenvolvimento das nossas regiões e, por consequência, o Estado”, declarou.
De acordo com o deputado Issur Koch, com esse recurso, seria possível a criação de um programa que poderia capacitar de oito a dez mil professores em todas as áreas do conhecimento. “É fundamental que o Estado entenda a importância desses repasses, a fim de que possamos ampliar os esforços para qualificar a educação do Rio Grande do Sul. Sou professor e estou deputado. E sei que o professor só ensina o que aprende e é por isso que precisamos buscar mais conhecimento e atualização com as novas ferramentas que esse novo tempo de pandemia nos impõe”, afirmou.
A secretária da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, destacou a necessidade de formação para os professores, especialmente os da educação básica, e lembrou que o Comung é um grande parceiro do Estado em projetos de formação de professores. “Não há dúvida de que a educação é a grande ferramenta que alavanca as pessoas, principalmente no século XXI, que é o século do conhecimento e da tecnologia. As universidades comunitárias são um patrimônio sem preço do povo gaúcho”, disse. A secretária afirmou que o assunto está sendo discutido no governo do Estado e será marcada uma reunião com o governador, as secretarias da Fazenda, da Educação e de Inovação, Ciência e Tecnologia.
O diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – Sinpro-RS, Marcos Fuhr, falou sobre a relação entre o Sinpro e as Comunitárias, mas, sobretudo, acerca da importância que elas têm para o Estado, pois reconhece que estas instituições são um diferencial institucional, diferencial de atuação, diferencial de relacionamento das Comunitárias com as suas respectivas comunidades e com a sociedade gaúcha e brasileira. “A educação superior vive, no país, um de seus períodos de maior dificuldade; nunca nós tivemos uma realidade tão adversa, marcada por uma redução gradativa e continuada do número de estudantes frequentando e isso, para os professores, se traduz em redução de carga horária, na demissão de muitos docentes ao longo desse último período, num esvaziamento dos contratos, e tudo isso porque, é claro, os tomadores dos serviços, os beneficiários potenciais dos serviços das instituições de ensino superior, em especial das Comunitárias, tem sido dificultado pela realidade econômica que inviabiliza para muitos jovens ou para maioria dos jovens brasileiros e gaúchos o acesso à educação superior paga e, muito especialmente, pelo esvaziamento das políticas públicas de financiamento aos estudantes”. Fuhr ressalta a necessidade da implantação da campanha dos 0,5%, previsto na Constituição Estadual. “Sem a retomada das políticas públicas de financiamento estudantil, nós não teremos a recuperação, a potencialização deste vasto conjunto de Instituições implantadas em suas comunidades com enorme capacidade ociosa por falta de estudantes”. Em sua conclusão, deixou o seguinte recado: “As Instituições Comunitárias do Estado são uma expressão da vitalidade social do nosso povo, do povo gaúcho e das diferentes comunidades em que elas estão situadas”.
Prefeito de Dom Pedrito e vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, Mário Augusto de Freire Gonçalves, reconhece o quanto a educação é fundamental para o desenvolvimento das cidades. “É importante que se faça a reflexão sobre a presença da Famurs aqui, porque nós estamos falando em nome dos 497 municípios gaúchos, uma vez que a Famurs é a maior entidade municipalista do país, e é a única federação que reúne a associação de municípios de todos os municípios em um estado. As universidades comunitárias estão sempre próximas, justamente, das comunidades; justamente de onde a vida acontece. Essas 14 Instituições estão espraiadas pelo Rio Grande, atingindo quase que a totalidade das 27 associações regionais da Famurs”, justificou o prefeito da Capital da Paz ao complementar: “Olhando para a nossa realidade, onde as cidades estão distantes, as universidades têm o seu papel, estando presentes no dia a dia das pessoas. As universidades comunitárias são protagonistas do desenvolvimento das nossas cidades e o reconhecimento disso, nesse momento, através de um gesto que é papel do Estado, será fundamental para aproximar os municípios mais uma vez do Governo do Estado, e não afastá-los”.
Como porta-voz dos alunos e por viver o cotidiano em sala de aula, Marcos da Cruz, em nome do Diretório Central de Estudantes – DCE, ponderou sobre a importância da retomada do debate e do diálogo a Lei discutida que irá garantir a ampliação do acesso dos estudantes na universidade. “Tenho em vista que, nos últimos anos, nós tivemos grandes dificuldades econômicas e um retrocesso na política de bolsas dos estudantes, e acreditamos que é fundamental que o Estado do Rio Grande do Sul cumpra essa Lei”, destacou o acadêmico sobre a Constituição do Estado e explanou tópicos elencados pelos Diretórios para que seja destinado parte dos recursos que irão viabilizar bolsas de estudo para pessoas de origem mais humildes. “Trazemos os seguintes pontos: [1] os estudantes de hoje, serão os empresários, os professores, os engenheiros, os médicos e os demais profissionais de amanhã; [2] sem investimento público, não há inclusão, e o acesso acaba muito restrito a quem consegue, de formas alternativas, de sustentar a graduação; [3] também é importante lembrar que se diminuir os alunos matriculados, também diminuem as bolsas ProUni, pois são uma proporção dos matriculados, por isso a política de bolsas para a faculdade, para o sustento durante a formação, financiamento e outras políticas de inclusão são muito necessárias. Os estudantes estarão sempre juntos nessa importante democratização do acesso às universidades”.
A mesa da audiência teve Jerri Meneghetti, prefeito de Dois Irmãos e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars); Cleber Prodanov, reitor da Feevale e vice-presidente do Comung; Issur Koch, deputado estadual; Lia Maria Herzer Quintana, reitora da Urcamp e presidente do Comung; Diogo Leuck, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV); e Mário Augusto de Freire Gonçalves, prefeito de Dom Pedrito e vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A secretária de Educação do RS, Raquel Teixeira, participou virtualmente, assim como os demais integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Após as discussões, o deputado Issur Koch encerrou os trabalhos e afirmou que cópias da ata da audiência serão enviadas para o Ministério Público, Coordenadoria Geral, Secretaria Estadual de Educação, Procuradoria Geral e governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior. No início da tarde, os reitores que integram o Comung se reuniram para continuar as discussões alusivas ao tema.
Comung
O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) é o maior sistema de educação superior do Rio Grande do Sul. É composto por 14 instituições, abrangendo quase todos os municípios do Estado. Essas universidades concentram 153.369 estudantes, 896 cursos de graduação e 715 cursos de pós-graduação e contabilizam 1,3 milhão de atendimentos prestados à comunidade.
Participaram da audiência presencialmente, pelo Comung, além da presidente e do vice-presidente do Consórcio, reitora Cátia Nehring da Unijuí, vice-reitor de Administração Dieter Siedenberg da Unijuí, reitora Bernadete Dalmolin da UPF, reitora Evania Schneider da Univates, reitor Rafael Henn da Unisc, reitor Arnaldo Nogaro da Uri, chefe de gabinete Renaldo de Souza da Unilasalle, reitor Fábio Dal-Soto da Unicruz, diretor de Graduação da Pró-Reitoria de Ensino da Unidade de Graduação e Educação Denizar Melo da PUC-RS, a assistente Viviane Born; pelo ambiente virtual, acompanharam o vice-reitor Artur Jacobus da Unisinos e a reitora Irmã Iraní Rupolo da UFN.