Com o passar dos anos, tornou-se ainda mais importante observar o desenvolvimento das novas tecnologias dentro das suas interfaces para com o Direito brasileiro, visando à questão da responsabilidade (civil, penal e administrativa), investigando a efetivação social dos Direitos Humanos e Fundamentais.

O projeto “Novas Tecnologias, Direitos Humanos e Responsabilidade”, coordenado pelo professor Mateus de Oliveira Fornasier, busca compreender como é possível regular o risco que as novas tecnologias representam para o meio ambiente, para a sociedade e para o ser humano.

Conforme salienta, tudo é analisado e explorado de modo crítico e não apenas descritivo. “Estas novas tecnologias, como nanotecnologias, biotecnologias e internet, trazem muitas coisas positivas, mas também carregam consigo o grau do inesperado que acaba por afetar as nossas vidas”, destaca.

Mateus explica também que, a partir de quando são descobertas e desenvolvidas, estas tecnologias entram no sistema econômico como uma alternativa para produção, sendo pensadas apenas desta forma. Um exemplo disso é a internet: uma ferramenta que possibilita às pessoas manter relacionamentos, divulgar com ampla abrangência as suas ideias, pesquisar por assuntos de seus interesses, realizar negócios, etc. Porém, por outro lado, traz uma grande carga de negatividade, como a potencialização da pedofilia, a disseminação de discursos de ódio, preconceituosos e facilita a pirataria. “Ela acarreta uma série de práticas que o Direito considera crime e que na imensa maioria das vezes é prejudicial para a sociedade”.

Então, como utilizar as ideias que já existem no Direito para a regulação destas novas tecnologias? Segundo Mateus, pensando em termos de lei, isso se torna pouco viável. “Quando se trata de ciência e tecnologia não é simples assim, porque para uma lei se consolidar pode demorar até mesmo décadas. Já pensou ter uma discussão de 15 anos sobre uma tecnologia nova? Ou seja, a lei já nasce velha, é um raciocínio que não se adequa mais a velocidade do novo a tecnologia”, destaca.

Outro exemplo são as nanotecnologias. De acordo com o professor, existem estudos que comprovam que a manipulação de nanopartículas para a construção de novos produtos e a realização de novos processos traz consigo possibilidades enormes de construções mais eficientes, medicamentos e tratamentos mais eficazes, avanços nas tecnologias de informação e comunicação, entre outros. “Mas isso nos traz alguns problemas: as pessoas que fabricam esses materiais estão protegidas? Como fazer para que partículas tão pequenas não sejam respiradas por esses empregados, acarretando-lhes problemas de saúde até então desconhecidos? Será que os poros das máscaras usadas por eles são pequenos o suficiente para não deixar as nanopartículas passarem?”, questiona o professor.

As nano partículas podem ser utilizadas em alguns materiais sem nenhum problema em nível macro, como no alumínio encontrado em panelas e produtos embalados. Porém, em nível nano (que é bem menor), as propriedades da matéria podem mudar, fazendo com que ela se torne muito mais reativa. “Se você transformar o alumínio em nano-partículas ele se torna tão reativo que estudos apontam que este elemento poderia servir de combustível para foguete. Então, às vezes, a indústria coloca produtos fabricados a partir das nanotecnologias no mercado sem divulgar informações como esta, muitas vezes até por ainda não ter obtido tais informações”, conta. 

Resultados:

Durante todo o andamento do projeto, alguns dados foram publicados em artigos sobre o princípio da precaução: uma estratégia jurídica tradicional para regular aquilo que é novo em tecnologia. “Ele nos diz só é possível liberar no mercado o uso daquilo cujos riscos já se conhece, na medida em que se conhece e que não se pode transferir para o consumidor, sociedade ou meio ambiente, o risco sobre o desconhecido, sendo este da responsabilidade daquele que colocou o produto no mercado”, explica Mateus.  

Além disso, foram realizadas palestras, ministradas pelo professor na Unijuí e em educandários de Ensino Médio. “Em algumas escolas, falamos sobre a internet e seus riscos. Então, para além das discussões sobre o que é o Direito, conseguimos contribuir com a comunidade, divulgando a Universidade, e ao mesmo tempo conversando com os jovens que logo serão nossos alunos, sobre como pensar o novo dentro do Direito”.

O livro “Direitos Humanos, tecnologia e sociedade”, produzido por Mateus e pelo professor Maiquel Wermuth, também é resultado das pesquisas desenvolvidas.

Nas tentativas de aproximar as discussões teóricas com a vivência no dia a dia, o projeto busca contribuir com a comunidade fomentando novas ideias que surgem através das atividades desenvolvidas. “Buscamos incentivar as pessoas a pensarem de modo diferente, porque isso está diretamente ligado com os aparatos que utilizamos diariamente, mostrando também que o direito tem novos modos de se pensar também, além da visão do senso comum”.