Instrumento de gestão prevê remuneração para quem cumpre além das normas exigidas por lei

O Brasil vive hoje momentos de crise legislativa, institucional e ambiental apontando para o retrocesso de boa parte das leis ambientais, para o enfraquecimento das instituições estatais e para a falta de efetividade dos instrumentos de gestão ambiental. Frente a este cenário, a UNIJUÍ e Rádio UNIJUÍ FM promovem nesta quinta-feira, 24 de agosto, palestra que tem como tema o Pagamento por Serviços Ambientais, instrumento econômico de tutela ambiental que tem como objetivo induzir bons comportamentos.

O promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Daniel Martini, explica que o Estado, enquanto Poder Público, realiza a proteção do meio ambiente através de instrumentos chamados de comando e controle, isto é, lei e pena. Porém, ao se tornar ineficaz no cumprimento das leis e na aplicação das penalidades, o Estado passa a trabalhar com os chamados instrumentos econômicos de tutela ambiental. “O Estado passa a premiar aqueles comportamentos que são socialmente benéficos e desejados em prol do meio ambiente”, explica o promotor, que é um dos palestrantes da noite.

Na prática, se um proprietário rural opta por manter em pé uma floresta que podia suprimir para silvicultura ou plantio de soja, por exemplo, o que resulta na manutenção dos serviços ecossistêmicos, oxigênio, reprodução de animais, água de melhor qualidade, entre outros fatores, pode ser aplicado a ele o instrumento ambiental em questão, conforme explica Martini. “Ele pode vir a ser beneficiário de uma remuneração por esse serviço ambiental que ele presta a toda coletividade. Essa é a logica do instrumento econômico, do pagamento por serviços ambientais e são essas questões que quero provocar à comunidade para discutir”, convida.

Além do Dr. Daniel Martini, também aborda a mesma temática a professora do DCVida/Unijuí e presidente da Aipan, Francesca Werner Ferreira. Na mesma noite serão realizados relatos de projetos com a temática ambiental em que participam a Unijuí, Unimed Noroeste RS, Medianeira Transporte e a ONG Bandeirantes do Verde. Será no Salão de Atos, a partir das 19h. 

Ouça a entrevista na íntegra com o Dr. Daniel Martini sobre o tema:

Relatos de projetos:

1) Unijuí: A coleta seletiva nos espaços institucionais. Com: João Lucas Pereira dos Santos, graduado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Contabilidade Gerencial, com MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, e Chefe do Núcleo de Gestão Ambiental e Biossegurança da UNIJUÍ. 

2) Unimed Noroeste RS: Gestão Ambiental na Unimed Noroeste/RS. Com: Rosane Kinalski,

graduada em Administração de Empresas, pós-graduada em Administração Estratégica com ênfase na Qualidade e em Gestão de Cooperativas de Saúde, Coordenadora do Serviço de Hotelaria do Hospital Unimed Noroeste/RS e Responsável pelo Gerenciamento de Resíduos e Estação de Tratamento de Efluentes.

3) Medianeira Transporte

4) ONG Bandeirantes do Verde 

Os palestrantes

Dr. Daniel Martini: Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; Mestre em Direito Ambiental Internacional pelo Consiglio Nazionale delle Ricerche (Roma/Itália); Doutor em Direito Ambiental pela Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli/Università degli Studi Roma Tre (Roma/Itália); Membro Colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público; Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; Membro do Fórum Nacional de Recursos Hídricos; Membro da Associação Brasileira de Ministério Público de Meio Ambiente; Coordenador Adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. 

Profª Dra. Francesca Werner Ferreira: graduada em Ciências Biológicas; Mestre em Zootecnia; Doutora em Zootecnia pela Universidade Federal de Santa Maria; professora da UNIJUÍ/DCVida; presidente da ONG Socioambiental - Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural; membro atuante do Fórum da Agenda 21/Ijuí, do Fórum Gaúcho Contra os Impactos do Agrotóxicos, dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Saneamento Básico e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí.