O encontro oportunizou aos presentes conhecerem o Projeto de Lei nº 6.459/2013, proporcionando um momento de debate e sugestões referente ao assunto.

Na manhã de hoje, segunda-feira, a UNIJUÍ sediou uma Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, promovido pela Câmara Federal, através da inciativa do deputado Federal Elvino Bohn Gass, no Auditório Central do Câmpus Santa Rosa.

O encontro teve como pauta o debate do Projeto de Lei nº 6.459/2013, que regulamenta o processo de integração agroindustrial no Brasil, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências.

De acordo com o deputado federal “hoje, o agricultor integrado mantém uma relação muito frágil com as integradoras e nem sempre tem condições de arbitrar o preço mínimo para o seu trabalho, que seria o custo de produção. Queremos que a Câmara vote o mais rápido possível, mas o forte lobby de grandes indústrias tem emperrado o trâmite Legislativo. Assim, propusemos as audiências públicas como forma de garantir, primeiro, que os agricultores tomem conhecimento do conteúdo do projeto e das emendas; segundo, como forma de pressão para que a votação aconteça”.

Há anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto sobre os Integrados já foi aprovado no Senado, tendo como autora a Senadora Ana Amélia e, agora, está pronto para ir a votação na Câmara dos Deputados, onde Bohn Gass apresentou algumas emendas, como a que assegura o pagamento mínimo do custo de produção aos integrados pelas indústrias e um maior equilíbrio de responsabilidades.

Na oportunidade estiveram participando do evento o Pró-reitor do Câmpus Santa Rosa, professor Ariosto Sparemberger, lideranças locais, regionais e estaduais e entidades representativas dos segmentos envolvidos com o tema do projeto.