Um espaço que irá oferecer a promoção da cidadania, através de ações que buscam a satisfação do direito do consumidor.

A UNIJUÍ, por meio do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais (DCJS), promoveu na tarde de quarta-feira, dia 4, a inauguração do Balcão do Consumidor no Câmpus Três Passos. Um projeto de extensão universitária que conta com o convênio entre Universidade, Ministério Público e Prefeitura Municipal de Três Passos.

No ato estiveram presentes o Reitor da UNIJUÍ, professor Martinho Luís Kelm, o prefeito municipal de Três Passos, José Carlos Amaral, o presidente do Legislativo de Três Passos, Vereador Alcione Cezar dos Santos, os Promotores Bruno Bonamente e Silvia Inês Miron Jappe, representando o Ministério Público, a Pró-Reitora do Câmpus Três Passos, Fátima Marrone Rosa Lopes, o chefe do DCJS, professor Aldemir Berwig, o coordenador do curso de Direito no Câmpus, professor Joaquim Gatto e demais autoridades e representantes de entidades locais, assim como docentes e técnicos administrativos e de apoio, da UNIJUÍ.

Na oportunidade Martinho destacou a importância do Balcão do Consumidor para a comunidade trespassense, e frisou que o espaço irá viabilizar o acesso a informação e esclarecimentos sobre os direitos do consumidor. “Estamos muito orgulhosos em poder participar desse ato e com isso avançamos no fortalecimento do Câmpus Três Passos, pois temos o compromisso através da Universidade em contribuir com o município, ampliando cada vez mais as ações previstas para a região”, destacou.

O Coordenador do curso de Direito afirmou que a partir desse momento a comunidade estará recebendo um importante órgão de inserção social em prol da transformação das pessoas para o exercício de sua cidadania. “O Balcão e o Escritório Modelo formarão um centro de resolução de demandas, fruto de uma integração entre as instituições deste município. O Balcão é um exemplo claro de que nenhum órgão, isoladamente, seja Município, UNIJUÍ, MP e Judiciário é responsável único pela resolução dos problemas sociais, mas sim e somente a integração, a força do coletivo é que traduzem as condições para promover transformações na comunidade”, declarou Joaquim.

Sobre o Balcão

O projeto do Balcão do Consumidor busca a socialização de informações, a integração entre a Universidade e a comunidade externa de Três Passos e região, fomentando a criação e qualificação dos espaços públicos que garantam o exercício da cidadania, assim como ações individuais e coletivas que busquem a efetivação de direitos fundamentais, especialmente os relacionados ao direito do consumidor. Além disso, o projeto tem como objetivo promover a discussão e a aplicação prática dos meios alternativos e adequados de tratamento de conflitos oriundos das relações de consumo, por meio da conciliação e mediação extrajudicial.

A partir do início das atividades, o Balcão do Consumidor é o responsável pelo atendimento preliminar do consumidor, o qual é efetuado por acadêmicos do Curso de Graduação em Direito do Câmpus Três Passos, sob a orientação e coordenação de um assessor jurídico e de professores coordenadores deste projeto.

Conforme explica o professor Joaquim Gatto, o consumidor que comparece ao Balcão do Consumidor tem sua reclamação acolhida, e, em se tratando de relação de consumo, efetuam-se os encaminhamentos cabíveis junto ao fornecedor de produtos e prestadores de serviços para tentar a solução do problema. Não havendo a solução imediata, é enviada uma Carta de Informações Preliminares ao fornecedor, solicitando-se esclarecimentos, a solução imediata do problema, ou, ainda, designa-se audiência para tentativa de solução extrajudicial do problema. 

“No que diz respeito às atividades a serem desenvolvidas para a promoção da educação para o consumo, pretende-se realizar palestras e oficinas junto à comunidade externa, focando-se nas associações de moradores e nos jovens regulamente matriculados no ensino fundamental e médio. Além disso, pretende-se confeccionar cartilhas de orientação aos consumidores, enfocando-se as diversas temáticas que envolvem as relações de consumo”, acrescenta o docente. Para Joaquim Gatto, “na defesa dos direitos transindividuais, o Balcão do Consumidor contribuirá para a identificação das demandas de cunho coletivo e encaminhamento ao Ministério Público Estadual, para que este, no âmbito de suas atribuições, promova a análise e propositura de ações coletivas em defesa do consumidor”.

O Balcão do Consumidor estará atendendo de segundas à quartas-feiras à tarde, das 13h30 às 17h30, no prédio do Escritório Modelo, no Câmpus Três Passos, localizado na Rua Ricardo Rucker, nº 235.