A UNIJUÍ enviou toda a documentação e obteve, nesta quinta-feira, o resultado positivo desse processo.

A UNIJUÍ está oficialmente qualificada pelo Governo Federal como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), conforme publicação, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13 de novembro, da Portaria 675 de 12 de novembro de 2014, que qualifica a UNIJUÍ e outras 14 instituições de ensino superior do país.

Com a Lei 12.881, publicada no DOU de exatamente um ano atrás, 13 de novembro de 2013, todas as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) perderam esse status e precisaram encaminhar diversos documentos comprobatórios dessa qualificação. A UNIJUÍ enviou toda a documentação e obteve na data de hoje o resultado positivo desse processo.

Conforme o Art. 2º da Lei 12.881, as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) contam com as seguintes prerrogativas: ter acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às instituições públicas; receber recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público; ser alternativa na oferta de serviços públicos nos casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas estatais; e oferecer de forma conjunta com órgãos públicos estatais, mediante parceria, serviços de interesse público, de modo a bem aproveitar recursos físicos e humanos existentes nas instituições comunitárias, evitar a multiplicação de estruturas e assegurar o bom uso dos recursos públicos.

Segundo o Reitor da UNIJUÍ, prof. Martinho Luís Kelm, a obtenção dessa certificação de Universidade Comunitária é um marco na vida Institucional e decorre de um longo processo de reinvindicação que marcou o trabalho de vários reitores da UNIJUÍ e que hoje se materializa. Neste sentido, também vale destacar que o  Brasil é o único país que possui formalmente constituído este modelo de universidade que tem sido estratégico ao desenvolvimento regional de inúmeros municípios, principalmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.