Deputado falou sobre o projeto de lei que prevê um novo marco regulatório para as universidades comunitárias

A UNIJUÍ recebeu na manhã desta segunda-feira a visita do deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), titular da Comissão de Educação, o qual realiza um trabalho permanente junto às questões que envolvem as universidades comunitárias gaúchas. O deputado coordenou a Audiência Pública para debater o projeto de lei que prevê um novo marco regulatório para as universidades comunitárias. Esta é mais uma da série de audiências públicas que vêm sendo desenvolvidas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a fim de ampliar a discussão.

Recentemente, o parlamentar trabalhou na pauta do endividamento das instituições comunitárias e da conversão de débitos em bolsas de estudo. Agora, realiza o debate com as universidades, para finalizar o relatório do projeto de lei (PL 7639/2010) que reconhece as instituições comunitárias como públicas não-estatais.

"Um dos méritos deste debate é que abrimos uma porta para outras questões em torno da situação que as universidades comunitárias vivenciam. Além disso, o novo marco regulatório possibilitará a regulamentação da relação entre as universidades e o Estado, com objetivo de promover a pesquisa e a extensão. Entre as vantagens da nova lei, está a possibilidade de repasse de recursos públicos, seja por via orçamentária ou através do maior acesso a editais públicos", diz o parlamentar.

A partir das discussões realizadas pela comunidade acadêmica em cada uma das instituições, o relatório será finalizado pelo deputado Luiz Noé e entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. No Rio Grande do Sul as universidades comunitárias abrangem até 75% dos estudantes universitários. Atualmente, há 17 instituições desse tipo no Estado, totalizando cerca de 180 mil estudantes matriculados.

A audiência pública já foi realizada na UNISC, Univates, PUC, Ulbra, Unisinos, IPA, Unilasalle, Unifra, UCS e UPF. Além da UNIJUÍ, a Unicruz também recebe o deputado Luiz Noé na tarde desta segunda-feira.