Reitores das universidades comunitárias estiveram reunidos em Brasília e cumpriram agendas junto aos Ministérios de Educação, Casa Civil e de Relações Institucionais

O recredenciamento das universidades ao Programa Universidade para Todos (ProUni), do Governo Federal, foi o foco das discussões durante a 23ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), realizada em Brasília na quarta e quinta-feira. O Reitor da UNIJUÍ, Martinho Kelm, acompanhou a programação, que contemplou uma série de reuniões na sede da Abruc, além de contatos junto aos Ministérios de Educação, Casa Civil e de Relações Institucionais. Havia uma previsão de agenda com a Presidenta Dilma Rousseff, o que acabou não se confirmando em razão de outros compromissos por parte da dirigente, sendo o grupo de Reitores recebido, na quinta-feira, no Palácio do Planalto, pela Ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais.

Conforme ressalta Martinho Kelm, a grande pauta do encontro foi a necessidade de recredenciamento do Prouni, que será exigido até o dia 12 de junho. O Reitor explica que, quando do ingresso no ProUni, por parte das universidades, principalmente as comunitárias, no ano de 2005, houve a necessidade de definir uma regra de transição na medida em que, para cada nove alunos pagantes, o Prouni exigia a concessão de uma bolsa integral. Este montante não era suficiente, por questões técnicas, para que as universidades cobrissem, com a concessão de bolsas, os 20% da sua receita, como é a exigência para a manutenção da filantropia.

Nesse período de transição, até que o Prouni conseguisse dar conta da totalidade da necessidade das instituições, foi acertado, junto ao Ministério da Educação, que as instituições manteriam os seus programas de bolsas próprios, de modo a complementar a necessidade de cumprimento dos 20%. “Ocorre que hoje, na medida em que saiu a legislação para o recredenciamento, o governo desconhece esse acordo que foi feito à época e, em não se alterando nada, estamos na eminência de que, em torno de 800 mil alunos, do total de um milhão de beneficiados com o ProUni, tenham suas bolsas interrompidas a partir do segundo semestre de 2012”, informa Martinho Kelm.

Segundo o Reitor, esta é a grande preocupação dos Reitores que estiveram participando de um conjunto de reuniões em Brasília, visando acertar com o Governo Federal a recuperação dos acordos firmados, estabelecendo uma alternativa técnica e jurídica de modo com que as instituições possam ter a sua certificação de filantropia, condição básica para a sua permanência no Prouni. “Entendemos que esta é uma questão de cumprimento de um conjunto de acordos já fixados, mas, mais do que isso, envolve a garantia para um contingente muito significativo de alunos para a manutenção das suas possibilidades de estudo, que vão estar comprometidas caso não seja equacionada esta grande questão”.

Outro ponto tratado durante a Assembleia da Abruc foi o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7639/10, que já teve designado o Deputado Luiz Noé como Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, que regulamenta as instituições comunitárias de educação superior em breve seguirá para o Senado. Martinho Kelm destaca a importância desta legislação, pois estabelece um estatuto jurídico para as instituições comunitárias. “Esta legislação permitirá que o Governo, ao emitir editais na área da educação, possa abrir a possibilidade para que as universidades comunitárias com elevado padrão de qualidade possam concorrer com a esfera federal em projetos de pesquisa e extensão”.

Confira a entrevista do Reitor Martinho Kelm sobre a viagem a Brasília: