O Projeto de Extensão Regularização Fundiária Urbana (Reurb): direito social à moradia digna, desenvolvido por acadêmicos e professores do curso de Direito da Unijuí, tem como propósitos estabelecer a integração entre a Universidade e a comunidade externa, fomentando a criação de espaços de informação e de resolução de conflitos fundiários urbanos existentes, e conter a ocupação desordenada dos espaços urbanos.

Em 2022, o projeto desenvolveu atividades a campo junto com bolsistas e professores orientadores no Bairro Alvorada, com o intuito de realizar uma pesquisa social com moradores próximos à malha ferroviária, em conjunto com a Secretaria de Habitação, a fim de realizar o cadastro social das famílias. “Também trabalhamos em conjunto com a Secretaria de Habitação para cadastro dos moradores e famílias de baixa renda, habilitados à regularização de suas moradias pelo Programa Casa Verde e Amarela”, destacou a coordenadora do projeto, professora Patrícia Borges de Moura.

Conforme a professora Patrícia, as ações desenvolvidas buscaram assegurar a interação da Universidade com a comunidade e o diálogo com as autoridades locais, em especial vinculadas ao Poder Executivo Municipal, no intuito de consolidar o direito social à moradia digna, por meio da regularização da propriedade aos moradores de núcleos urbanos informais em situação de vulnerabilidade econômica e social que vivem, atualmente, na clandestinidade/irregularidade. “Trata-se de um projeto de extensão que, inserido na comunidade local, proporciona a percepção de alguns dos mais complexos problemas sociais que é a falta de moradia digna a núcleos urbanos informais, em especial, por sua condição de vulnerabilidade socioeconômica, o que repercute, não só na ocupação desenfreada do solo urbano, mas também envolve questões delicadas no que tange à sustentabilidade do meio ambiente, sadio e equilibrado”, afirma.

Pensando especificamente na contribuição do projeto para a formação dos acadêmicos do curso de Direito, a professora avalia que as atividades desenvolvidas foram extremamente úteis, visto que diversos dados foram coletados, proporcionando um estudo social que contempla a complexidade das desigualdades sociais no Brasil. “Assim como o reflexo da situação enfrentada em bairros que apresentam situações semelhantes aos abrangidos pelas atividades do projeto, a fomentar nos acadêmicos um anseio pela transformação da realidade social por meio dos futuros operadores do Direito”, finaliza.