Coordenadora do Projeto de Extensão, professora Patrícia Borges Moura

O Projeto de Extensão Regularização Fundiária Urbana (Reurb): Direito Social à Moradia Digna, da Unijuí, dará início a uma nova fase no mês de agosto: professores extensionistas, estudantes bolsistas e voluntários serão parceiros da Secretaria Municipal de Habitação no cadastramento das famílias que têm suas residências próximas à malha ferroviária de Ijuí.

Conforme explicou a coordenadora do projeto, professora Patrícia Borges Moura, a estimativa é que cerca de três mil casas, somente em Ijuí, estejam situadas em área de domínio da União, próximas à ferrovia e, portanto, em condição irregular. São casos de moradores que construíram numa área não edificável, ou seja, em uma extensão, em cada lado da linha férrea. Desde 2014, a empresa que administrava a malha, a América Latina Logística, e agora a empresa Rumo, entraram com uma centena de ações judiciais pretendendo a retomada dos imóveis.  

“Em Ijuí, muitas destas demandas judiciais estão sendo acompanhadas pelo Escritório Modelo da Universidade. Mas essa é uma situação que abrange mais de 20 municípios no Rio Grande do Sul. Tanto que o próprio Poder Judiciário, no âmbito Federal, deu início a um projeto, chamado de Ferrovias da Conciliação. A ideia é buscar um acordo entre a empresa que administra a ferrovia, moradores e poderes municipal e federal. Isso faz com que cada município tome uma iniciativa para tentar avançar no acordo”, explicou a professora. 

Na cidade, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e da Comissão Especial de Habitação da Câmara Municipal, chegou-se ao consenso de que era necessário ter um panorama de quantas moradias e quantas famílias estão nesta situação - relatório que poderá auxiliar em um futuro acordo na Justiça Federal e também na elaboração de programas habitacionais e planejamento para ocupação do solo urbano no município.

Como lembra Patrícia, essa será uma importante oportunidade para que os estudantes, envolvidos no projeto, tenham contato com a realidade destas famílias. “Temos a preocupação de formar futuros profissionais com uma boa compreensão dos problemas e demandas sociais, contribuindo para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento regional”, ressaltou.