Muitos conflitos ou desentendimentos entre as pessoas acabam parando na justiça. Na maioria das vezes a solução dada pelo Judiciário não satisfaz ambas as partes envolvidas. Você já pensou em um caminho diferente para resolver este tipo de problema?

O Projeto de Extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução” busca meios alternativos para solucionar os conflitos de maneira mais rápida que o Poder Judiciário, construindo diálogo entre as partes para que saiam satisfeitas com o acordo.

Coordenado pela professora Fabiana Fachinetto, o projeto é desenvolvido nas cidades de Ijuí, Três Passos e Santa Rosa, e conta com a colaboração dos professores Tobias Damião Corrêa, Fernanda Serrer, Francieli Formentini e Eliete Vanessa Schneider.

Em Ijuí e Três Passos as atividades do projeto são desencadeadas no Balcão de Consumidor, onde são realizados atendimentos aos consumidores que possuem problemas com telefonia, saúde, vício de produto e serviços, endividamento, entre outros problemas. O Balcão surgiu de uma parceria entre Unijuí, Ministério Público Estadual e Poder Público, por meio de convênio.

Segundo Fabiana, entre as soluções possíveis estão o estabelecimento de diálogo diretamente com o fornecedor envolvido na demanda, ao qual é dada a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários e a composição para solução do problema. “Os consumidores vêm até nós e nossos bolsistas, estudantes do curso de Direito da Unijuí, que realizam o atendimento. Imediatamente se faz o contato com o fornecedor por telefone, narrando o problema e buscando sua solução. Em 80% dos casos a gente consegue resolver”, relata.

Conforme a professora, para os casos que não conseguem ser solucionados desta forma, é marcada uma audiência de tentativa de conciliação. “Convidamos o lojista a comparecer, e muitas vezes o resultado é positivo. Entretanto, esgotadas essas possibilidades, é fornecido ao consumidor uma declaração com a descrição de todo o atendimento e providências tomadas na busca da solução do problema, e, com esse documento, ele tem a alternativa de buscar o Judiciário, como o Juizado Especial Cível, para tentar judicialmente a resolução”. 

Para atendimento no Balcão não são observados critérios de renda, porém, é necessário que o consumidor titular do produto ou serviço objeto da reclamação faça pessoalmente, ou mediante procurador e apresente documentos pessoais, nota fiscal, faturas, contratos e demais documentos que demonstrem a relação de consumo, além de números de protocolo (em caso de telefonia) e a tentativa frustrada de resolução do problema diretamente com o fornecedor. 

“O projeto é muito importante para fazer da extensão uma forma de qualificar o ensino, porque os bolsistas estão envolvidos em situações em que podem praticar o que aprendem na teoria em sala de aula. Também temos o estágio obrigatório no Balcão do Consumidor, em que os estudantes prestam atendimento, ajuízam processos junto ao Poder Judiciário, enfim, fazem a prática real da advocacia”, complementa a coordenadora. 

"Superendividamento" do consumidor também é preocupação do Projeto

Desde o ano passado está sendo desenvolvida uma atividade com o intuito do Balcão auxiliar os consumidores superendividados, seja devido à crise, desemprego, ou porque consomem além da sua própria receita. Em maio, foi realizada, na Praça da República, uma ação voltada à educação financeira: os integrantes do projeto distribuíram folders para a comunidade. “Depois disso, muitos consumidores vieram até nós”, enfatiza Fabiana. 

No Balcão, o atendimento para estes casos acontece por meio de audiências marcadas com todos os credores conjuntamente, para que entendam a situação do consumidor e compreendam que seu caso não é único. “Realizamos uma audiência muito boa relacionada a essa situação e resolvermos montar um trabalho para o Salão do Conhecimento sobre o fato”, frisa.

Já no campus de Três Passos, ocorreu, também no mês de maio, o I Seminário de Direito do Consumidor, que contou com a presença de palestrantes sobre a temática.

Em Santa Rosa, foco é nos conflitos familiares

Em Santa Rosa o projeto apresenta um viés diferente, com enfoque nos conflitos decorrentes das relações familiares, através de um convênio instituído com o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.  Os atendimentos acontecem no Escritório Modelo.

Segundo Fabiana, os casos são encaminhados pelo Judiciário ao projeto, sendo que, inicialmente, o bolsista realiza uma conversa com a pessoa envolvida para tomar conhecimento do tipo de conflito vivenciado por ele, e para explicar como funciona o método da mediação. Existindo interesse por parte do usuário, se dá prosseguimento ao procedimento contatando a outra parte envolvida no conflito (autor, réu e advogado). “A oportunidade da mediação ocorre quando o processo judicial já está instaurado, porém, é um meio alternativo para tentar resolver o problema sem o juiz dar uma sentença que provavelmente vai contentar um e o outro não”.

Caso não haja um acordo, o processo volta para o Fórum e é dado a ele o seguimento normal. “Estes processos são complexos porque são pessoas que estão em um momento de raiva, que lidam não só com dinheiro, mas também com o sentimento”, enfatiza.

Confira o número de atendimentos realizados em 2017, envolvendo conflitos entre famílias e vizinhos.