O Balcão do Consumidor está em funcionamento desde o mês de março e totalizou nos primeiros trinta dias de funcionamento 280 atendimentos, destes, 189 foram solucionados a partir do atendimento preliminar do Balcão.

O Balcão do Consumidor é o responsável pelo atendimento preliminar dos consumidores do município.

O objetivo é resolver os conflitos resultantes das relações de consumo antes que cheguem até o Poder Judiciário. Todas as questões, como, por exemplo, defeito de um produto ou uma má prestação de serviços, podem ser resolvidas no espaço do Balcão. O atendimento é realizado por acadêmicos do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, sob a orientação e coordenação de um analista jurídico e dos professores Fabiana Fachinetto Padoin e Tobias Damião Corrêa, coordenadores do projeto.

Os dados mostram que as empresas de telefonia aparecem em destaque no que tange às reclamações sobre prestação de serviços. Em segundo lugar, estão reclamações contra lojistas. As resoluções dos problemas trazidos encontraram em parte solução com a emissão da Carta de Informação Preliminar, e a outra parte pelas audiências conciliatórias realizadas.

Segundo a professora Fabiana, todo cidadão que comparece ao Balcão do Consumidor tem sua reclamação acolhida, e, em se tratando de relação de consumo, efetua-se os encaminhamentos cabíveis junto ao fornecedor de produtos e prestadores de serviços para tentar a solução amigável do problema. Não havendo a solução imediata, o próximo passo é o envio de uma Carta de Informações Preliminares ao fornecedor, solicitando-lhe esclarecimentos e/ou, a solução imediata, ou, ainda, é designada uma audiência para tentativa de solução extrajudicial do conflito.

Muitos casos são resolvidos imediatamente, garante o professor Tobias Corrêa: “É sempre bom ressaltar que o contato com o fornecedor de serviços é feito imediatamente na presença do consumidor. Então, boa parte, cerca de 90% das demandas que chegam até o Balcão, são resolvidas em aproximadamente 5 dias, ou até mesmo na hora”. Ele complementa que o Balcão trabalha com três vieses de resolução de conflitos: a mediação, a negociação e a conciliação. “Muitas vezes o que acontece é que tentamos o contato via telefone e não conseguimos resolver o problema. Então, notifica-se o prestador de serviços para comparecer em uma audiência na sede do Balcão do Consumidor”, explica Tobias.

Caso os procedimentos realizados pelo Balcão não surtam efeitos, o Procon entra em ação. Este tem competência para fiscalizar e adotar medidas mais coercitivas aos fornecedores e prestadores de serviços, como a aplicação de multas e advertências. O professor Tobias ressalta que estas duas etapas, o atendimento preliminar realizado pelo Balcão e a atuação administrativa do Procon, visam qualificar os atendimentos aos consumidores, primando pelos seus direitos.

O trabalho do Balcão do Consumidor não fica restrito a estes atendimentos. Fabiana Padoin explica que estão inclusas no projeto atividades para a promoção da educação para o consumo, como palestras e oficinas na comunidade externa, focando-se nas associações de moradores e nos jovens regulamente matriculados no ensino fundamental e médio. “A ideia é confeccionar cartilhas de orientação aos consumidores, enfocando-se as diversas temáticas que envolvem as relações de consumo”. 

Presente em vários municípios de todo Estado, como Passo Fundo, Carazinho e Santa Cruz do Sul, o Balcão do Consumidor constitui-se em um projeto de extensão universitária. Em outubro do ano passado, durante a programação da Expoijui Fenadi 2012, aconteceu a assinatura do convênio para o anúncio oficial da instalação do Balcão do Consumidor em Ijuí. O Balcão é resultado de uma parceria entre o Curso de Graduação em Direito da Unijuí, o Ministério Público Estadual, o Procon e Município de Ijuí.

A sede do Balcão do Consumidor está localizada na Rua 20 de setembro, nº 533, junto ao prédio do Procon, em frente ao Fórum. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Mais informações pelo email: procon@ijui.rs.gov.br ou pelos telefones: (55) 3333.0725 / (55) 3333.3460. O Balcão conta ainda com um espaço no site do Projeto de Extensão Cidadania para Todos (www.cidadaniaparatodos.com) onde estão dispostas as principais dúvidas dos consumidores.