O procurador do Estado Juliano Heine participou da aula inaugural do curso de Direito, na noite de terça-feira, 14, no salão de Atos da UNIJUÍ.
Ele falou sobre o tema “Aspectos contemporâneos sobre a responsabilidade civil do Estado”, para professores e estudantes, tendo como mediador o professor Aldemir Berwig e coordenadora dos trabalhos a professora Ester Hauser.
Heinen destacou a importância de aproximar a Procuradoria com a Universidade e de criar estratégias de ações conjuntas, para além da Semana do Ministério Público, convênio já firmado entre Ministério Público e UNIJUÍ. “O convênio que será firmado proporciona um intercâmbio de informações produzidas pela Procuradoria Geral do Estado, repassadas aos acadêmicos, como um espaço de divulgação institucional da Procuradoria. Pretendemos no futuro intensificar esta parceria entre Procuradoria e UNIJUÍ, que é uma relação de extrema importância, que deverá se repetir nos próximos anos, com um dos eventos permanentes do calendário acadêmico, entre outras parcerias que irão surgindo, como a já instituída Semana do Ministério Público”, destaca Heinen.
O procurador destacou a importância crescente do direito administrativo e o interesse dos estudantes por esta área de atuação. “A importância do direito administrativo está nos precedentes jurisprudenciais essencialmente do STF e STJ com matéria candentes que importam a sociedade e ao cidadão que são hoje tratadas pela jurisprudência. O manancial de leis hoje que tratam da relação entre o cidadão e o Estado fazem que se intensifique esta relação, como exemplo a lei 12.527/11 que altera radicalmente a relação entre o administrado e a administração pública que tange a dados da administração pública. Então o direito administrativo é uma matéria essencial para o acadêmico de Direito, essencialmente para aquele acadêmico que quer advogar, ou quer seguir uma carreira pública, ou ainda o que quer tem uma compreensão essencial do próprio estado”, afirma.