Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos dá continuidade aos eventos jurídicos na Unijuí

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Quarta, 29 Maio de 2019

Dando sequência na programação dos eventos dos cursos de Direito da Unijuí, teve início, na noite desta quarta-feira, 29, o III Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos, realizado no Salão de Atos Argemiro Jacob Brum, no Campus Ijuí.

O evento é uma promoção do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais (DCJS) e dos cursos de Graduação em Direito e Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, com o objetivo de viabilizar o debate qualificado no campo das Ciências Criminais, reunindo conferencistas de renome nacional para a discussão de importantes temas relacionados à Criminologia, à Política Criminal, à Segurança Pública e ao Direito Penal e Processual Penal. Neste ano, o evento priorizou as vozes femininas, sendo composto, majoritariamente, por conferencistas mulheres discutindo temas de relevância para o cenário brasileiro contemporâneo. Além disso, o Congresso está propondo e desafiando os participantes – estudantes e professores – a plantarem mudas de árvores nativas da região, evidenciando a importância do meio ambiente.

Durante a abertura do evento, ocorreu o lançamento do Observatório de Direitos Humanos, um espaço agregador dos projetos de pesquisa, grupos de estudo, projetos individuais e de extensão do DCJS.  Por fim, o Centro Acadêmico de Direito (CADI) também lembrou que está aberto o processo de composição de chapas para eleição de novos integrantes, sendo que o Centro é um espaço democrático e de exercício da cidadania.

Dois temas estiveram em debate na noite de abertura: “Novas Epistemologias e Processo Penal Feminista”, com a conferencista Soraia Mendes e “A Construção da Justiça Restaurativa no Brasil”, realizada pela conferencista Raffaela Pallamolla.

Sobre as Palestrantes

Soraia Mendes é Pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB. Mestra em Ciência Política, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora Associada do PPG Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Unificado de Brasília - UniCeub. 

Raffaela Pallamolla é Doutora em Ciências Sociais pela PUCRS (2017). Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2008). Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universidad Autónoma de Barcelona - UAB (2007) e Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2005). Integrante do GPESC - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal e pesquisadora associada ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - INCT-InEAC. 

Café & Conversa

Integrando as atividades do Congresso, a edição de maio do tradicional Café & Conversa será realizada durante o evento. Vá tomar um café nesta quinta, no Gasteiz Vitória, às 17h, e conhecer mais de perto a palestrante da noite de quinta-feira, Mariângela Magalhães Gomes, da USP.

Eventos nos Campi Santa Rosa e Três Passos

Durante esta semana também está sendo realizada a XXVI Semana Jurídica Campus Três Passos e o IV Congresso Jurisdição, Democracia e Direitos Humanos em Santa Rosa. Confira a Programação completa dos eventos no Portal da Unijuí.

Campus Santa Rosa abre programação da Semana Jurídica dos Cursos de Direito da Unijuí

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Segunda, 27 Maio de 2019

Teve início nesta segunda-feira, 27, a Semana Jurídica dos Cursos de Direito da Unijuí, nos Campi Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, com a realização da primeira noite do 4º Congresso Nacional: Jurisdição, Democracia e Direitos Humanos no Campus Santa Rosa.

A primeira palestra da semana foi ministrada pelo advogado, escritor e pesquisador, Carlo Velho Masi, que falou sobre ‘O Tribunal do Júri como garantia fundamental do cidadão’. “É um tema que se aplica bem a temática do evento, porque o Tribunal do Júri é a instituição mais democrática do Poder Judiciário”, salientou o palestrante.

Para Carlo, estudar a instituição do Júri não é estudar apenas Direito Processual e Direito Penal, mas, fundamentalmente, o Direito Constitucional.

A abertura do evento contou com a apresentação dos estudantes Ana Eichelberger e Raul Rekziegel

A programação do 4º Congresso Nacional: Jurisdição, Democracia e Direitos Humanos, no Campus Santa Rosa, é uma promoção do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais e Centro Acadêmico, com a parceria da OAB - Subseção Santa Rosa - e da Escola Superior de Advocacia – ESA.

A Semana Jurídica dos Cursos de Direito da Unijuí, Campi Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, segue com atividades durante toda a semana nos três Campi. Em Ijuí, a abertura do 3º Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos acontece na quarta-feira, 29, no Salão de Atos Argemiro Jacob Brum, com a palestra ‘Novas Epistemologias e Processo Penal Feminista’, com a doutora Soraia Mendes.

Já em Três Passos, a abertura da 26ª Semana Jurídica também será na quarta-feira, 29, com a palestra ‘Temas avançados de Polícia Judiciária’, com o delegado de polícia William Garcez.

No Portal da Unijuí é possível ter acesso a programação completa dos eventos da Semana Jurídica.

Curso de Direito realiza viagem de estudos para Porto Alegre

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Terça, 30 Abril de 2019

Estudantes do curso de Direito da Unijuí, dos Campi Ijuí e Santa Rosa, realizaram viagem de estudos para Porto Alegre, no dia 17 de abril, acompanhados das professoras Patrícia Oliveski e Emmanuelle Malgarim. Os 80 alunos de Prática Jurídica Penal visitaram o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), a Sede da Ordem dos Advogados do Brasil e participaram de sessão didática no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No IPF tiveram a oportunidade de verificar in loco as instalações do instituto e interagir com seus servidores, que explicaram sobre o funcionamento deste e o projeto ARTEINCLUSÃO desenvolvido no estabelecimento com o objetivo de promover a expressão artística dos pacientes pela pintura de quadros que, posteriormente, são levados a exposições de arte.

Para a coordenadora do curso de Direito da Unijuí Santa Rosa, professora Francieli Formentini, o curso oferece, atividades diferenciadas aos estudantes, a exemplo das viagens de estudo, que propiciam experiências de interação entre teoria e prática, 

Ainda durante a viagem de estudos, na Ordem dos Advogados do Brasil conheceram a estrutura e atuação da Ordem gaúcha, foi, também, explanado sobre o funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o Gabinete da Presidência e o Centro de Saúde da CAA/RS. 

A tarde foi de muito estudo, com a sessão didática da 3ª Câmara Criminal, realizada na sala 715 do Tribunal de Justiça, que se diferencia das demais pois os magistrados vão explicando o andamento do trabalho e detalhando as rotinas, conforme elas vão ocorrendo. Participaram desta sessão os Desembargadores Sérgio Miguel Achutti Blattes, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro e Rinez da Trindade. A 3ª Câmara Criminal tem competência para julgar crimes contra a pessoa, contra a honra e crimes de entorpecentes.

O Professor Marcelo Loeblein dos Santos, Coordenador do Curso de Direito – Campus Ijuí, enfatiza a importância das viagens de estudo como uma prática educativa para o acadêmico e uma oportunidade de aprimoramento de habilidades para o exercício profissional.

Balcão do Consumidor faz esclarecimentos sobre os riscos do superendividamento para idosos

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Sexta, 26 Abril de 2019

O Projeto de Extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos”, por meio do Balcão do Consumidor, ambos ligados ao curso de Direito da Unijuí, realizou, na quarta-feira, 24 de abril, em parceria com a Associação Comercial de Augusto Pestana, uma atividade envolvendo consumidores idosos deste município. O objetivo foi fazer esclarecimentos sobre o superendividamento, especialmente decorrente de empréstimos oferecidos aos idosos.

Sobre os Projetos

O Balcão do Consumidor está vinculado ao Projeto de Extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução”, que busca meios alternativos para solucionar os conflitos de maneira mais rápida que o Poder Judiciário, construindo diálogo entre as partes para que saiam satisfeitas com o acordo. O projeto é desenvolvido nas cidades de Ijuí, Três Passos e Santa Rosa.

Em Ijuí e Três Passos as atividades do projeto são desencadeadas no Balcão de Consumidor, onde são realizados atendimentos aos consumidores que possuem problemas com telefonia, saúde, vício de produto e serviços, endividamento, entre outros problemas. O Balcão surgiu de uma parceria entre Unijuí, Ministério Público Estadual e Poder Público, por meio de convênio.

Em Santa Rosa o projeto apresenta um viés diferente, com enfoque nos conflitos decorrentes das relações familiares, por meio de um convênio instituído com o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Os atendimentos acontecem no Escritório Modelo.

Painel debate sobre as múltiplas formas de violência contra a mulher

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Sexta, 26 Abril de 2019

A violência contra mulher muitas vezes não deixa marcas visíveis. Em muitos casos as mulheres que são vítimas de agressões, que podem ser desencadeadas por meio de atitudes, palavras ou comportamentos abusivos, sofrem caladas, por vergonha, medo ou por não saber a quem pedir socorro.

Segundo dados apontados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Instituto Datafolha, no ano passado 27,4% das brasileiras acima dos 16 anos passaram por algum tipo de violência, ou seja, 16 milhões de mulheres entraram nessa estatística em 2018.

De acordo com a professora do curso de Direito da Unijuí e mediadora do painel, Joice Gracieli Nielsson, o debate sobre violência contra a mulher é imprescindível e deve ser feito por toda a sociedade, homens e mulheres. “Seu enfrentamento deve se dar por parte das instituições, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, mas também deve englobar ações dos órgãos públicos, como Município, Estado, e entidades da sociedade civil. A partir de uma ação em rede, que envolva todos os setores da sociedade e que trabalhe em três pontos: na punição ao agressor, no atendimento e suporte à vítima e sua família, e por fim na prevenção, o que se dá pela educação para o respeito e igualdade. Somente se toda a sociedade abarcar estas três esferas de atuação é que poderemos alcançar resultados satisfatórios no futuro”, destaca.

Durante a noite de quinta-feira (25), a Unijuí Santa Rosa sediou um importante debate sobre a violência contra a mulher. Na oportunidade participaram da discussão a Delegada da Mulher, Josiane Froehlich, Promotora de Justiça, Cristiane Mello de Bona, Juíza de Direito, Vanessa Trevisol e a Juíza do Trabalho, Raquel Nenê.

Joice ressaltou no evento que enquanto pesquisadora do tema dentro de um Programa de Pós-Graduação em Direito, seu papel é aprofundar o conhecimento sobre a desigualdade de gênero, desenvolvendo estudos que possam ajudar a conscientizar as pessoas, ajudando a compreender como esse processo se desenvolveu ao longo do tempo, como ele se consolidou, quais são as suas origens e causas, e com isso, ajudar a pensar e a propor alternativas para o seu enfrentamento eficaz e significativo.

“Com certeza não conseguiremos ter uma sociedade mais justa e igualitária sem superarmos a desigualdade e a violência de gênero. Portanto, todos devem se engajar nesta causa”, destaca a professora do curso de Direito da Unijuí.

Na oportunidade a professora Joice também realizou o lançamento e sessão de autógrafos de seu livro “Mulheres e Justiça: Teorias da justiça da antiguidade ao século XX sob a perspectiva crítica de gênero”.

O Painel “Elas por Elas” foi promovido pelo Grupo de Mulheres Empreendedoras de Santa Rosa e contou com o apoio do curso de Direito da Unijuí, Campus Santa Rosa. Participaram do evento autoridades, comunidade regional, estudantes e professores do curso de Direito.

Poder Judiciário: seu papel na atual situação do País e o exercício da cidadania

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Terça, 26 Março de 2019

Atividade promovida pelo curso de Direito da Unijuí debateu na noite de segunda-feira (25), no Campus Santa Rosa.

O principal papel do Poder Judiciário é o último recurso do cidadão na busca da realização e efetivação dos direitos sociais individuais e coletivos constitucionalizados, desde o mais humilde cidadão ao mais abastado, do cidadão analfabeto ao cidadão mais letrado, quando seus direitos estão sob risco de serem prejudicados.

Para o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Alex Gonzales Custódio, cada vez mais ouvimos reclamações por todos, clamando por judicialização de tudo. “Diante da omissão do Executivo e Legislativo, o Judiciário não pode fugir da sua obrigação constitucional, porque cada um exerce sua função, dentro de suas responsabilidades. E sendo o poder judiciário estático, só atua quando provocado, uma vez provocado, o poder judiciário tem o dever constitucional de decidir. O Poder Judiciário, portanto, tornou-se a última solução do cidadão na efetivação de seus direitos, desrespeitados dia-a-dia por quem quer que seja, e até pelo próprio Estado”, sinaliza Alex.

Durante a sua fala Custódio destaca que o Poder Judiciário é composto por homens, e homens são feitos com defeitos e que em algum momento esses defeitos podem manifestar-se, mas que essencialmente o estar juiz exige muito mais do que usar uma toga, exigindo comprometimento, humildade e senso de prestação de serviço. “Talvez essa seja a mais difícil missão de um juiz – ser humilde - e ter consciência de que sua atuação reflete e repercute diretamente na sociedade em que está inserido. O juiz está ali para servir e proteger, como guardião da lei e da justiça e não para ter status e ser obedecido”, diz Alex.

O Poder Judiciário atualmente é o maior instrumento de efetivação dos direitos sociais individuais e coletivos constitucionalizados, sendo o maior e mais efetivo instrumento do exercício da cidadania. Para Custódio para que esse exercício efetivo de cidadania seja realmente efetivado e realizado são necessários outros instrumentos, chamados de instrumentos de acesso ao poder judiciário.

“O Processo Judicial é caro, demanda custos, e, por isso, se torna inacessível ao cidadão menos abastado procurar a realização de seus direitos, normalmente quando o advogado é o único que detém a prerrogativa de representar o cidadão em juízo, e que precisa, no mais das vezes, também ser pago. Precisamos efetivamente de maiores instrumentos de acesso ao pleno exercício da cidadania, para que mais e mais pessoas possam acessar o Poder Judiciário e assim ver efetivados seus direitos, especialmente os cidadãos menos favorecidos, que não dispõe de capital para custear um processo e pagar um advogado” afirma o Juíz.

Dessa forma a Defensoria Pública tem um papel fundamental no pleno exercício da cidadania, para que possa servir de acesso na busca da tutela judicial, assim como outros instrumentos, como as assistências judiciárias das Faculdades de Direito, dos Municípios e outras instituições.

“O essencial é o investimento em educação e cultura do cidadão – para que elo possa saber o que quer, consiga traduzir o que quer, saber como pedir, quando pedir e para quem endereçar seus pedidos, e o principal, qual instrumento ele pode utilizar para isso, quem pode representá-los”, finaliza Alex.