Na tarde desta segunda-feira, dia 14, os mestrandos e doutorandos em Direitos Humanos da Unijuí prestigiaram a conferência intitulada "Doctrina del Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) sobre Derechos Sociales”, ministrada pela excelentíssima Sra. Dña. Rosa María Virolés Piñol, Magistrada del Tribunal Supremo de España (Corte Suprema).

A palestrante abordou diversos julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos relacionados à vulneração de direitos sociais na realidade europeia. A atividade integrou a disciplina de Tópicos Especiais II do Curso de Doutorado em Direitos Humanos e a programação do II Seminário A crise da Democracia e os Direitos Humanos na contemporaneidade. A conferência foi organizada pelo Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos e mediada pela Profª. Drª. Rosane Teresinha Carvalho Porto.

Rosa María Virolés Piñol é Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona. Magistrada especialista da ordem jurisdicional social desde 1990, sendo que até 2006 atuou na Câmara Social do Superior Tribunal de Justiça da Catalunha. Antes disso, foi advogada da Administração da Segurança Social e do Estado. Por 34 anos lecionou em diferentes universidades e centros de estudos. Também estudou Direito Comunitário no Tribunal de Justiça da União Europeia e na Escola Francesa de Magistratura, entre outros. Possui a Cruz de Honra da Ordem de San Raimundo de Peñafort.

Inscrições

Desde o dia 08 de setembro o Programa está com inscrições abertas para a nova turma dos cursos de Mestrado e Doutorado. Confira todos os detalhes na Página do Programa. 

A Criação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e a implantação do Curso de Mestrado em Direitos Humanos (2012) e do Curso de Doutorado (2019) foi o resultado do trabalho realizado pelo Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Mestrado em Desenvolvimento (em especial linha de pesquisa em Direito, Cidadania e Desenvolvimento) e pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Desenvolvimento. 

O Programa tem como objetivo a geração e a consolidação da pesquisa e da produção científica, por meio da formação de pesquisadores, de docentes e de outros profissionais qualificados para atuação na área do direito e afins, tendo como referência metodológica a interdisciplinaridade e como temática fundamental a questão do reconhecimento, institucionalização e proteção dos direitos humanos. Além disso, pretende intervir na realidade por meio da reflexão crítica e da busca de alternativas que possam contribuir para a maior consciência da centralidade dos direitos humanos, para as sociedades democráticas e para sua maior eficácia no interior dos Estados e na sociedade internacional.

Segundo o coordenador, professor Maiquel Wermuth, a preocupação do Programa é desenvolver uma sólida base teórica, de cunho crítico e transdisciplinar, que perpassa pelo estudo histórico conceitual das doutrinas políticas que ao longo da modernidade contribuíram para a formulação contemporânea dos Direitos Humanos, bem como pelos debates teóricos atuais acerca da fundamentação e justificação dos direitos humanos no contexto da globalização, permitindo que o estudante, tanto em nível de Mestrado quanto de Doutorado, aprofunde, a partir de seus interesses, a pesquisa sobre a temática central, destacando a importância que os direitos humanos têm para proteção e respeito à vida e a dignidade da pessoa humana. “Os profissionais egressos saem aptos a compreender a realidade em que estão inseridos e críticos capazes de enfrentar os desafios da atualidade. O perfil do nosso regresso, portanto, é de um profissional qualificado e de um cidadão comprometido com a cultura democrática, preparado para realizar observações e reflexões críticas sobre o contexto em que está inserido, propondo ações que auxiliem no processo de efetivação dos direitos humanos”, complementa.

Ainda de acordo com o professor, o Programa viabiliza a atuação dos mestrandos e doutorandos em programas de extensão do curso, concentrados Núcleo de Informação e Educação em Direitos Humanos, além de projetos como o Cinema e Direitos Humanos, Diálogos: tecendo vidas sem violência de gênero e o Observatório de Direitos Humanos. Também é possível uma integração com instituições brasileiras e do exterior ao longo do percurso acadêmico.

Linhas de pesquisa

• Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos

• Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento

O Programa possui convênio com as Faculdades Integradas de Cacoal – FIC/UNESC, no município de Cacoal, Rondônia, para oferta de Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direitos Humanos. 

Inscrições

Desde o dia 08 de setembro o Programa está com inscrições abertas para a nova turma dos cursos de Mestrado e Doutorado. Confira todos os detalhes na página do Programa, neste link.

O público-alvo do Curso de Doutorado são portadores de diploma de Curso de Mestrado na área das Ciências Jurídicas e Sociais e áreas afins e cuja temática do projeto de tese tenha aderência com as linhas de pesquisa acima indicadas, salientando-se que o mestrado deve ter sido realizado em Programas devidamente reconhecidos pela CAPES.

 Todos os semestres os Programas de Mestrado e Doutorado da Unijuí proporcionam defesas de Dissertações e Teses. Os trabalhos, de grande importância para a comunidade, ganham destaque em matéria por meio do projeto Popularização da Ciência, a partir desta semana, em uma ação da Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e a Coordenadoria de Marketing. Confira o texto da bolsista do projeto, Evelin Ramos.        

A segurança pública, como uma das mais notáveis atribuições do Estado moderno e contemporâneo, está na pauta da política. A instituição estatal recebeu a tarefa de enfrentar a violência ou a criminalidade com o intuito de harmonizar e de pacificar a sociedade e uma série de mecanismos foram criados e desenvolvidos no percorrer da história a fim de resolver estes fatores. Porém, os indivíduos e as instituições se depararam com novos obstáculos, a restrição da liberdade está diretamente associada na relação estabelecida entre o Estado e a sociedade: se de um lado a prisão nasceu como um episódio humanizador do percurso repressivo-punitivo, de outro lado, não tardou a demonstrar o seu caráter desumanizado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2015, na “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347”, o “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário brasileiro, que  significa que as prisões nacionais encontram-se imersas na infringência abrupta, contínua e sistemática dos direitos humanos. A violência é um tema central nas esferas institucionais e sociais e os seus reflexos, sobretudo violadores de direitos humanos, demandam que a temática seja pesquisada, com o intuito de evidenciar tentativas de resolução. Com estas premissas o pesquisador André Giovane de Castro estudou a temática em sua dissertação de mestrado, intitulada “A violação de direitos humanos e o instituto do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro: uma leitura biopolítica”.

A pesquisa estudou as relações de poder, tanto no Estado quanto na sociedade, sobre este diagnóstico, observando a atuação do STF a condição de possibilidade, ou não, para a minimização e superação do colapso penitenciário à luz da matriz teórica da biopolítica. A investigação científica, inicialmente, focou em entender se a violação dos direitos humanos ocorre intencionalmente no sistema carcerário brasileiro, sendo assim, o trabalho acadêmico baseou-se no instituto do “estado de coisas inconstitucional”, idealizado pela Corte Constitucional da Colômbia (CCC) e introduzido na jurisdição constitucional brasileira pelo STF em 2015. A intenção, nesse sentido, foi identificar se o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” tem o condão de enfrentar satisfatoriamente ao caos prisional, as perspectivas biopolíticas foram o horizonte das reflexões da pesquisa.

Entretanto, a dissertação chegou ao seguinte resultado: em primeiro lugar, constatou-se a existência de indicativos institucionais e sociais sobre a intencionalidade de violar os direitos humanos da população encarcerada, em segundo lugar, a utilização da técnica do “estado de coisas inconstitucional” foi considerada como viável ao enfrentamento desse cenário. Contudo, o mero reconhecimento do instituto do “estado de coisas inconstitucional” não tem a capacidade de resolver o problema, especialmente porque a existência de indicativos, tanto no Estado quanto na sociedade, sobre a vontade de não observar os direitos humanos é um obstáculo, notadamente em virtude de a concretização da técnica do “estado de coisas inconstitucional” necessitar da atuação das instituições e dos cidadãos. Logo, se as instituições e os cidadãos pleiteiam ou concordam com a violação de direitos humanos, o problema torna-se mais complexo.

A pesquisa retratou, de um lado, a violação de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro e, de outro lado, trouxe o instituto do “estado de coisas inconstitucional” como condição de possibilidade para minimizar ou superar o colapso prisional, mas com a convicção de que o problema é complexo e envolve as relações de poder estabelecidas institucional e socialmente, o que ultrapassa os limites jurídicos da atuação do STF. Trata-se de uma dissertação baseada em uma temática nova, sobretudo em razão de os estudos no Brasil sobre o “estado de coisas inconstitucional” terem iniciado somente em 2015, e, também, com considerações finais inéditas e originas, notadamente em razão da vinculação teórica com a biopolítica.

Segundo o pesquisador André Giovane de Castro a violação de direitos humanos constitui-se como um assunto e uma realidade constantes dos tempos contemporâneos, esquecendo que a infringência dos direitos humanos é, ou pode ser, a razão da contínua violência existente no tecido social. Atualmente, as suas pesquisas continuam vinculadas a esta temática, essencialmente à luz dos Direitos Humanos, das Ciências Criminais e da Filosofia Política: “pretendo aprofundar os estudos na atuação do STF em relação ao (des)encarceramento no Brasil, em relação aos custodiados no sistema carcerário brasileiro, as visões institucionais e sociais, vez ou outra, são contestatórias sobre a necessidade de observar os direitos humanos. Pensar a defesa dos direitos humanos, por fim, é a missão de todos os seres humanos cientes e conscientes do seu vínculo com a construção de um Estado e de uma sociedade menos violentos”, explica. 

A dissertação intitulada “A violação de direitos humanos e o instituto do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro: uma leitura biopolítica” foi apresentada por André Giovane de Castro ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) do Curso de Mestrado em Direito, com Área de Concentração em Direitos Humanos e Linha de Pesquisa em Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). O trabalho acadêmico, realizado foi orientado pelo Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e banca examinadora Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Unijuí), Dra. Mariângela Gama de Magalhães Gomes (USP) e Dr. Gilmar Antonio Bedin (Unijuí), contou com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e foi vinculada ao Grupo de Pesquisa em Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 Inscrições

A partir de 08 de setembro o Programa estará com inscrições abertas para a nova turma dos cursos de Mestrado e Doutorado. Confira todos os detalhes na página, acessando este link.  

Com o objetivo de viabilizar espaços de debates e reflexão sobre temas da atualidade aos doutorandos, o Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí realiza, nas próximas semanas uma programação especial em “Tópicos Especiais em Direitos Humanos”.

Os debates, que serão norteados pela temática “A Crise da Democracia e os Direitos Humanos na contemporaneidade”, ocorrem a partir de conferências com professores externos à instituição, nacionais e internacionais. Segundo o coordenador do Programa, professor Maiquel Wermuth, “a importância da atividade radica no seu potencial formativo e na possibilidade de colocar os acadêmicos em contato com pesquisadores de outras instituições e de outros países. Nesta edição, destaca-se a presença de pesquisadores de Portugal e Espanha no evento, com ênfase na presença de uma Ministra da Suprema Corte da Espanha”, salienta.

A conferência de abertura ocorreu nesta quinta, dia 27, sobre o tema “Trabalho e Democracia em Tempos de Pandemia, realizada pela professora Drª Valdete Souto Severo. Todas as atividades ocorrem pela plataforma Google Meet. Confira a programação completa:

Programação

- 3 de setembro (14h):

Conferência: Crisis humanitaria de refugiados y Pacto Mundial para las Migraciones

Conferencista: Prof. Dr. Pedro Garrido Rodríguez (Professor da Universidade de Salamanca – Espanha e membro do IJP da Universidade Portucalense – Portugal)

- 4 de setembro (9h):

Conferência: Uma leitura descolonial dos Direitos Humanos

Conferencista: Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer (Coordenador e Professor do Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC. Consultor Ad Hoc da CAPES e do CNPq, sendo desta pesquisador nível 1-A)

- 10 de setembro (10h): 

Conferência: Nas ruínas de 1989: o fracasso da promessa dos Direitos Humanos e a crise da democracia no século XXI

Conferencista: Profa. Dra. Tatiana Vargas Maia (Universidade La Salle)

- 10 de setembro (14:30h): 

Conferência: Justiça, Trabalho e Advocacia na Pandemia COVID-19

Conferencista: Dra. Delaíde Arantes (Ministra do TST)

- 11 de setembro (14h): 

Conferência: Direitos humanos e direito da antidiscriminação

Conferencista: Prof. Dr. Roger Raupp Rios (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

- 14 de setembro (14h): 

Conferência: Doctrina del Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) sobre Derechos Sociales

Conferencista: Excelentísima Sra. Dña. Rosa María Virolés Piñol - Magistrada del Tribunal Supremo de España (Corte Suprema)

- 17 de setembro (10h)

Conferência: Direitos Humanos na América Latina: aportes para o processo de descolonização

 Conferencista: Dr. César Augusto Baldi (Pesquisador do Núcleo de Estudos para a Paz da Universidade de Brasília).

 Debatedor: Dr. Manuel Eugenio Gándara Carballido (Universidade do Rio de Janeiro) 

- 24 de setembro (9h)

Conferência: novas tecnologias e relação de trabalho: rumo à quinta revolução industrial

Conferencista: professora Drª Denise Pires Fincato

Mostrando a realidade da vida em uma grande capital, no caso Porto Alegre, o documentário “De Boca em Boca” mostra, a partir de entrevistas realizadas em diversas bocas de fumo, com depoimentos de traficantes locais e moradores de uma comunidade sem voz, um ano conturbado na capital gaúcha, em que jovens perderam a vida devido aos crimes, com notícias brutais de esquartejamento e tortura de pessoas. 

Além disso, para a produção foram entrevistados dois vereadores da capital, falando seu ponto de vista sobre os jovens no crime, traficantes em bairros diferentes e um ex- detento que cumpriu 20 anos de prisão por causa do tráfico. De Boca em Boca foi produzido em Morros e Vilas das Zonas Norte, Leste e Sul de Porto Alegre e nesta sexta-feira, às 14h, será exibido e debatido na Unijuí, em atividade online do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, dentro da programação do Projeto de Extensão Cinema e Direitos Humanos.

Esta sessão, que será realizada de forma virtual, pelo Google Meet, terá a participação do autor do documentário, Wagner Abreu, estudante de jornalismo, diretor e produtor. Como documentarista, são algumas das suas principais realizações premiadas: “De Boca em Boca” (2017) e Teoria da Educação (2018). Entre seus prêmios estão: 61ºPrêmio ARI, 21º Prêmio Ministério Público de Jornalismo, 35º Prêmio de Jornalismo de Direitos Humanos, Melhor diretor e roteiro Tainha Dourada e Melhor Documentário 4º FECEA. Wagner inseriu-se nas comunidades de Porto Alegre atrás de relatos que esclarecessem para a sociedade como é o dia a dia de locais onde o tráfico é quem dita as leis.

“A intenção foi mostrar a realidade em lugares onde a mídia convencional não chega e esclarecer sobre a violência urbana no país. Muitos anos atrás a violência também não era tão forte assim, não se ouvia, ao menos, falar em esquartejamento, por exemplo. O filme também aborda sobre a importância das políticas públicas serem efetivadas”, salienta Wagner. Ele também informa que já está produzindo um novo filme, dando continuidade ao projeto, chamado de “De Boca em Boca 2: uma era sem fim”, mas em razão da pandemia vai demorar um pouco mais para esta obra chegar nas telas. 

No dia 06 de agosto iniciaram as atividades da disciplina de Seminário em Direitos Humanos, bioética e saúde, ministrada pela profa. Dra. Janaína Machado Sturza, no curso de Doutorado em Direito da Unijui.

Este primeiro dia da disciplina foi marcado pela presença da profa. Dra. Roberta de Freitas Campos, que é Doutora em Saúde Global e Sustentabilidade pela USP, Professora Titular da Escola Fiocruz de Governo em Brasília, Professora colaboradora do Programa de Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade da FSP/USP e Vice coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde da Fiocruz.

Durante a tarde, então, aconteceu a vídeo conferência “Saúde Internacional e Direitos Humanos”, na qual a profa. Roberta falou aos doutorandos sobre a importância da organização Mundial de Saúde - OMS e da Organização Panamericana de Saúde - OPAS, bem como sobre a colaboração entre elas e a FIOCRUZ, especialmente neste momento de Pandemia Covid-19.

E para encerrar a tarde, realizou-se um diálogo centrado nas diversas questões atinentes a saúde e sua garantia e efetivação, tanto de ordem interna – no contexto do país, quanto de ordem externa - voltadas a crise sanitária e humanitária provenientes da pandemia.

Todos os semestres os Programas de Mestrado e Doutorado da Unijuí proporcionam defesas Dissertações e Teses. Os trabalhos, de grande importância para a comunidade, ganham destaque em matéria por meio do projeto Popularização da Ciência, a partir desta semana, em uma ação da Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e a Coordenadoria de Marketing. Confira o texto da bolsista do projeto, Evelin Ramos. 

No Brasil, o aborto voluntário é considerado crime, de acordo com o código penal de 1940 (salvo exceções: anencefalia fetal, risco de vida pra mulher e estupro). A Pesquisa Nacional do Aborto feita pelo Instituto de Bioética Anis aponta que o procedimento é comum entre as mulheres, mesmo sendo considerado crime (1 em cada 5,4 mulheres já abortaram aos 40 anos). Isso significa que o abortos seguem sendo realizados de forma clandestina.

Ana Claudia Delajustine é psicóloga e trabalha majoritariamente com mulheres. No Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, ela pesquisou e escreveu a sua dissertação sobre o tema, com o título “Clandestinas: o impacto da criminalização na saúde mental e nos direitos humanos das mulheres que abortam”.  “Quando entrei no mestrado sabia que queria fazer minha pesquisa relacionada aos recortes de gênero. Fui pesquisando sobre direitos sexuais e reprodutivos e já tinha conhecimento sobre a Pesquisa Nacional do Aborto, que acontece de tempos em tempo, daí surgiu a ideia de pesquisar este tema”. Então, ao analisar os impactos do aborto voluntário na saúde mental e nos direitos humanos das mulheres, a pesquisadora precisou considerar o contexto brasileiro (e latino-americano): criminalizado e clandestino.

Ana Claudia analisou 49 relatos de mulheres que abortaram clandestinamente. As conclusões geradas em seu trabalho é que o procedimento do aborto por si só não carrega impactos negativos na saúde mental das mulheres que optam por sua realização. Mas sim, a violência e a falta de informação presentes na clandestinidade, além do o medo presente na criminalização. Estes são os fatores que tornam o procedimento do aborto indicador de sofrimento emocional.

A dissertação também mostra resultados de pesquisas internacionais, em países onde o aborto é legal e seguro, e que afirmam não existir impacto a longo prazo na saúde mental das mulheres após a decisão pelo procedimento. “Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são diretamente violados quando o aborto não pode ser oferecido com segurança e sem risco de vida para a mulher. Ou seja, não há eficiência plena dos direitos humanos num contexto de criminalização e clandestinidade do aborto”. explica a pesquisadora. 

A autoria deste trabalho foi da Psicóloga e Mestre Ana Claudia Delajustine, egressa do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos. O estudo foi orientado pela Professora Doutora Joice Graciele Nielsson, da Unijuí, Banca Examinadora Interna: Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Unijui), Banca Examinadora Externa: Dra. Valeska Zanello (UnB). O trabalho na íntegra ainda não foi publicado na Base de dados das Teses e Dissertações da Universidade.

A conferência “A política dos sentidos e a pandemia da Covid-19” foi ministrada por Gaudencio Fidelis, curador e historiador de arte.      

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu, no dia 11 de março, a situação de pandemia da Covid-19. A partir desta data, as medidas sanitárias de enfrentamento ao novo coronavírus foram intensificadas em âmbito internacional. Inúmeras atividades encontram-se afetadas com restrições decorrentes do distanciamento social, como a realização de aulas e eventos no formato online. Os efeitos desta nova rotina são variáveis e alcançam níveis de incidência diversos nos seres humanos, o que conduz à (re)significação dos sentidos da vida.

Atento ao cenário, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) iniciou o novo semestre letivo com um debate sobre a relação da arte com os direitos humanos. Promovida na quarta-feira, 5 de agosto, às 15 horas, a conferência intitulada “A política dos sentidos e a pandemia da Covid-19”, ministrada pelo Dr. Gaudencio Fidelis, contou com mediação do Dr. Mateus de Oliveira Fornasier.

A aula inaugural, por meio da Plataforma Google Meet, foi aberta pelo Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do PPGD da UNIJUÍ, e reuniu docentes, mestrandos, doutorandos e ouvintes externos. Os cinco sentidos: audição, paladar, olfato, tato e visão foram relacionados com os impactos da pandemia da Covid-19 constatados nas atividades pessoais, nos exercícios profissionais e nas atuações institucionais. A contribuição da arte para os direitos humanos, principalmente em tempos de pandemia, foi evidenciada no evento.

Sobre o conferencista

O professor Gaudencio Fidelis é curador e historiador de arte especializado em arte brasileira moderna e contemporânea e arte das américas. Tem mestrado em Arte pela New York University (NYU) e doutorado em História da Arte pela State University of New York (SUNY). Foi diretor do Instituto Estadual de Artes Visuais do Rio Grande do Sul (1991-1993); fundador e diretor do Museu de Arte Contemporânea do RS (1992); diretor do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (2011-2014); integrante do Conselho Museológico Brasileiro do Instituto Brasileiro de Museus; e, atualmente, é membro do Conselho do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, no Paraná. Publicou inúmeras obras, como “Dilemas da matéria: procedimento, permanência e conservação em arte contemporânea” (MAC-RS, 2002); “Uma história concisa da Bienal do Mercosul” (FBAVM, 2005); e “O cheiro como critério: em direção a uma política olfatória em curadoria” (Argos, 2015). Organizou e realizou mais de 50 exposições. Em 2005 foi curador-adjunto da 5ª Bienal do Mercosul e curador-chefe da 10ª Bienal do Mercosul – Mensagens de uma Nova América; em 2016, integrou o júri da XIII Bienal de Cuenca; e, em 2017 e 2018, foi curador da Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira. Desde 2019 é financiado pelo Institute of International Education (IIE) - Scholars Rescue Fund (SRF) e pelo Programa The New School University in Exile Consortium (UIE), enquanto trabalha como pesquisador na Parsons School of Design em New York.

Durante o período de pandemia, é notável um aumento no número de casos de violência doméstica contra mulheres em diversas regiões do país. E justamente com o objetivo de fortalecer o enfrentamento a esse tipo de violência em Vilhena, Rondônia, que a professora Aline Leon, do curso de Direito da Unesc, mestranda em Direitos Humanos no MINTER UNIJUÍ-UNESC, elaborou um projeto de lei para disponibilizar canais interativos de atendimento integrado com a realidade atual, reforçando políticas públicas no enfrentamento a violência doméstica no âmbito municipal. O Projeto Margaridas contou com o apoio do vereador Rogério Golfetto, que o apresentou à Câmara de Vereadores da cidade.

O projeto prevê a implementação de canais exclusivos de atendimento e medidas emergenciais durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. Os canais, incluindo telefone e WhatsApp, devem permanecer disponíveis 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, com o objetivo de atender e orientar as vítimas que estão passando por violência doméstica.

“Tendo em vista a uma taxa maior de incidência aos finais de semana, é importante aumentar os canais e as linhas de apoio administradas pelo governo e também pela sociedade civil, facilitando o atendimento às vítimas e assim também coibindo agressões”, destacou a mestranda, Aline Leon.

Sobre o MINTER

O Minter UNIJUÍ-UNESC oferece vagas no campus Cacoal-RO.  O Curso, homologado pela CAPES em 29 de agosto de 2019, é ofertado em uma região do país que apresenta carências de professores habilitados/titulados para atuar na educação superior.

A UNESC é uma instituição de ensino superior mantida pela Associação Educacional de Rondônia, fundada em 14 de março de 1985. Sua origem se deu com a criação da primeira faculdade particular de Rodônia – a Faculdade de Educação de Cacoal – que iniciou suas atividades em julho de 1987 com a implantação do curso de Pedagogia. As instalações da instituição, hoje, contam com doze blocos, totalizando aproximadamente 20 mil metros quadrados de construção, distribuídos em prédios com até três pavimentos. A atuação da UNESC como instituição de ensino superior ultrapassa as divisas do Estado, contribuindo para a formação científica, educacional, tecnológica e profissional da população da região Norte do país. Em 2010, iniciou atividades no município de Vilhena (unidade II) e, em 2013, iniciou as atividades também na capital, Porto Velho (unidade III). O Curso de Direito da instituição é um dos mais tradicionais da região, com dezesseis anos de existência.

A Unijuí foi uma das participantes do “Seminário Internacional Interdisciplinar: Direitos Humanos de migrantes e refugiados em perspectiva histórica”, realizado entre os dias 20 e 21 de julho. O evento reuniu membros do Projeto de Pesquisa “Direitos Humanos de Migrantes e Refugiados”, vinculado ao Grupo de Investigação “Dimensões dos Direitos Humanos” do Instituto Jurídico Portucalense, da Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, de Porto, Portugal.

Além dos pesquisadores portugueses, o evento contou com a participação de professores vinculados à Universidade de Salamanca, na Espanha, e de algumas universidades brasileiras, dentre as quais a Unijuí, que foi representada pelo prof. Maiquel A. Dezordi Wermuth que, além de integrar a comissão organizadora e científica do evento, ministrou a palestra intitulada “Políticas migratórias brasileiras e o movimento pendular entre democracia e autoritarismo”.

A direção do evento esteve a cargo do Prof. Dr. Pedro Garrido Rodríguez, membro do Instituto Jurídico Portucalense e do Seminário Internacional de História Contemporânea dos Direitos Humanos da Universidade de Salamanca (SIHCDH/USAL). A coordenação acadêmica do Seminário esteve a cargo do Prof. Dr. André Pereira Matos, docente da Universidade Portucalense. 

A comissão organizadora do evento foi composta pelos seguintes pesquisadores:

Profª. Drª. Maria Esther Martínez Quinteiro (UPT, Portugal). 

Prof. Dr. Pedro Garrido Rodríguez (IJP/UPT, Portugal). 

Profª. Drª. Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti (UFBA, Brasil). 

Prof. Dr. André Pereira Matos (UPT, Portugal). 

Profª. Drª. Luciani Coimbra de Carvalho (UFMS, Brasil). 

Profª. Drª. Daniela Serra Castilhos (UPT, Portugal). 

Profª. Drª. Alicia Muñoz Ramírez (USAL, Espanha). 

Profª. Drª. Susana Catarina Simões de Almeida (I. P. Leiria, Portugal). 

Prof. Dr. Maiquel Dezordi Wermuth (UNIJUÍ, Brasil).

Mais informações sobre o Projeto de Pesquisa “Direitos Humanos de Migrantes e Refugiados”, bem como sobre o Grupo de Investigação “Dimensões dos Direitos Humanos” podem ser consultadas na página do Instituto Jurídico Portucalense, no site da Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, no seguinte endereço: http://dev.ijp.upt.pt/