A tese intitulada “Monitoração eletrônica em casos de violência doméstica como política pública para efetivação dos direitos humanos: análise a partir da implementação do serviço no Estado do Rio Grande do Sul”, defendida pela doutora e pós-doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD da Unijuí, Tânia Regina Silva Reckziegel, foi premiada, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, na 4ª edição do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”.

A premiação é uma iniciativa do CNJ destinada a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.

Criada pela Resolução CNJ nº 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado em dezembro de 2020, pelo ex-marido. 

A tese de doutorado de Tânia foi defendida em 2024 no PPGD da Unijuí, tendo sido orientada pelo professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e coorientada pela professora doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto. O trabalho foi premiado em terceiro lugar na categoria “Produção Acadêmica”. A pesquisa foi desenvolvida no contexto de projeto de pesquisa coordenado pelo professor Maiquel no bojo do Edital Procad/CAPES nº 16/2020 (Segurança Pública e Ciências Forenses).

De acordo com a vencedora do prêmio, que atua como Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, “tal distinção tem um significado muito especial porque significa poder contribuir no combate à violência contra as mulheres e para a redução do feminicídio em nosso país”. Ela destaca “a importância da pesquisa, dos pesquisadores e de todos os trabalhos acadêmicos que auxiliam o Poder Judiciário e toda a sociedade a enfrentarem tais questões”, e cumprimenta o Conselho Nacional de Justiça “pela instituição da premiação, incentivadora de mais estudos, de mais pesquisas e contribuições relacionadas às temáticas das mulheres.”

A comunidade acadêmica poderá em breve acessar a tese em formato de livro, que será publicado pela Editora Essere nel Mondo e estará disponível em versões impressa e eletrônica. O lançamento da obra, que é prefaciada pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está previsto para o dia 6 de novembro de 2024, na 70ª Feira do Livro de Porto Alegre.